CONECTIVIDADE NA EDUCAÇÃO

 

2021 08 12 guedes conectividade

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo não tem como pagar internet gratuita para alunos e professores da rede pública, e também os precatórios, estimados em cerca de R$ 90 bilhões no ano de 2022, sem cometer crime de responsabilidade.

O ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara sobre uma lei que dispõe sobre acesso à internet, com fins educacionais, para alunos e a professores da educação básica pública.

Em julho, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores, o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios com essa finalidade.

"As razões [para o veto presidencial] foram técnico-jurídicas, nunca foi questão de mérito. Existem requisitos de lei orçamentária, não podemos cometer um crime de responsabilidade fiscal. Não é uma escolha pessoal. Fizeram um requisito de recursos de uma forma irregular, que eu não posso conceder", disse o ministro da Economia.

Segundo ele, se o pedido tivesse sido feito com "fonte de recursos especificada", o Ministério da Economia não teria recomendado o veto.

Guedes também questionou porque os estados e municípios, e os parlamentares, não destinaram recursos para a internet grátis dos alunos e professores.

"Acho que isso mostra uma falha nossa de coordenação entre todos os poderes. Os estados e municípios receberam R$ 50 bilhões livres a partir de junho de 2020 [por conta da pandemia]. Por que o projeto de lei não estabeleceu o uso desses recursos?", disse.

O ministro lembrou que os parlamentares também possuem emendas e perguntou porque esses valores também não foram direcionados para a internet grátis de alunos e professores.

"Se a educação é tão importante, por que não colocou recursos lá? Porque estão sendo colocadas em outros lugares, em obras públicas, em sistemas de saúde. Mas educação é importante também, será que não caberia R$ 3 bilhões em educação", questionou.

Neste mês, o presidente Bolsonaro editou uma medida provisória que retira o prazo de 30 dias para que a União realize a transferência do recurso a estados e ao Distrito Federal em parcela única para o pagamento de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para a internet grátis de alunos e professores. O texto também concede ao governo federal a disciplina para regrar o repasse dos recursos.

(G1, Alexandro Martello, 12/08/2021)