HELENO ARAÚJO

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Foto: Mobilização Nacional em Defesa da Educação - 16 de março - Sinte/RN

Artigo do presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Acontece agora, na última semana do mês de abril, a 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e Gratuita, evento que ocorre anualmente e é promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Quando a primeira semana de educação aconteceu, ainda no ano de 1999, o Brasil vivia ainda o Governo FHC que, parecido com o que acontece hoje em dia, tinha uma proposta privatizante para a educação brasileira.

Nesses 23 anos que se seguiram, a CNTE sempre dedicou uma semana inteira do mês de abril para promover o debate sobre a educação brasileira e a importância dos educadores e educadoras. Entre os anos de 2003 e 2015, quando o país viveu a experiência de governos mais amigáveis à educação e seus profissionais, a pauta de debate sempre contemplou assuntos que se inscreviam nos avanços e conquistas que se obtinham no plano institucional, que também eram resultado das mobilizações de rua que sempre encampamos no Brasil, independente do governo de plantão.

Discutíamos nesses anos de governos progressistas, dos ex-presidentes Lula e Dilma, a conquista de mais direitos: a criação do FUNDEB, as conferências nacionais de educação, a instituição de um plano decenal para o setor e de um piso salarial para professores/as e funcionários/as da educação, programas de qualificação e formação continuada, etc.

Hoje, sob o governo de Bolsonaro, o debate público sobre a educação brasileira foi enormemente rebaixado. Agora temos que lutar para não perder os direitos conquistados e rediscutir assuntos que esperávamos estar já superados. É diante desse cenário de desmonte da educação e dos direitos dos/as educadores/as, que acontece nossa 23ª Semana Nacional de Educação. Entre os dias 25 a 29 de abril, os 52 sindicatos filiados à CNTE em todo o Brasil, do Oiapoque ao Chuí, irão debater a educação brasileira sob o tema "A educação no centro do projeto de nação: Um outro Brasil é possível!".

Não foi à toa que uma das primeiras medidas propostas ainda no começo do ano de 2017, no governo do golpista Michel Temer, foi um projeto de Reforma do Ensino Médio. Cansamos de denunciar que aquele projeto, sob as vestes de uma suposta modernização da educação brasileira, era o caminho inicial para a mercantilização do projeto educacional do país.

De forma articulada, as medidas que vieram depois, ainda no governo Temer e também já no governo Bolsonaro, construíram o desmonte que temos hoje em nossa educação: primeiro asfixiaram nossos sistemas de ensino com a falta de recursos financeiros e orçamentários, depois construíram novos normativos legais que acabaram com os avanços educacionais do país, para, dessa forma, chegarem ao objetivo de pôr fim aos programas governamentais de maior inclusão de estudantes e valorização profissional dos/as educadores/as.

A verdade é que eles nunca gostaram do povo pobre entrando nas universidades e tampouco não entendiam como escolas tão bonitas como os Institutos Federais poderiam existir para atender filhos e filhas da classe trabalhadora. Para retomar esse projeto emancipador de educação, que chegamos a experimentar no país durante quase 13 anos, é que os/as educadores/as, por meio de seus sindicatos nos Estados e Municípios e de sua entidade nacional, estão promovendo agora essa semana de debates sobre a importância da educação em um projeto de país soberano.

Durante os cinco dias dessa semana, iremos discutir temas diversos, mas igualmente importantes: reforma do Ensino Médio versus Currículo integral, formação do estudante na sua Plenitude para o Mundo do Trabalho; garantia do pagamento do reajuste de 33,24% em 2022, pelo Piso Salarial Profissional com Jornada e Carreira que Valorize os Profissionais da Educação; o Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação Pública e Gratuita; Projeto de Educação que garanta uma Nação Soberana; e, por fim, o resgate da figura de Paulo Freire e de como ele vive em cada Educador Brasileiro que Luta por Educação de Qualidade, no chão da Escola Pública.

Já falamos de alguns desses temas aqui nas colunas passadas. Falaremos dos outros nas próximas. O importante agora é que todos/as se envolvam nessa jornada de debates. Procure o sindicato dos/as trabalhadores/as da educação em sua cidade ou Estado e venha somar conosco nessa construção. Um país como o Brasil só será livre e soberano se soubermos, enquanto nação, colocar a educação pública de nosso povo nas prioridades de qualquer governo. Participe da 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e Gratuita da CNTE.

(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo, edição de Vanessa Gonzaga, 7/04/2022)