Nesta segunda-feira (25), a proposta do novo Fundeb permanente e com mais recursos da União é tema de debate de audiências públicas nas assembleias legislativas do Piauí e do Paraná. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou de audiência em Teresina (PI) e a vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes de Carvalho, marcou presença no evento sobre o tema em Curitiba (PR).
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.
A CNTE lançou o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Mobilização pelo novo Fundeb. Até essa data as entidades filiadas à CNTE nos estados e municípios estão promovendo debates com a categoria, explicando a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 que torna o Fundeb permanente e com um aporte maior de recursos da União (confira aqui a minuta de substitutivo). Consulte a agenda do seu sindicato e participe dessa grande mobilização!
>> Acesse a carta aberta da CNTE em defesa do Fundeb Permanente
>> Ouça o presidente da CNTE, Heleno Araújo, falando sobre a importância de intensifica as mobilizações nessa conjuntura
Para marcar essa data, no dia 27 de novembro a CNTE vai participar de uma audiência pública no Senado sobre o novo Fundeb, no plenário 15, ala Senador Alexandre Costa, anexo II, a partir das 15h30. Na avaliação de Heleno Araújo, é importante intensificar as mobilizaçõee e sensibilizar os parlamentares: "Os ataques à educação brasileira estão sendo fortes demais. As últimas propostas enviadas pelo governo federal, que tratam do pacto federativo e do ajuste fiscal, apontam para acabar com a vinculação dos recursos da educação. Se acabar os 25% da educação ou se fizer a junção do orçamento da saúde e da educação, para que o prefeito ou governador possam usar o dinheiro da forma que quiser, isso significa acabar com o Fundeb. Acabar com o Fundeb significa não ter recursos suficientes para garantir a manutenção e desenvolvimento do ensino principalmente nos municípios e nem pagar a folha salarial que temos hoje".
>> Participe da Blogagem Coletiva em defesa do novo Fundeb
>> Conheça cinco motivos para apoiar o novo Fundeb
Saiba mais sobre a PEC15/2015
No dia 30 de outubro, a CNTE encaminhou para a relatora da PEC 15/2015, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), contribuições para essa proposta de Fundeb permanente que tramita no Congresso Nacional.
>> ACESSE A CARTA ENVIADA PARA A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA REZENDE
>> ACESSE O DOCUMENTO CONTENDO O QUADRO COM SUGESTÕES DA CNTE
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