Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

É corrente a versão segundo a qual, na política educacional de Bolsonaro, tudo se resume a incapacidade e desmonte. Nada mais errado. Na pasta de Educação do governo Bolsonaro, há método, articulação horizontal entre ministérios, há mobilização constante de redes temáticas de apoio e há articulação de objetivos estruturais a meios e fins.

Mesmo a destruição é programada, como é visível no regime de crescente penúria ao qual são submetidas universidades, institutos, centros e agências de pesquisa. A censura a educadores e intelectuais escala meticulosamente, dentro e fora das instituições, sob direção do aparato jurídico do Executivo. E há um presidente da República que quase sempre fala de educação — asneiras, é verdade. Não é bonito de ver nem agradável de ouvir, muitos custam a admitir, mas existe um governo nacional da educação, modo Bolsonaro.

Há muito em andamento neste exato momento: militarização da educação básica, com cada vez mais escolas públicas sob tutela militar e crianças em formação bradando "Nós somos nós, o resto é o resto; Brasil acima de tudo, abaixo de deus!"; todo o material didático a ser distribuído aos 40 milhões de estudantes das redes públicas, neste e nos próximos anos, está sob escrutínio de censores e movimentos antigênero; dissemina-se amplamente, em rádio e televisão, uma concepção retrógrada e familista de alfabetização, o programa "Conta para mim". Tudo isso implementado diretamente e por decreto, atropelando diretrizes pedagógicas e constitucionais, e longe do radar do Congresso Nacional.

Quando comparado a esses programas que alcançam potencialmente dezenas de milhões, o homeschooling pode parecer uma gota no pântano em que meteram a educação nacional. Mas é uma gota do mais puro DNA bolsonarista, vinda da mesma fonte em que brotou o projeto Escola sem Partido, ainda vivo, mas combalido após seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O homeschooling vai ainda mais fundo na pretensão de implantar uma radicalmente nova concepção, a educação "escolar" fora da escola, a "escolarização" doméstica. Enquanto o Escola sem Partido pretende subjugar parte do currículo (as temáticas de gênero, sobretudo) ao poder de veto de famílias e igrejas, o homeschooling quer submeter não uma matéria, mas toda a escolarização, e esvaziar o direito incondicional de crianças e adolescentes a acessar escolas, regredindo a um padrão de proteção infantil anterior a 1940, ano de incorporação do crime de abandono intelectual ao Código Penal brasileiro, ainda hoje a principal vedação.

Sua aprovação depende do Congresso Nacional e, ao menos na Câmara dos Deputados, o tema avança rapidamente desde fevereiro, em dupla frente: um PL de descriminalização da prática (PL 3.262/2019), na iminência de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça presidida por Bia Kicis (PSL-DF), e uma proposta de regulamentação, resultado de sete projetos apensados, inclusive o PL oficial do governo Bolsonaro e o de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), com substitutivo pronto da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), em relatório a ser apresentado diretamente ao Plenário, por decisão de Arthur Lira (PP-AL). Há tratativas explícitas para que as propostas sejam aprovadas juntas na Câmara.

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(UOL, artigo de Salomão Ximenes e Fernanda Moura, 31/05/2021)