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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, vem por meio desta nota se solidarizar de forma incondicional com a professora Kátia Cilene Almeida, presidente do SINSEPEAP, entidade sindical que representa os educadores e educadoras do Estado do Amapá.

Nesta segunda-feira (26/8) a professora foi intimada a comparecer à audiência preliminar no Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá, requerida pelo Ministério Público Estadual. A ação do Ministério Público, a quem deveria assegurar os direitos coletivos e individuais, lamentavelmente representa uma ação de intimidação à ação sindical da professora Kátia, que preside uma entidade sindical séria e combativa. A última greve dos/as educadores/as do Estado teve um fim traumático: ataque sistemático do Governo estadual ao movimento grevista, perseguição atroz aos/às lutadores/as em greve, multa exorbitante ao sindicato, desconto de salários dos/as servidores/as e bloqueio judicial das contas da entidade. Trata-se claramente de uma ação antissindical que pode e deve ser denunciada para todo o Brasil e internacionalmente nos foros adequados da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Se não bastasse essa ação truculenta do Governo, o Ministério Público do Estado, que deveria agir com independência e serenidade a fim de ser um instrumento na resolução dos conflitos, se comporta como uma correia de transmissão do governo de plantão e aguça ainda mais o conflito e a perseguição. A intimação à audiência no dia de ontem revelou-se, tão somente, como mais uma ação de intimidação e criminalização do movimento sindical do Estado, o que termina por apequenar a atribuição tanto do Governo Estadual quanto dos órgãos de controle e fiscalização.

Denunciaremos ao Brasil e ao mundo, por meio de nossa inserção na Internacional da Educação – IE, de mais esse caso de perseguição judicial a lideranças sindicais no Brasil! Não aceitaremos calados o arbítrio e perseguições de quaisquer espécies! Os/as educadores/as de todo o Brasil estão atentos aos desdobramentos desse caso que rebaixa o país em meio a tantos descalabros de expressão internacional! Democracia só se faz e constrói com diálogo permanente e com um movimento sindical livre e soberano para defender sua categoria, além das garantias asseguradas ao exercício pleno da atividade sindical de suas lideranças! Toda solidariedade a companheira Kátia!

Fonte: CNTE (27/08/2019)

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