28 de abril: Dia Internacional da Educação

Foto: Luiz Rocha/Sindutemg

Há exatos 22 anos, realizava-se em Dakar, no Senegal, o Fórum Mundial de Educação. Nessa ocasião, em que se reuniam 164 líderes de países de todo o mundo, inclusive o Brasil, foi definido a instituição de um dia no calendário anual de todos os países para que, a partir dele, fosse lembrado o compromisso global de garantir a educação básica para todas as crianças e jovens do planeta até o ano de 2030. Assim nasceu o Dia Internacional da Educação, comemorado em todo o mundo no dia 28 de abril.

O documento firmado por esse conjunto expressivo de países naquele ano, conhecido como “Marco de ação de Dakar, educação para todos: cumprindo nossos compromissos coletivos”, estabeleceu 6 metas a serem cumpridas pelos signatários no período de 30 anos. As metas refletem, sobretudo, o ganho político estabelecido por aquela comunidade de nações de que a educação é um direito e estratégia certa para se alcançar equilíbrio e paz globais, por meio do fim das desigualdades e busca pela equidade entre as nações. Tratou-se, assim, de um compromisso global pela educação.

Interessante destacar que, como iniciativa da Unesco, esse Fórum estabeleceu metas amplas para que, a partir da realidade de cada país, pudessem ser construídos os meios e acordos para se chegar ao resultado pretendido. As seis metas pactuadas são as seguintes: 1) Expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem; 2) Assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015; 3) Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, a habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania;

4) Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso equitativo à educação básica e continuada para todos os adultos; 5) Eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o desempenho pleno e equitativo de meninas na educação básica de boa qualidade; 6) Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, na matemática e em habilidades essenciais à vida.

O que se deu desde então todos nós já sabemos: a maioria dos países não priorizou a educação e, coincidência ou não, percebeu-se no mundo, nesse período, um acirramento na disputa pelos recursos educacionais dos países, com os setores privados cada vez mais articulados para proverem esse serviço tão essencial para todos nós. O estabelecimento de metas muito amplas, deixando sem discutir os meios pelos quais seria possível alcança-las, introduziu a mercantilização da educação nos países, feita pelos governos e setores privados interessados no negócio da educação. O que restou, no final, é a data do dia 28 de abril como Dia Internacional da Educação, importante marco para, do lado de cá de nosso campo político, reforçarmos a educação como direito humano universal.

Cabe a nós fazer a defesa dos meios acertados para se alcançar as metas pactuadas em Dakar que indicaram o Dia Internacional da Educação. E sabemos que sem professoras, professores e funcionários/as da educação, não será possível atingir nenhuma das metas. Ainda que com a pandemia da Covid-19, que empurrou com força o setor educacional para o uso das tecnologias de informação, percebeu-se o papel e função primordiais do contato humano no processo de ensino-aprendizagem. Não será possível, como muitos setores privados educacionais esperam, prescindir da força humana de trabalho. E esse talvez seja o meio e forma mais importantes e fundamentais para se atingir a universalização da educação básica no mundo.

Dessa forma, não podemos comemorar esse Dia Internacional da Educação em 2022 sem falar do adoecimento da categoria do magistério público nesses últimos 2 anos de pandemia no Brasil. A pesquisa “Novas formas de trabalhar, novos modos de adoecer”, realizado com 714 trabalhadores da educação e divulgado no fim de 2021, indica que ansiedade, depressão e desesperança estão entre os distúrbios que mais acometem os professores e professoras no país. Problemas nas cordas vocais, distúrbios osteomusculares, lesão por esforço repetitivo e doenças do aparelho respiratório foram os danos físicos mais notificados. Nos danos psicológicos, destacam-se o estresse crônico, ansiedade, depressão e síndrome de Burnout. Os danos sociais que se sobressaíram relacionam-se a sobrecarga, hiperatividade, solidão por ausência do coletivo e assédio moral. Esse estudo pode ser acessado na página eletrônica da CNTE.

Que nesse ano de 2022, quando estamos prestes a sair desse trauma que foi a pandemia da COVID-19, possamos lembrar que, no Dia Internacional da Educação, não se pode cumprir nenhuma meta sem priorizar um dos principais atores que promovem a educação, que são seus/uas trabalhadores/as e profissionais. Viva a educação como direito inalienável de todos os povos do mundo!

(Brasil de Fato, Heleno Araújo, 28/04/2022)