Educadora alerta para interesses e danos por trás da ‘homeschooling’

Foto: IowaPolitics/CC

São Paulo – Mais conhecida como homeschooling, a educação domiciliar é a única prioridade da pauta educacional do governo Bolsonaro. Com apoio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Bolsonaro pretende regulamentar a prática adotada por cerca de 5 mil famílias, ou 20 mil estudantes em todo o pais, ainda neste primeiro semestre.

Há diversos projetos de lei sobre o tema, mas o mais adiantado é o PL 3.179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), ao qual estão apensados outros de teor semelhante. Pelo projeto, o ensino fundamental e médio poderão ser mantidos também na própria residência, ministrado por pais ou tutores escolhidos, com supervisão e avaliação periódica pelo do poder público. Ainda não há legislação a respeito. E essa insegurança jurídica permite que muitos pais que ensinam seus filhos em casa sejam acusados de abandono intelectual pelo Ministério Público.

Adotado por famílias sectárias devido ao conservadorismo e religiosidade, e defendido pela base de apoio de Bolsonaro, a homeschooling não é apenas uma questão ideológica de pais que acreditam que a escola não é o melhor lugar para os seus filhos serem educados. E está associada a interesses econômicos.

O presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Rick Dias, por exemplo, mantém na internet o portal Simeduc. Nele, há loja virtual que comercializa Bíblias e livros sobre família, educação em casa e outros temas. Atualmente, o destaque é Lavagem Cerebral – Como as Universidades Doutrinam a Juventude, de Ben Shapiro. Segundo o portal, trata-se de uma “exposição explosiva da agenda esquerdista que atua nas universidades hoje”.

Possibilidades de negócios

Para a deputada federal Rosa Neide (PT-MT), coordenadora do núcleo de Educação da bancada do PT na Câmara, as possibilidades de negócios não se esgotam aí. Por isso tem outras preocupações a respeito. “Minha preocupação é com as consequências. Do ponto de vista econômico, podem surgir, por exemplo, demandas de pais por vouchers pagos com recursos da escola pública para pagar tutores para acompanhar seus filhos em casa”, afirma. E não para por aí, segundo ela.

Há a indústria de material pedagógico, que pode ampliar seu mercado entre as famílias educadoras. “Então vai sendo destruindo o orçamento da escola pública. Ninguém está aí pagando de bonzinho. Por trás disso vem o apostilado, o material didático e daí pra frente, família a família, vai ficando interessante”.

Outro aspecto preocupante é a formação geral do aluno educado em casa pelos pais ou mesmo por professores tutores, especialmente do ponte de vista psicológico. “Há sim a questão econômica, mas não sabemos como vai ser a cabeça desse jovem no futuro, o que vai acontecer com a nossa sociedade no futuro. Não é só uma questão de pagar um voucher agora. É muito preocupante uma criança, um adolescente, ficar em um mundo à parte até que cresça e resolva tomar uma atitude. É um tipo de filosofia que pode enveredar por um caminho muito ruim no Brasil. Afinal, estaremos retirando do convívio, da construção coletiva de um país, estaremos separando algumas pessoas. E não podemos prever o que pode acontecer daqui a 10, 15 anos, em consequência a tudo isso”, diz Rosa Neide.

Espaço de socialização

Mestre em educação e ex-secretária estadual de Educação no seu estado, a deputada destacou que no Brasil, o conceito de educação foi construído em torno da escola como espaço de socialização, conhecimento, relações interpessoais, princípios e convívio com as diferenças. E que o convívio basicamente familiar consiste na convivência com iguais, quando o mundo não se limita à família, e sim a um agrupamento de pessoas com concepções de vida diferentes. Assim, para respeitar o diferente é preciso conviver com o diferente. E é exatamente o que o homeschooling não permite.

Além disso a escola é um espaço de proteção a alunos que em casa são vítimas de violencia e assédio sexual. Casos como o do menino Henry, no Rio de Janeiro, poderiam ser evitados.

“Onde a criança estava sendo maltratada? Em sua casa. Se estivesse no cotidiano da escola, a professora teria percebido que ele estava mancando, que tinha hematomas, e poderia ter evitado aquela morte e tantas outras”, disse, lembrando que 90% dos casos de estupro é percebido na escola, pelos professores. “Isso não acontece em casa de famílias pobres. Acontece na casa de qualquer pessoa.”

Prioridades educacionais

As peculiaridades da situação da educação brasileira, resultado das desigualdades socioeconômicas e do histórico subfinanciamento do setor, também não podem ficar à margem da discussão. Ainda mais em tempo de pandemia, quando a ampla maioria dos alunos não tem conexão com a internet em casa e por isso acabam excluídas da escola.

“Enquanto isso, no mundo todo houve retorno às aulas de maneira remota. Os alunos têm tablets e acesso à internet, quando aqui apenas uma minoria pode contar com esses recursos. E o governo colocou como principal projeto da educação o atendimento à demanda de 5 mil famílias. Nós temos 50 milhões de estudantes na rede pública brasileira. Este deve ser o foco”, disse a deputada.

O posicionamento é o mesmo de entidades ligadas à Educação. É o caso do Conselho Nacional de Educação CNE), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e até das associações de docentes das universidades federais (Andifes) e dos Institutos Federais (Proifes).

No estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação e o governo de João Doria se anteciparam em relação à educação domiciliar. Nesta quarta-feira (21) foi aprovada diretriz determinando que crianças em homeschooling no estado deverão ter aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal, e passar por avaliações periódicas na escola. Mas isso se a proposta for aprovada no Congresso.

(Rede Brasil Atual, 25/04/2021)