Ato na Câmara marca a mobilização pelo novo Fundeb

Movimentos sociais, entidades ligadas à educação e parlamentares de diversos partidos estão juntos na luta pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e pela valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Marcado pela CNTE, o Dia Nacional em Defesa do Novo Fundeb - 27 de novembro, foi registrado com um ato realizado na tarde desta quarta-feira (27), no Salão Verde da Câmara Federal, dando início a uma grande mobilização em defesa da renovação do Fundeb, tornando-o permanente e com maior aporte de recursos da união. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou a importância da população conversar com seus deputados e senadores para mostrar o apoio ao novo Fundeb: "É importante levar esse debate a cada local de trabalho, a cada condomínio e escola. Acabando o Fundeb em 2020 isso siginifica fechar as escolas públicas. E nós não podemos permitir que isto aconteça! Estamos aqui lutando por um direito universal, básico, humano, que é a educação pública para todos e todas".

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A deputada professora Dorinha Seabra (DEM/GO), autora da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, que torna o Fundeb permanente e com maior aporte da União, destacou: "Desde de o início temos um compromisso para fazer um debate único pelo Fundeb. Nós não queremos dividir Câmara e Senado por ser protagonista no Fundeb. Nós queremos garantir que a nossa prioridade é a educação básica pública, é garantir condições de trabalho para os nossos profissionais da educação. E que essa escola, que não tem banheiro, saneamento, sala de aula, seja um passado. Para isso é preciso um investimento concreto e permanente". Dorinha também reforçou que o Fundeb vai ter o compromisso de aumentar o aporte da União para que os recursos cheguem nas escolas públicas que mais precisam, com qualidade.

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"Queremos manter e desenvolver a educação básica - creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, jovens e adultos. Educação básica é tudo para o Brasil. Também queremos, ao mesmo tempo, valorizar os profissionais da educação, professores e profissionais", explicou o senador Flávio Arns (Rede/PR), relator da Proposta de Emenda Constitucional 65/2019, que também trata da renovação do Fundeb. 

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Reunião no gabinete do senador Jean Paul Prates

A audiência pública marcada para a tarde desta quarta-feira no senado foi cancelada em virtude de concorrência com sessão do Congresso Nacional. Diante do cancelamento, o senador Jean Paul Prates (PT/RN), convidou os palestrantes para uma reunião sobre a tramitação da PEC do novo Fundeb no congresso. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, frisou que é fundamental manter os recursos do Fundeb destinados para a correção das desigualdades socioeconoômicas regionais dos municípios, e não para a iniciativa privada ou para obedecer a critérios "meritocráticos". 

O Fundeb tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. A previsão é que o Congresso vote a proposta do novo Fundeb ainda no primeiro semestre de 2020, para garantir que os municípios recebam recursos para manter as escolas. A campanha da CNTE deve continuar até a aprovação dessa proposta. 

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