SERVIÇOS PÚBLICOS

 

2021 06 09 gabriel magno ref admin

Foto: Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se somou ao ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que retira direitos de servidores e servidoras, além de deixar a população sem serviços públicos. A proposta deixa de fora os juízes e militares, os verdadeiros privilegiados, e atinge os que ocupam cargos de menores salários.

O secretário de assuntos jurídicos e legislativos da CNTE, Gabriel Magno, esteve presente no ato e reforçou: "O Brasil hoje é um dos piores países do mundo no combate à pandemia. E só não é pior porque temos um serviço público estruturado, fruto de muitas lutas dos movimentos sociais e da Constituição de 1988.  Ainda temos o SUS [Sistema Único de Saúde], o SUAS [Sistema Único de Assistência Social] e o sistema de educação pública que está na ponta ajudando as famílias. E essa reforma acaba com o SUS, com o SUAS e com a educação". Na avaliação de Gabriel Magno, cada parlamentar que votar a favor da PEC 32 é cúmplice da morte de milhares de brasileiros: "É cúmplice do assassinato dos brasileiros e brasileiras que hoje infelizmente têm que escolher entre morrer de fome ou morrer de vírus. É fundamental a mobilização para derrubar a PEC 32/2020 e esse governo, é fora Bolsonaro e fora essa corja que desmonta o estado brasileiro".

>> O ato foi transmitido ao vivo pelas redes sociais - assista ao vídeo na página da CNTE no Facebook

Após o ato, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abaixo-assinado contra a PEC 32 que chegou a registrar mais de 120 mil assinaturas. Na petição, os signatários reivindicam que a tramitação da reforma Administrativa seja suspensa durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados. 

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Foto: Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Tramitação

A PEC 32/2020 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) , no fim de maio. Agora terá que passar pela comissão especial: o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

O prazo para o relator proferir seu parecer será de 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados. A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.

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Foto: Sinpro/DF

(Com informações da Câmara dos Deputados)