ARTIGO

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 Foto: Luis Fortes/MEC

Já é de conhecimento público que o Presidente Bolsonaro conseguiu se eleger nas eleições de 2018, em grande medida, pela máquina de propagação de mentiras usada em sua campanha eleitoral nas redes sociais. Reconhecido, à época, até pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso indiscriminado e deliberado de notícias falsas na última campanha eleitoral para a Presidência da República não foi, no entanto, punido como deveria ser, inclusive com a impugnação da chapa vencedora de Bolsonaro/Mourão. Levantamento feito ainda em 2018 pela organização Avaaz detectou que 98,2% dos eleitores do presidente eleito Bolsonaro foram expostos a essas mentiras e que, quase 90% desse universo, acreditaram nelas.

Levado, então, à Presidência da República dessa maneira, Bolsonaro se cercou de mentirosos por todos os lados: gente que, igual a ele, recorria a mentiras deslavadas de forma recorrente. São ministros e auxiliares próximos, além de uma base de apoio parlamentar fiel e leal ao Presidente, que fazem da mentira um estilo de vida. E suspeitou-se até que, de tanto repeti-las, nelas acreditassem. Mas não sejamos ingênuos. Eles não acreditam nas mentiras que contam. Eles as contam para que os outros nelas acreditem.

O pronunciamento em cadeia de rede nacional de rádio e televisão feito no dia de ontem (01/02/2022) pelo Ministro da Educação Milton Ribeiro é mais uma prova e demonstração cabal disso. Em menos de 5 minutos de fala ao país, o Ministro da Educação falou tantas mentiras que, somente pela vergonha alheia, não deveríamos dar palco para tamanho desvio de caráter. Mas a bem da verdade, cumpre esclarecer e contraditar as suas mentiras ao conjunto da sociedade brasileira que, pelas pesquisas de opinião pública, já indicam não mais respeitar nada do vem desse governo.

A primeira mentira é quando o seu ministro diz que “o Presidente Jair Bolsonaro concedeu o maior reajuste à categoria dos professores desde 2008, quando foi estabelecido o Piso Nacional do Magistério em nosso país”. Não é o Presidente da República que concede o reajuste do Piso. Nem Bolsonaro e nem nenhum outro. O reajuste do Piso está definido por critérios inscritos em lei federal. O MEC apenas dá publicidade a ele. A Lei do Piso, criada em 2008, foi resultado de muita luta das trabalhadoras e trabalhadores em educação deste país que, por meio de seus sindicatos, fizeram imensas mobilizações à época para que essa lei fosse criada. E o ex-Presidente Lula, sensível às pautas do movimento de trabalhadores, atendeu às pressões que vinham das ruas. E mesmo assim, não foi do jeito que queríamos: reivindicávamos um piso salarial nacional para todos/as os/as trabalhadores/as em educação, e não somente aos/às professores. Mas foi o que foi possível conquistar naquele momento. Continuamos lutando muito para que os/as funcionários/as da educação também tenham um piso salarial nacional.

Outra mentira contada pelo Ministro: “o governo federal decidiu por conceder o valor máximo do reajuste”. Não, senhor Ministro! O percentual de reajuste do Piso para esse ano, que é definido em lei, não é valor máximo, é o valor exato a ser concedido. E é o mínimo que pode ser pago. Por isso se chama piso. E nós lutamos para que, ao contrário do que muitos gestores estaduais e municipais pretendem, esse valor de piso não seja transformado em teto de nossas remunerações. Porque o reajuste do Piso é aplicado pelas redes municipais e estaduais de ensino. Não é pelo Presidente da República que o reajuste é concedido, como o Ministro Milton Ribeiro agora em ano eleitoral, quer que pareça que seja. São os prefeitos e governadores que devem aplicar o reajuste nas carreiras dos/as professores de suas cidades ou Estados. O Governo Federal, através do MEC, só anuncia o valor de reajuste do Piso. E não dá para esquecer que, em conluio com prefeitos e governadores, atacados hoje por Bolsonaro, o Presidente ameaçou, já nesse ano de 2022, editar uma Medida Provisória para não cumprir o reajuste no valor do Piso, propondo um índice de apenas 7,5%, valor menor que a inflação auferida pelo IPCA/IBGE.

O ministro Milton Ribeiro também disse que, desde que tomou posse do cargo em 2020, ele defende a valorização do professor. Outra mentira! Foi esse ministro que, em outubro de 2020, disse textualmente que “hoje, ser um professor é ter quase que uma declaração de que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa”. Essa afirmação caiu, à época, como mais um ataque aos quase 2 milhões de professoras e professores da educação básica deste país. Afrontoso e desrespeitoso!

Nesse mesmo pronunciamento de menos de 5 minutos, reparem só, o ministro ainda disse que o governo aplicou dinheiro em 2021 para a conectividade das escolas públicas do país. Escondeu, no entanto, que em julho do ano passado, em um dos momentos mais críticos da pandemia no Brasil, o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma ação para barrar a Lei 14.172, conhecida como Lei da Conectividade, que garantiria internet e aparelhos para estudantes e professores de escolas públicas. O governo perdeu essa ação. Quando foi aprovada pelo Congresso Nacional, o governo do ministro Riberio vetou integralmente o projeto. Quando retornou à Casa, os/as parlamentares derrubaram o veto presidencial. A lei está em vigor hoje e garantiu a aplicação dos recursos que, ontem, o ministro se esmerou em ter aplicado durante o ano de 2021. Quando o governo entrou contra essa lei, o mesmo Milton Ribeiro disse, à época, que a prioridade do governo seria aplicar recursos em escolas rurais. É muita desfaçatez!

Em seu pronunciamento, o ministro Ribeiro ainda disse que o governo do Presidente Bolsonaro valorizou os estudantes com o Novo Ensino Médio, porque terão melhores currículos e aumento da carga horária. Mais uma mentira! O novo ensino médio forjará no país uma escola para ricos e outra para pobres. Nada de positivo trará para a educação pública brasileira, como já se pode ver na proposta apresentada pelo Governo de São Paulo. Não bastasse isso, disse ainda que o governo Bolsonaro ampliou os recursos para a educação com o novo FUNDEB. Ora, ora, ora, senhor Ministro! Todos nos lembramos bem de como o Governo Federal boicotou os debates do novo FUNDEB, que também é uma conquista do setor educacional brasileiro. Depois de muita pressão vinda das ruas e das redes, os/as parlamentares aprovaram o novo FUNDEB impondo uma derrota estrondosa ao seu governo, que nunca participou da construção disso. Basta uma busca simples busca na internet pra confirmar isso.

As mentiras desse governo estão finalmente chegando ao seu final. O povo não mais acredita nelas e não se deixará mais manipular por notícias falsas que, bem sabemos, continuam sendo propagadas pelas redes sociais. O seu legado pífio à educação brasileira também será esquecido, assim como toda a gestão do Presidente Bolsonaro, o pior mandatário nacional de toda nossa história republicana. As mentiras que hoje são propagadas por vocês serão as responsáveis pela derradeira derrota eleitoral que já se aproxima. Não serão lembrados por nada de positivo que, por ventura, tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram. Por opção.

*Heleno Araújo Filho é professor da educação básica do estado de Pernambuco e atualmente é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum

(Revista Fórum, artigo de Heleno Araújo, 2/2/2022)