Acesse os estudos da CNTE sobre os impactos do novo texto da Reforma da Previdência para o magistério

Nos dias 6 e 7 de agosto de 2019, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O texto base recebeu nesta segunda rodada de votação 370 votos favoráveis e 124 contrários. No primeiro turno foram 379 votos a favor e 131 pela rejeição. Para o magistério de nível básico da União, a reforma é trágica: acaba com a aposentadoria especial por tempo de contribuição para quem ingressar depois de promulgada a emenda constitucional, fazendo com que os servidores públicos (ambos os sexos) tenham que contribuir por 40 anos para terem direito a 100% da média contributiva que sofreu redução de valores. Todos trabalharão mais para ganhar menos na (eventual) aposentadoria.

A CNTE continua mobilizada para tentar reverter os prejuízos da reforma no Senado. Nesta quinta-feira (22), a CNTE entregou aos senadores dois estudos: uma avaliação mais geral da PEC, apontando os riscos da quebra de isonomia constitucional previdenciária, rebaixamento de benefícios, confisco e desresponsabilização dos entes públicos por possíveis déficits atuariais;  e outro mais específico sobre as consequências nefastas da PEC para o professores, sobretudo com relação à aposentadoria especial do magistério.

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