Deputado estadual gaúcho ataca direitos das pessoas LGBTQIA+ e fere direito constitucional da liberdade de ensino

O Deputado Estadual Capitão Martim (Republicanos), do Rio Grande do Sul, se arvorou a ser fiscal da educação das escolas e invadiu um colégio municipal em Canoas para criar um factoide em suas redes sociais. Claramente exorbitando das atribuições a ele conferidas como deputado estadual, o parlamentar que não entende nada de educação e muito menos de respeito, desferiu preconceitos contra a população LGBTQIA+ para, assim, tentar impor algum controle ao que o/a professor/a deve ou não ensinar.

Em uma atividade absolutamente comum da disciplina de português de uma escola municipal, os/as estudantes trabalhavam a habilidade de pesquisa e produção de cartazes sobre a temática dos direitos LGBTQIA+, quando se celebrou mundialmente, no dia 28 de junho, o orgulho sobre quaisquer orientações sexuais ou de gênero. Para atender aos fundamentalistas e radicais de seu público e eleitorado, o deputado fez esse papelão, atacando os/as professores/as e sua liberdade de ensinar, os/as estudantes e toda comunidade escolar.

A transfobia expressa no vídeo postado pelo referido deputado deve ser exemplarmente punida, já que, equiparada ao racismo, se refere a um crime hediondo. O ataque à liberdade de ensino da equipe pedagógica da escola e de seus/uas professores/as deve ser veementemente repudiado por toda comunidade escolar. Trata-se de um direito assegurado no artigo 206 de nossa Constituição Federal, a qual o deputado da celeuma, como agente público, deve se submeter.

É fundamental que a própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul assuma uma postura quanto a esse lamentável fato, bem como que o Ministério Público Estadual se pronuncie sobre o crime praticado pelo Deputado. Os/as educadores/as brasileiros/as se solidarizam com a comunidade escolar do colégio que, infelizmente, foi a vítima da vez e, não menos importante, de forma contundente, repudiam a atitude desse parlamentar gaúcho.

O país não tolera mais esse tipo de postura que criminaliza a educação e ataca os direitos humanos de nosso povo! Não podemos mais dar palco para esse tipo de conduta de agentes públicos que, sem o menor pudor, tentam nos jogar na lama de seus factoides.

Brasília, 03 de julho de 2023

Direção Executiva da CNTE