18 DE MAIO

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Na certeza de que a educação é um dos caminhos mais importantes para se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se une a diversas entidades para comemorar os 22 anos do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” nesta quarta-feira, 18 de maio.

A data, instituída pela Lei 9.970, foi uma conquista da sociedade na luta em prol dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil.

De acordo com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a intenção é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade para garantir que toda criança e adolescente tenha o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, protegida e livre de todas as formas de abuso e da exploração sexual.

Segundo o Secretário Executivo da CNTE, Marco Antonio Soares, a CUT e a CNTE sempre estiveram engajadas na campanha. "A CUT é fundadora do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a CNTE tem uma mandato na Conanda [Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes], o que demonstra nosso compromisso com o tema", assegura.

Ele destaca que, no momento em que a população ainda vive a pandemia, mesmo com o retorno de aulas presenciais, os educadores têm se deparado com diversos depoimentos de famílias, crianças e adolescentes na questão da violência que se aprofundou nesse período.

 

Audiência Pública

Em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (12), o presidente do Conanda, Diego Alves, afirmou que o governo federal deixou de implementar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado pelo Conanda em 2000.

Alves destacou a importância da educação sexual para a compreensão das situações de abuso, o que pode levar as crianças a prevenir, evitar e reportar esses casos. Além disso, defendeu a garantia, nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, de recursos para a oferta de serviços de atendimento e para campanhas de prevenção.

Também presente na audiência da Câmara, a especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes do Unicef Brasil, Luiza Teixeira ressaltou que o quadro de violações aumentou com o isolamento decorrente da pandemia de Covid-19 apesar da diminuição das notificações de violência sexual contra meninos e meninas em 2020.

Esse fator ocorre, segundo ela, pela dificuldade de se denunciar os casos. “Isso ocorre em virtude de diversos fatores, como a naturalização da violência sexual contra a criança e o adolescente, o desconhecimento do que constitui o crime, a dificuldade de identificar seus sinais, a falta de credibilidade dos canais de denúncia, entre outros”, elencou.

Símbolo do 18 de Maio

A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável.

Esse símbolo surge durante oficinas com adolescentes em ações de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 2008 e 2009 em preparação para o III Congresso Mundial. E se tornou o símbolo oficial da causa.

Chamada

O slogan Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescente quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de proteção às crianças e adolescentes das violências sexuais.

Vale ressaltar que o fortalecimento das ações de mobilização, por meio do Dia 18 de Maio, tendo a Flor como símbolo da luta e o slogan “Faça Bonito Projeta nossas Crianças e Adolescentes”, é uma ação prevista no Plano Nacional – PNVESCA.

 

* Com informações da Agência Câmara de Notícias