A prática antissindical perpetrada contra trabalhadores da educação do município de Alta Floresta/MT pela Prefeitura da cidade...

Conhecido em Alta Floresta por Chico Gamba, o prefeito Waldemar Gamba (PSDB) foi eleito para cuidar do município localizado no extremo norte do Estado de Mato Grosso nas últimas eleições municipais de 2020. Famoso agropecuarista da região, o paranaense que já havia comandado a Secretaria de Agricultura da cidade, tenta, agora, na sua gestão enquanto prefeito, intimidar e perseguir os/as professores/as e funcionários/as da educação do seu município.

Ao contrário do senhor prefeito Gamba, os/as educadores/as de Alta Floresta prezam pelo cumprimento das leis. No último dia 31 de julho, a greve decretada pela educação reivindicava o pagamento do piso salarial profissional da categoria, previsto tanto em Lei Federal quanto em Lei Municipal. Habituado a burlar legislações, pelas quais responde, inclusive, por crime ambiental em ação civil pública na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop/MT, o prefeito não imagina que os/as educadores/as da cidade que o elegeu para administrar, ao contrário dele, gostam de ver seus direitos inscritos em lei respeitados.

A greve, que durou 15 dias, encerrada no último dia 18 de agosto, ganha agora novos contornos. A gestão municipal de Alta Floresta, governada por Chico Gamba, quer agredir o sindicato da categoria, com ataques e ofensas, e os/as próprios/as educadores/as, com a ameaça de corte de salário. Sem complacência com quem educa as crianças de seu município, o Prefeito Chico Gamba ataca principalmente mulheres e mães que formam a maior parte da categoria.

Esse tipo de postura de retaliação contra servidores/as públicos que reivindicam apenas o cumprimento de leis é, claramente, uma postura antissindical, que contraria até convenções internacionais já ratificadas pelo Brasil. Isso significa que, se o Prefeito Gamba insistir nessa sua postura intransigente e persecutória, a sua gestão pode e deve ser denunciada nos foros internacionais que resguardam nosso povo de atitudes de tiranos que pensam que podem tudo.

A CNTE, desde Brasília, está atenta aos desdobramentos dessa contenda e, desde já, se coloca à disposição da categoria e de seu sindicato para preparar, se for necessário, uma interpelação judicial nos foros internacionais, como a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) já prevê em seus estatutos.

Toda solidariedade aos/às educadores/as de Alta Floresta e ao seu sindicato SINTEP/MT, que honram a luta pelos direitos dos/as trabalhadores/as em educação do Estado de Mato Grosso!

Brasília, 25 de agosto de 2023

Direção Executiva da CNTE