JUSTIÇA


banner site cnte 2019 banners nota publica

O prefeito do município de Vitória da Conquista/BA, Herzem Gusmão (MDB), por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, ataca de forma violenta os direitos dos/as trabalhadores/as em educação do município do sudoeste baiano. Faltando apenas 3 meses para o fim do mandato da atual direção do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista/BA (SIMMP), o poder municipal se volta contra os direitos constitucionais assegurados a seus dirigentes sindicais.

O caso envolve duas dirigentes da entidade que, exercendo o cargo de monitoras escolares e atualmente liberadas por mandato classista para atuarem junto à direção do sindicato, tiveram seus vencimentos abruptamente cortados pela gestão municipal. O mandato da atual direção é de 3 anos, e faltando apensas 3 meses para o fim da liberação sindical dos dirigentes, a Prefeitura do município decide, de forma arbitrária e persecutória, e sem nenhuma justificativa legal que a ratifique, suspender o pagamento das duas monitoras escolares.

Trata-se de ato claramente feito em retaliação às posições políticas independentes do sindicato frente ao atual mandato do prefeito Herzem Gusmão, que tem a sua assinatura nessa ação descabida e desproporcional. O agravante em toda essa situação das monitoras Aliny Ribeiro, tesoureira do sindicato, e Nívia Mendes, secretária geral da entidade, é que a primeira, ainda por cima, encontra-se gestante e a ação do atual prefeito de Vitória da Conquista ganha ares de pura crueldade e perversidade.

Essa ação da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA é um ato claramente antissindical porque se insurge contra um direito constitucional assegurado e sedimentado em nossa legislação maior. As eleições municipais que se avizinham deveriam fomentar disposições mais democráticas da gestão do atual prefeito e essa exorbitância deve ser avaliada pela Câmara Municipal de Vereadores do município e pelo poder judiciário local, sob pena de o terceiro maior município baiano entrar no noticiário político nacional com essa terrível pecha de perseguir seus/uas educadores/as.

Caso essa decisão da gestão municipal não seja revertida de forma a garantir o direito assegurado às profissionais Aliny e Nívia, dirigentes sindicais do SIMMP, a repercussão desse caso, que já ganha contornos nacionais, atingirá os foros internacionais da educação, junto às entidades que essa CNTE está afiliada, como a Internacional da Educação pra América latina – IEAL, com sede em Costa Rica, e a própria Internacional da Educação - IE, com sede em Bruxelas. De todo modo, não está descartado acionarmos as instâncias internacionais de direito do trabalho, como a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que esse é um caso típico de perseguição sindical, contrariando até Convenções das quais o Brasil é signatário. Estamos atentos aos desdobramentos desse gravíssimo caso de ataque aos nossos direitos!

Brasília, 31 de agosto de 2020
Direção Executiva da CNTE