PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

2022 05 24 nota publica cnte site

Passados mais de 5 meses das tratativas oficiais de nomear o professor José Fernando Morais como vice-diretor do turno da manhã da unidade educacional, a gestão municipal de Rio Grande, município do litoral sul do Estado do Rio Grande do Sul, não dá cabo à nomeação do gestor. Servidor de carreira do município há 28 anos, o professor Morais é companheiro da coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município (SINTERG) e também é vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, espaço em que fiscaliza os gastos com educação no município.

Quando questionado da explicação de tanta demora na nomeação oficial do professor, o secretário de educação municipal, Henrique Costa Bernardelli, não se envergonhou em reconhecer que a nomeação ainda não saiu porque o prefeito da cidade não a aceitaria por questões políticas. O prefeito Fábio Branco (MDB) deve confirmar se, de fato, trata-se de um caso de explícita perseguição política contra o professor Morais. Não é razoável tamanha afronta ao princípio da gestão democrática praticada por um gestor municipal que deveria, de forma pronta, cumpri-lo.

Com a saída da vice-diretora do turno da manhã da escola, o professor Morais foi indicado por seus pares e pela própria comunidade escolar a assumir o cargo de vice direção do turno matutino da unidade escolar. O reconhecimento de que a protelação da nomeação do professor Morais dá-se por questões políticas é o elemento mais cabal de que tal situação, insustentável, pode ser judicializada.

O respeito à gestão democrática nas escolas e a meta de perseguir, o quanto for possível, os princípios republicanos no trato com a coisa pública deveriam nortear a ação de todo e qualquer gestor público no Brasil. Não é razoável a procrastinação da Secretaria Municipal de Educação na nomeação do professor Morais e todo esse cenário podem ensejar ações judiciais no Brasil e, no limite, constar do rol de práticas antissindicais propaladas por agentes de Estado junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Os/as educadores/as de todo o Brasil repudiam essa perseguição que se vê, agora, no município de Rio Grande e, de pronto, se somam em solidariedade ao professor José Fernando Morais, a todos os companheiros do SINTERG e à comunidade escolar em geral que, não vendo o seu direito à gestão democrática ser respeitado, não se furtará em garantir a nomeação do professor. É fundamental que a gestão municipal promova urgentemente a gestão democrática nas direções das escolas do município!

Brasília, 23 de maio de 2022
Direção Executiva da CNTE