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Mais um indicativo dos tempos de exceção a que o país está submetido aconteceu no dia de ontem (23 de julho) em Manaus, capital do estado do Amazonas: a reunião preparatória para organização dos atos a recepção do presidente Jair Bolsonaro em Manaus, com os movimentos sociais e sindical do Estado, que acontecia na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), foi interrompida pela “visita” inesperada de três policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Armados com fuzis, os três policiais entraram na sede do sindicato e, embora gentis, disseram que iriam acompanhar a reunião a mando do Exército Brasileiro, que nega a informação.

A gentileza dos policiais não descaracteriza o ato intimidatório e absolutamente atípico quando balizado pelos princípios consagrados de convivência em um regime democrático pleno. A ação é mais um indicativo de nossa democracia capturada desde quando foi imposto o golpe que afastou a Presidenta Dilma Rousseff em 2016. Já dizíamos desde então que, quando as regras básicas da democracia não são respeitadas por aqueles que ocupam os cargos mais altos da República, toda transgressão passa a ser tolerada e cometida até por servidores públicos dos mais baixos escalões. No dia de ontem, essa ação de agentes da Polícia Rodoviária Federal é sinal da disfunção de nossa democracia e merece todo o repúdio da consciência democrática desse país.

Os/as educadores/as de todo o Brasil, solidários aos/às companheiros/as vítimas dessa ação intimidatória da PRF em Manaus, exigem uma explicação da PRF, negada até o momento. O Exército Brasileiro, usado como álibi para essa ação descabida dos três agentes, já se manifestou por meio da Assessoria de Comunicação do CMA (Comando Militar da Amazônia), negando qualquer ordem no sentido arguido pelos agentes, e ratificou que suas ações são pautadas pelos princípios da legalidade. Resta agora um posicionamento da Polícia Rodoviária Federal, que continua se esquivando de responder adequadamente a questão, o que termina por diminuir e apequenar a própria instituição, moral e politicamente.

Precisamos saber se o direito à reunião e à manifestação ainda prevalece em nosso país, conforme expresso no texto de nossa Constituição de 1988. Não toleraremos atos de intimidação política e ações que transgridam o nosso Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas com a luta e até com a vida de tantos brasileiros e brasileiras, que tombaram por exigir dignidade há mais de 30 anos! Por todos/as eles/as, não nos eximiríamos dessa luta agora!

Brasília, 24 de julho de 2019

Direção Executiva da CNTE