O direito à educação para a classe trabalhadora! - por Heleno Araújo

Nesse próximo dia 22 de maio acontecerá em Brasília a Marcha da Classe Trabalhadora, pela reconstrução do Brasil. Convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por outras Centrais Sindicais e sindicatos brasileiros, essa manifestação assumirá como sua pauta central três eixos de mobilização: pela revogação das reformas trabalhistas e previdenciárias e pelo fim da lei das terceirizações. Além disso, os/as trabalhadores/as brasileiros/as pressionarão pela imediata retirada da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) do Congresso Nacional, que insiste em ameaçar os direitos dos/as servidores/as públicos/as e a própria existência do Estado brasileiro na sua principal função, que é a de prestar bons e qualificados serviços públicos ao conjunto da sociedade.

A mobilização nacional, que reunirá representações dos/as servidores/as públicos/as de todas as esferas (distritais, municipais, estaduais e federais), além de outros segmentos da classe trabalhadora brasileira,pressionará os Poderes Legislativo, Executivo e também Judiciário. Os temas e pautas de interesse da classe trabalhadora estão hoje dispersos nas responsabilidades que abarcam a agenda dos Três Poderes: pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, ratificada pelo Brasil desde o ano de 2010, espera por uma legislação que a regulamente para todos os entes da Federação o direito à negociação coletiva no serviço público; pela reestruturação das carreiras e realização de concursos públicos em todos os entes, além de uma política de reajuste salarial; pelo piso salarial nas carreiras da educação e da saúde, principais forças motoras dos serviços públicos prestados nos Estados e Municípios; pela aprovação da PEC 555, que prevê o fim do confisco aos/às trabalhadores/as aposentados/as e pensionistas, imposto pela Reforma Previdenciária do Governo Bolsonaro; e, finalmente, contra a Lei Complementar 173, que congelou os direitos das carreiras dos/as servidores/as públicos/as de todo o Brasil.

Com o lema adotado de “Dignidade para quem faz o Estado”, a Marcha da Classe Trabalhadora também assumirá e acolherá as principais pautas do movimento educacional brasileiro. Como um dos principais setores da classe trabalhadora brasileira, o ramo da educação pública é um dos responsáveis mais diretos e volumosos na contratação de mão de obra pelos Estados e Municípios de nosso país. E a agenda da educação pública não poderia ficar de fora do conjunto de reinvindicações da Marcha da Classe Trabalhadora nesse próximo dia 22 de maio em Brasília.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar definitivamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7516, que tenta discutir matérias afetas e previamente já julgadas pela ADI 4848, essa sim que deve ser concluída em seu julgamento por aquela corte constitucional. Ela é a que trata do critério de reajuste do nosso piso salarial nacional do magistério, tão atacado pelas representações políticas dos/as prefeitos/as brasileiros/as, em especial a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ainda tema de essencial interesse da educação brasileira, temos que lutar pela retirada imediata dos recursos dos pisos constitucionais da saúde e da educação do Novo Arcabouço Fiscal, que sempre estão sob ameaças tanto de membros do Governo quanto do Congresso Nacional.

É também fundamental avançar na segunda etapa da Reforma Tributária do Governo, de modo que possamos tributar os super-ricos brasileiros e, assim, a classe trabalhadora conseguir acessar uma fatia maior do Orçamento da União para o financiamento da nossa educação pública, para além das questões pendentes de regulamentação do Novo FUNDEB.

A mobilização pela agenda educacional do Congresso Nacional exigirá também de todos/as nós uma articulação permanente sobre os/as deputados/as federais e senadores/as da República. É lá no Congresso Nacional que nossa Marcha lembrará aos representantes do povo brasileiro e dos Estados da nossa Federação que temos que definitivamente enterrar o draconiano projeto de Novo Ensino Médio daquele malfadado Governo Temer, que desonrou a educação brasileira e, de costas para os movimentos educacionais do setor, impôs uma Medida Provisória sobre o tema sem nenhum debate com a sociedade brasileira. É lá no Congresso que também temos que fazer aprovar o PL 2531/2021, que institui o Piso Salarial Nacional de todos/as os/as profissionais da educação básica brasileira.

E por fim, mas não menos importante, marcharemos nesse próximo dia 22 de maio por todos nossos companheiros e nossas companheiras do Rio Grande do Sul. A pauta ambiental tem que definitivamente entrar em nossos discursos e ações cotidianas. Em solidariedade a todos/as aqueles/as que não poderão comparecer a Brasília, marcharemos com eles e com elas (trabalhadores/as gaúchos/as) nessa nossa jornada de luta. O drama vivido pelo enorme contingente de refugiados climáticos é também nosso drama e com ele nos compadecemos!

Que essa Marcha da Classe Trabalhadora sirva de um pontapé inicial para que nossa voz, de trabalhadores e de trabalhadoras do Brasil, seja mais ouvida do que a dos banqueiros e dos setores rentistas. O Brasil deve consolidar um projeto de nação em que todos e todas nele caibam. E isso só poderá ser feito se os interesses da classe trabalhadora forem escutados e incorporados nas políticas públicas de nosso país, inclusive na ambiental. Todos à Brasília nesse próximo dia 22 de maio!

(*) Heleno Araújo é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e professor das redes públicas de educação básica do Estado de Pernambuco e do Município de Paulista – PE.

Reprodução: Brasil Popular 

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