ALERTA


2021 09 28 conectividade escolas

 

Notícias veiculadas por órgãos da imprensa brasileira no dia de ontem dão conta de que um programa do Governo Federal que pretende conceder acesso público e abrangente à banda larga de Internet em locais mais afastadas do país, em especial nas regiões Norte e Nordeste brasileiras, estão impondo aos usuários desse serviço a condicionalidade de assistir peças publicitárias do Governo Bolsonaro. Trata-se, claramente, de uma estratégia eleitoreira forjada por meio da oferta de um serviço público à população daquelas regiões.

O programa Conecta Brasil operado pelo Ministério das Comunicações tem um custo previsto de 2,7 bilhões de reais dos quais, desse montante, 2,46 bilhões serão destinados às regiões Norte e Nordeste do país, onde existe a maior carência no acesso desse tão importante bem público que é a Internet. Sempre defendemos que o acesso à Internet hoje no Brasil deve ser garantido pelo poder público porque, ao fim e ao cabo, trata-se mesmo de assegurar o próprio direito à informação, previsto no artigo 5º de nossa Constituição Federal.

Mas a denúncia que agora chega aos/às brasileiros/s é que o governo corrupto de Bolsonaro está oferecendo esse precioso e tão fundamental serviço público de acesso à banda larga de Internet condicionando o seu acesso a visualizações prévias e obrigatórias de propagandas governamentais. É fundamental que o Ministério Público e as autoridades eleitorais do país se atentem se esse fato não constitui caso de propaganda eleitoral antecipada e explícita a partir da oferta de uma política pública pelo Estado. Se esse for o caso, essa conduta criminosa é passível de punições até no âmbito eleitoral, atingindo o grupo que compõe esse que já é o pior governo de todos os tempos no Brasil.

Todos/as sabemos dos interesses escamoteados desse grupo miliciano que se apossou do poder em Brasília. Venceram as eleições de 2018 com base em uma estratégia de difusão deliberada de mentiras e notícias falsas e caluniosas contra os adversários, fazendo com que muitos/as brasileiros/as nelas acreditassem. Foi a maior fraude eleitoral que o país sofreu em sua história, a partir, é claro, de uma estratégia elaborada fora do país que, hoje percebemos, abalou de forma profunda nosso próprio sistema democrático.

Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam esse estratagema e maquinação feitos por esses que hoje ocupam o Governo Federal em Brasília! Estamos todos/as atentos/as aos desdobramentos judiciais que esse caso tomará que, mesmo se não for questionado, será por nós provocado.

Brasília, 28 de setembro de 2021
Direção Executiva da CNTE