PEC 32

2021 09 08 fausto augusto junior dieese

Em entrevista para o Jornal Brasil Atual nesta quinta-feira (03), Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, falou dos pontos principais do relatório entregue pelo deputado Arthur Maia na Comissão Especial da Reforma Administrativa.

Fausto afirma que o relatório de Maia manteve os princípios de privatização, terceirização e mercantilização de direitos, que, para ele, são o espírito dessa Reforma Administrativa, ao manter o artigo 37-A.

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Estabilidade
Fausto acredita que a manutenção da estabilidade para os servidores públicos é relativa, já que se expandiu muito a ideia dos contratos temporários que se dão por meio de seleção simplificada. Além disso, dá-se um grande peso à avaliação de desempenho como instrumento para acelerar processos de demissão. Também mantém-se a possibilidade de o Executivo eliminar cargos que considerar obsoletos, inclusive com fins de privatização.

Avaliação online
Fausto considera que o núcleo da reforma enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso não foi mexido, apenas “maquiado”. Para ele, a proposta de que os cidadãos avaliem o serviço por meio de plataforma online mostra extremo desconhecimento de como funciona o serviço público e abre espaço para uma série de possíveis formas de assédio.

“Não estamos falando que o cidadão não deve avaliar o serviço público. Ele tem que avaliar, já que ele é a razão de o serviço existir. Mas o que a Constituição de 88 pensou foi a gestão participativa do Estado pela sociedade civil organizada, que passa por fóruns, conferências e conselhos”.

Para Fausto, a ideia de participação pela internet não faz sentido como está no relatório porque coloca o indivíduo acima do coletivo. “Temos um exemplo recente, o da vacina. Imagina um ‘sommelier’ de vacina avaliando uma UBS ou um servidor da saúde. Ele vai dar nota ruim porque o seu interesse foi quebrado, e não por causa do interesse coletivo. O sistema de participação social vai sendo destruído e substituído por um mundo que Bolsonaro tenta criar, de guerrilhas virtuais, exacerbando conflitos e levando a uma percepção equivocada da realidade que a gente vive”, afirma.

Fausto lembra que o relatório ainda pode ser modificado para pior (lembrando do “jabuti” que afetava a autonomia da PF) e conclama a sociedade civil a pressionar os parlamentares nessas duas semanas que antecedem a votação do texto na Comissão Especial.

(Que Estado queremos?, 03/09/2021)