Artigo - Por que não conseguimos cumprir o Plano Nacional de Educação?

Foto: Divulgação/Contee

Vigente desde o ano de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu um conjunto de metas a serem cumpridas dentro de um período de dez anos. Esse plano decenal para todas as etapas e níveis da educação brasileira tem como objetivo indicar um planejamento aos gestores municipais, estaduais, distrital e federal que desse conta dos enormes desafios do campo educacional brasileiro. As suas 20 metas, que abarcam desde a educação infantil até a pós graduação brasileira, seriam importantes balizadores para a gestão de nossa educação e indicariam, ao conjunto da sociedade brasileira, o nosso compromisso com o direito público a esse que é um dos maiores direitos sociais da humanidade.

Instituído pela Lei 13.005/2014, o PNE chega nesse ano de 2022 com uma grande e expressiva parte não cumprida pelos gestores. Definitivamente, não somos um país que valoriza a educação. Esse ano que se inicia, quando teremos eleições gerais para a Presidência da República e para os governos estaduais, muitas promessas serão ouvidas. Mais uma vez. Mas já sabemos que, aqueles que não fizeram nada pela educação até o momento, não o farão agora.

Essa segunda semana do mês de fevereiro de 2022 se inicia com a notícia veiculada pelos grandes meios de comunicação do país de mais um levantamento sobre a situação da educação brasileira: cresce em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que ainda não sabem ler ou escrever. O levantamento feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, indica o crescimento do contingente de crianças nessa situação, que, de 2019 a 2021, passou de 1,4 milhão para 2,4 milhões.

A coincidência fica por conta de que esse levantamento abarca justamente o período da pandemia que, aos mais apressados, pode indicar que essa seria a única causa para esse aumento tão volumoso de crianças nessa condição. Mas é importante nunca deixar de lembrar que a pandemia veio e só serviu para agravar essa situação que já dava sinais de acontecer.

Quando foi aprovado em junho de 2014, o PNE nos prometia grandes avanços para a educação brasileira e, à época, vivíamos um momento de esperanças para o setor. Um pouco menos de um ano antes, em setembro de 2013, a ex-Presidenta Dilma Rousseff tinha assinado uma lei que destinava a maior parte dos recursos dos royalties do Pré-Sal à educação. Era um momento de grande otimismo no país, inclusive no campo econômico e social: a economia brasileira estava bem, com inflação baixa, pleno emprego e o petróleo era cotado internacionalmente a US$ 110 o barril. Ou seja, quando a lei do PNE foi sancionada, eram muito legítimas nossas mais otimistas expectativas quanto ao seu cumprimento.

Mas logo depois disso, após as eleições que reelegeram a presidenta Dilma, a situação política do país foi artificialmente conturbada e, os mesmos setores políticos que nunca investiram na educação brasileira, se aproveitaram para mostrar suas garras. O golpe de 2016 que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República foi um golpe também na educação e nos nossos mais otimistas sonhos de fazer cumprir o PNE.

Depois do afastamento da ex–presidenta, as medidas de Michel Temer e Jair Bolsonaro, numa continuação de políticas que nunca nos surpreendeu, ajudaram a criar as condições e estabelecer o que hoje temos como quadro: o PNE não está sendo cumprido em grande parte de suas metas porque as políticas implementadas no país desde 2016 não o permitem. Sejamos honestos: a Emenda Constitucional nº 95, primeira medida de Michel Temer na Presidência da República, pôs por água abaixo várias das possibilidades de execução do PNE. Sem recursos públicos e orçamentários para fazer cumprir as metas pactuadas, não foi possível mesmo tirá-las do papel.

A nossa conclusão é clara: a pandemia só ajudou e agravou uma situação política que já era dada. A inviabilização do PNE se dá, fundamentalmente, pela absoluta falta de condições políticas e econômicas de cumprir as metas nele pactuadas. Não tivemos tempo, enquanto sociedade brasileira, de dar o grande salto de investimento em nossa educação.

Por isso, mais do que nunca, é fundamental que nessas próximas eleições possamos eleger políticos comprometidos com a educação pública de nosso país. Desde a Presidência da República até os governos estaduais, passando pelas Assembleias Legislativas nos Estados e pelo Congresso Nacional em Brasília, é fundamental nosso engajamento nas campanhas de candidatas e candidatos realmente comprometidos com a educação. Não só nas palavras, que serão muitas e cada vez mais belas. Mas sobretudo pelo projeto e passado dos/as candidatos/as comprometidos/as com essa luta. Que 2022, após as comemorações do centenário de nascimento de Paulo Freire, possamos realmente colocar a educação como prioridade.

(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga, 9/02/2022)