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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, reitera seu repúdio à revogação do decreto da presidenta Dilma Rousseff nomeando membros para o Conselho Nacional de Educação, após ampla consulta às entidades educacionais, conforme prevê o art. 8º da Lei 4.024.

O mesmo decreto do governo interino que revogou as indicações da presidenta Dilma, entre elas a da professora Maria Izabel Azevedo Noronha e dos professores Luiz Dourado, Antônio Ronca e Ibañez Ruiz, indicou novos nomes sem a devida consulta pública, entre os quais figuram representantes do ensino privado no Brasil.

A CNTE repudia o caráter privatista que o governo Temer concede ao Conselho Nacional de Educação, ao mesmo tempo em que denuncia a antecipação da posse dos novos conselheiros, prevista para o dia 13 de julho, mas que aconteceu na manhã deste dia 11, como forma de impedir os possíveis efeitos do julgamento de dois Mandados de Segurança impetrados no Supremo Tribunal Federal em contestação à revogação do antigo decreto e a nomeação de conselheiros do setor privado sem consulta pública.

Essa manobra coordenada pelo Ministério da Educação, porém, não impedirá que a CNTE volte a questionar o ato ilegal do governo Temer, no sentido de sustar os efeitos da posse.

Lutaremos sem trégua contra medidas sorrateiras de um governo que a todo momento age contra os interesses da classe trabalhadora.

Brasília, 11 de julho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE