Projeto de Lei 2630: um ponto de partida para regular plataformas digitais

O Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está em debate na Câmara dos Deputados e pode ir à votação em plenário até o fim de 2021. Ele cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada, mas vai além. O projeto promove uma regulação mais ampla sobre as plataformas de internet, atualmente um desafio em discussão no mundo inteiro.

Para entender os principais aspectos dessas mudanças que estão por vir, e a as formas de aperfeiçoar o papel da plataformas na configuração de um espaço público democrático e transparente, o Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) promoveu uma live na sexta-feira (26), às 19h, em seu Canal no Youtube. Foram convidados o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630 na Câmara e o professor e pesquisador Paulo Rená, especialista em direitos digitais. A jornalista Renata Mielli, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos na Rede (CDR) mediou o debate. 

Assista pelo canal FNDC Brasil no Youtube (ver abaixo):

(Com informações do FNDC)