O arquivamento de projeto de lei sobre enfrentamento à violência de gênero nas escolas de Paranaguá/PR indica como estamos atra...

No último dia 05 de julho, a Câmara Municipal de Paranaguá, município litorâneo do Estado do Paraná, arquivou o Projeto de Lei nº 5.786/2021, de autoria da Vereadora Professora Vandecy Dutra (PP). O PL, que pretendia instituir o Programa Educação pela Paz: Construindo Lares sem Violência no Município de Paranaguá, foi atacado e rechaçado de forma tão veemente e célere que causou estranheza a todos e todas que lutam contra a violência de gênero em nosso país.

O projeto de lei foi apresentado pela vereadora no último dia 24 de junho e já arquivado no dia 05 de julho. O objetivo da inciativa da vereadora, que resgatava a experiência anterior de um projeto bem sucedido na cidade, ainda em 2019, capitaneado pela prefeitura da cidade e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, era o de tão somente inserir nas escolas o debate sobre a violência de gênero. Esse mal que nos assola de forma tão violenta merece, no mínimo, uma campanha de conscientização voltada às nossas crianças e jovens para que, no futuro, possamos ter extirpado essa chaga que mata no país tantas mulheres nos dias de hoje.

Mas em uma Câmara Municipal dominada por homens, insensíveis a uma questão tão central em nossa sociedade, essa proposição legislativa sequer pôde ser dada continuidade em sua tramitação. Com o desmerecimento a uma proposta tão importante, a vereadora terminou por pedir o arquivamento do PL, mas não desistiu de continuar o enfrentamento. O machismo dos senhores vereadores anda de mãos dadas com a misoginia estrutural em nossa sociedade.

É estarrecedor que uma matéria dessa natureza, que trata de proteger a vida das mulheres a partir da conscientização de nossas crianças e adolescentes nas escolas sobre a violência de gênero, ainda encontre resistência em nosso país. Os/as educadores/as de todo o país repudiam essa ação dos vereadores da cidade de Paranaguá que arquivou uma proposição legislativa dessa natureza. Não resta dúvida que esse debate ainda encontra resistência na mentalidade dos homens que nos governam e, por isso, seria de fundamental importância a reapresentação dessa matéria no âmbito daquela casa legislativa. A violência contra as mulheres não pode nunca ser naturalizada! Deve ser sempre problematizada! E só combateremos esse mal a longo prazo com uma mudança radical da nossa cultura política que ainda enxerga com naturalidade, nos dias de hoje, homens sabotarem o debate dessa questão em nossas escolas.

Brasília, 15 de julho de 2021

Direção Executiva da CNTE