Artigo: um MEC negacionista e privatista

Foto: Isaac Nóbrega/PR

Artigo de Heleno Araújo, presidente da CNTE

No último dia 16 de julho completou-se 1 ano de gestão do Ministro Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação. Pastor presbiteriano e advogado de formação, Milton Ribeiro assumiu o cargo diante de uma expectativa positiva de tudo do que tivemos até então com todos os outros ministros da educação do governo Bolsonaro. Acreditamos, ingenuamente, que nada poderia ser pior do que foi com os ministros Vélez e Weintraub.

Apesar disso, nunca nos enganamos: ninguém minimamente sério e comprometido com uma educação pública poderia assumir qualquer cargo de comando neste governo. Mas o fato da nova indicação de Bolsonaro ao MEC ser um homem religioso e ex-reitor da Universidade Mackenzie em São Paulo iludiu, por pouco tempo, alguns setores educacionais brasileiros.

Essa ilusão durou pouquíssimo tempo porque, logo que o Ministro Milton Ribeiro assumiu o seu cargo no MEC, o setor educacional brasileiro estava empenhado nos debates que se davam no Congresso Nacional sobre o novo FUNDEB. O antigo FUNDEB, criado ainda no governo do ex-presidente Lula, representou um grande avanço no financiamento da nossa educação básica pública, com aporte extra de muitos recursos para as escolas públicas brasileiras. Mas em 2020, já previsto em sua lei de criação, o FUNDEB antigo iria acabar. Precisávamos à época de um novo FUNDEB para que as redes de ensino em todo o país não entrassem em colapso.

E o que o novo ministro Milton Ribeiro fez? Continuou exatamente igual aos outros ministros que o precederam: ficou calado e mudo. Nada se falou sobre o novo FUNDEB. Diante de mais essa inação do governo Bolsonaro – que nada faz de importante em muitas áreas do governo – o Congresso Nacional assumiu o protagonismo e começou a discutir o novo FUNDEB.

O novo ministro, em vez de ajudar nos debates que estavam se dando na Câmara Federal, obedecendo as ordens de Bolsonaro e do seu Ministro da Economia Paulo Guedes, tentou boicotar o debate do novo FUNDEB. Depois de fracassado em sua tentativa, fez de tudo para que o projeto discutido amplamente no Congresso Nacional não fosse aprovado. Perdeu mais uma vez, diante da mobilização fenomenal que o setor educacional brasileiro fez nas redes sociais.

Aí chega no Brasil, no começo de 2020, a pandemia do Coronavírus. Igual a todo o resto do mundo, as escolas fecharam suas portas com medo daquele vírus que estava infectando e matando milhares de pessoas todos os dias. O papel do MEC em uma situação como a que o Brasil estava vivenciando era justamente fazer a coordenação nacional no enfrentamento e nos impactos do Coronavírus na educação. Mas nada disso foi feito! Mais de 6 meses depois de as escolas brasileiras estarem fechadas, e sob muitas críticas, o ministro se pronunciou: criticou o fechamento das escolas, anunciou um protocolo de retomada das atividades escolares presenciais e prometeu recursos orçamentários extras para apoiar as escolas no retorno. O tempo mostrou que tudo isso foi só propaganda enganosa.

O protocolo apresentado pelo MEC deixava nas mãos dos estados e municípios qualquer orientação para a retomada das atividades presenciais, abrindo mão de seu papel de liderança e coordenação que deveria ter. Os recursos extras que deveriam vir nunca apareceram. A essa altura, todos já sabiam que o novo ministro não podia mesmo ser diferente em nada do projeto encampado pelo governo Bolsonaro: ele era mais um negacionista, porque negava os efeitos e perigos da pandemia (apesar das milhares de mortes que se acumulavam dia após dia) e também se mostrou mais um ministro privatista, porque defendia e defende os interesses dos setores privados da educação no país, trabalhando sempre para que os recursos públicos da educação fossem para as gananciosas e ávidas mãos privadas.

Nada foi feito ou proposto pelo MEC da gestão de Milton Ribeiro que possa ser considerado positivo para a educação pública brasileira. Ao contrário, o ministro Milton Ribeiro, apesar de mais discreto do que aquele que o precedera, fez gestões concretas para apoiar projetos de mercantilização da educação e assumiu como prioridades propor a educação domiciliar e apoiar a militarização das escolas. No final de abril deste ano, em plena 2ª onda da pandemia, notícias dão conta que o ministro foi ao Rio Grande do Sul para defender escolas cívico-militares. A imprensa noticiou também que, em junho deste ano, o ministro usou jatinho particular de empresa que fornece alimentação escolar.

Nada poderíamos esperar mesmo de uma pessoa que aceite fazer parte de um governo que tanto mal faz ao povo brasileiro. O ministro Milton Ribeiro é só mais uma peça na engrenagem podre deste governo corrupto e miliciano. A nossa luta incessante, para salvar a educação pública em nosso país, bem como salvar o próprio Brasil, é pelo afastamento imediato de Bolsonaro e de todo o seu governo. Por isso, mais do que nunca, é fundamental ocuparmos as ruas no próximo dia 24 para afastarmos esse governo já tão carcomido por notícias cada vez mais claras de corrupção. Todos às ruas neste 24 de julho!

(Brasil de Fato Pernambuco, Edição: Vanessa Gonzaga, 21/07/2021)