Novo Fundeb será votado na Câmara na próxima semana, garante Rodrigo Maia

 
A votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Especialistas da área estão preocupados porque o Fundeb, legalmente, se extingue em dezembro. Caso não seja recriado, a educação pública a educação pública entrará em colapso.

O fundo é composto por recursos dos estados, Distrito Federal e municípios. O relatório da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) expande de 10% para 20% a complementação da União para a “cesta”, que beneficia 38 milhões de alunos no país. O relatório prevê que o percentual da União vá dos atuais 10% para 12,5%, e continue se ampliando até chegar a 20% em 2026. A previsão da relatora é que será “constitucionalizado”, tornando-se permanente na Constituição.

“A participação do governo foi escalonada até o ano de 2026, está correto, está bem justo, e ainda pode fazer revisões. Vamos tentar melhorar o texto, mas claro que um texto construído com todos os partidos é um texto no qual todos cedem”, afirmou Rodrigo Maia, acrescentando: “Vamos ter uma boa votação na próxima semana”.

“Vale”
À RBA, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirma que “aprovar o relatório da Professora Dorinha é derrotar o governo”. A intenção da oposição na Câmara era uma ampliação ainda maior de recursos federais no Fundeb. Por outro lado, sua extinção seria catastrófica para a educação pública. Perderá mais de 60% do financiamento que vai da creche ao ensino médio. Em 2019, R$ 2 de cada R$ 3 aplicados nas escolas públicas saíram do Fundeb (65% de um total de R$ 248 bilhões).

“Votamos a favor porque o relatório mantém o recurso público para a escola pública. O presidente Rodrigo Maia tem um acordo anunciado ao Brasil de colocar o Fundeb em votação. Acreditamos que a posição dele seja de que, independentemente da posição do governo, vamos votar. Por um acordo conosco (da oposição), com os professores, com a Professora Dorinha”, observa a petista. “Se não for votado, no ano que vem não tem financiamento nenhum”, afirma.

A queda de braço com o governo é que ele pretendia que o recurso público fosse distribuído na forma de voucher: a família receberia um vale para colocar na mensalidade dos filhos em escola particular. “Isso dilapidaria os recursos da escola pública, não ajudaria as crianças e desmontaria a escola pública e o sistema de educação”, diz a deputada.

Duas votações
Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o relatório precisa dos votos de 308, três quintos, dos 513 deputados, e duas votações. Depois segue ao Senado para ser apreciado também em duas votações. O objetivo da oposição é que a PEC seja votada sem destaques, para ser montado um acordo em torno do qual outras forças na Câmara também abram mão dos destaques.

Apesar do elevado número de votos necessários e também da aliança do governo Jair Bolsonaro com o Centrão, Maria do Rosário acredita que o apoio de Rodrigo Maia pode ser um fator decisivo para a vitória parlamentar. “Tem gente que pode tentar atrapalhar, mas a professora Dorinha, inclusive, é do DEM, fez o relatório, e com a força do Rodrigo Maia e um amplo acordo dentro da Câmara temos chance de aprovar.”

O Fundeb foi previsto pela Emenda Constitucional 53/2006. Foi criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva por medida provisória convertida na Lei 11.494/2007, para valer por 14 anos. Antes dele, havia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Criado no período de Fernando Henrique Cardoso, abrangia da primeira à oitava série da educação pública estadual e municipal. O Fundeb ampliou essa abrangência e vai da creche ao final do ensino médio.

Desde o ano passado, a oposição tem acusado o governo, e seu então ministro da Educação, Abraham Weintraub, de absoluta indiferença por qualquer negociação em torno do Fundeb. “Weintraub só tentou atrapalhar a educação brasileira”, diz Maria do Rosário.

(RBA, Eduardo Maretti, 16/07/2020)