FALTA TRANSPARÊNCIA

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No último dia 27 de maio, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) firmou um acordo de colaboração para o desenvolvimento de habilidades e a transformação digital no Brasil com a empresa CISCO, dos Estados Unidos. Em um evento virtual pouquíssimo divulgado na grande mídia brasileira, o ministro Marcos Pontes anunciou a parceria nas áreas de educação, saúde, segurança cibernética, agronegócio, segurança pública e energia.

A empresa dos Estados Unidos já atua no país há 25 anos e, agora, o seu programa Country Digital Acceleration (CDA), desenvolvido há mais de 5 anos e presente em 34 países, encontrou as portas escancaradas para atuar no pais. Chama a atenção que a parceira ora firmada com o governo brasileiro não teve nenhuma transparência com a sociedade, foi feita sem licitação pública e sequer foram realizadas audiências com os setores envolvidos para a discussão do projeto.

Em tempos de pandemia, tudo em nosso país é feito às escuras e de forma absolutamente açodada. O objetivo, claro, sempre foi o de atender aos interesses dos ricos e das empresas estrangeiras, ávidas por lucros obtidos em cima de milhares de mortes. O setor da educação, um dos mais visados por essas empresas estrangeiras, é uma verdadeira "galinha de ovos de ouro” desses mercadores gananciosos e dos governos mais sabujos e subalternos aos interesses dos Estados Unidos.

Não se tem até agora detalhes do acordo e tampouco estimativas do investimento que será realizado pelo país ou mesmo pela empresa nessa iniciativa. Não se conhece sequer os termos dos acordos. O que se sabe é a intenção manifesta do governo brasileiro em ceder dados e informações de nossa sociedade a uma empresa estrangeira. É urgente que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como o próprio Ministério Público Federal enquanto guardião dos interesses da sociedade, cobre do governo brasileiro os termos e bases desse acordo.

A sociedade brasileira já vem se manifestando de forma contrária a esse acordo feito às escuras que compromete, sobretudo, a nossa soberania nacional e tem como objetivo central enriquecer os bolsos de uns poucos em detrimento de toda a sociedade brasileira. Os/as educadores/as de todo o país se insurgem contra mais essa iniciativa de um governo vendilhão da pátria, que não cansa de nos surpreender com manobras que, ao invés de se comprometer com o combate a pandemia que vem tirando tantas vidas de brasileiras e brasileiros, se submetem aos gananciosos de sempre. Estamos atentos aos desdobramentos desse acordo e conclamamos os órgãos de controle do país a dar transparência a esse acordo.

Brasília, 29 de maio de 2020

Direção Executiva da CNTE