CONTRA A PEC32

 

2021 08 25 passos reforma administrativa

Dirigentes sindicais representantes dos trabalhadores do serviço público das três esferas de governo têm um novo encontro virtual, marcado às 15 horas desta segunda-feira (30), para discutir os próximos passos da luta unitária da Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS para derrotar a Reforma Administrativa (PEC 32), que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 prevê o fim da estabilidade dos servidores, dos concursos como critério de acesso à profissão, das promoções e carreiras, rebaixa os salários e a jornada dos trabalhadores do setor, privatiza serviços públicos - hoje prestados gratuitamente à população -, e desmonta o Estado de bem-estar social previsto na Constituição Federal de 1988.

Também conhecida como PEC da “Rachadinha”, uma Reforma Administrativa institucionaliza, por exemplo, uma divisão do salário do “servidor” com o político que o indicou para o cargo, prática ilegal utilizada explorada pela família do presidente Bolsonaro nos últimos 30 anos.

Aliança nacional

Para evitar esse e todos os outros retrocessos previstos na PEC 32, as cinco entidades nacionais CUTistas representativas dos servidores municipais, estaduais, federais e dos trabalhadores públicos da educação e seguridade social (saúde, previdência e assistência social) se uniram em aliança para esclarecer a população sobre os impactos negativos da Reforma Administrativa e pressionar deputados federais indecisos e favoráveis a votarem contra a proposta.

“A mobilização de 18 de agosto (greve geral do serviço público) colocou a luta contra a Reforma Administrativa na ordem do dia. As entidades, dirigentes e militância CUTista das três esferas escalam importante papel para a ramificação da campanha em todo o país. Com esse impulso, vamos continuar em novo patamar, com maior engajamento e maior organização ", promete a convocatória das entidades.

O documento enfatiza a urgência da luta contra a PEC 32, já que o relator da matéria na comissão especial, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), espera apresentação o relatório até sexta-feira (27), com previsão de votação da proposta até o dia 3 de dezembro.

Calendário de mobilização

Ainda nesta semana, o Fórum das Centrais Sindicais deve apresentar um novo calendário de mobilização nacional contra a Reforma Administrativa. Com o objetivo de impulsionar a participação das entidades CUTista com mobilizações, a Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS estão chamando a reunião ampliada das chamadas e entidades filiadas para a tarde desta segunda (30).

As inscrições podem ser feitas até às 18 horas desta sexta-feira (27), por meio do link https://forms.gle/CRQCxwaSehs4iLi2A. Garanta já a sua inscrição e fortaleça uma aliança dos servidores públicos municipais, estaduais e federais brasileiros contra a Reforma Administrativa! O link de acesso e o programa da reunião serão encaminhados posteriormente para os contatos informados nas inscrições.

(CUT, Déborah Lima, 25/08/2021)