ARTIGO HELENO ARAÚJO

 

2022 06 01 une

Semana passada, os apoiadores do presidente Bolsonaro ressuscitaram uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras. A PEC 206, em tramitação no Congresso Nacional desde 2019, quando foi apresentada pelo Deputado General Peternelli (União Brasil), voltou à pauta nacional e gerou muita revolta em todo o movimento educacional do país. Dos professores aos estudantes, passando pelas famílias, mais uma vez o bolsonarismo no Brasil causa perplexidade pela sua capacidade de atacar direitos do nosso povo todo santo dia.

Ontem a imprensa nacional noticiou que um acordo entre governistas e membros da oposição ao governo na Câmara Federal paralisou a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A comoção causada na sociedade brasileira e a pressão do movimento educacional, além do fato de estarmos em ano eleitoral, fez com que o governo recuasse na proposta. Mas não podemos nos iludir: essa ideia de cobrar mensalidades nas universidades públicas do Brasil é a cara dessa turma que hoje está no poder em Brasília.

O acordo de paralisar a tramitação da PEC não garante que, de forma sorrateira e inesperada, como é a forma que eles fazem a política no Brasil, a turma de Bolsonaro volte a apresentá-la mais à frente. Eles acreditam piamente nessa proposta: são defensores ardorosos da cobrança de mensalidades, porque promovem uma política de mercantilização da nossa educação pública. Devemos ficar atentos e vigilantes para não sermos pegos de surpresa, mais à frente, com mais uma dessas proposições.

O autor da PEC, um general do Exército brasileiro, eleito deputado federal pelo Estado de São Paulo na esteira da euforia bolsonarista de 2018, não esconde seu viés ideológico na defesa dessa proposta. Na justificativa de sua proposição, ele cita documentos do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Os educadores brasileiros conhecem bem as ideias desses dois organismos internacionais: não é de hoje que eles são os principais atores globais da política internacional de mercantilização e privatização da educação em todo o mundo. Essas denúncias constam em todo material produzido pela Internacional da Educação. Tanto o Banco Mundial quanto a OCDE são os principais formuladores de ideias que atacam a educação pública de oferta estatal. Defendem ardorosamente a entrada do setor privado na oferta educacional dos países.

Chega a ser irônico o general bolsonarista citar a OCDE para defender sua tese de cobrança de mensalidades nas universidades, mas esquecer de dizer que esse mesmo organismo internacional faz uma pesquisa anual que aponta o Brasil como o país que pior paga os seus professores. A Education at a Glance, pesquisa da OCDE sobre educação no mundo, aponta todos os anos a situação precária da remuneração dos professores no Brasil, mas isso parece não ser problema para Bolsonaro e sua trupe.

Não custa lembrar também que, em recente documento público divulgado por alguns generais do Exército brasileiro, a maioria da reserva, mas também alguns da ativa, eles também defendem essa ideia de cobrar mensalidades nas nossas universidades. O documento "Projeto de Nação” anuncia o que esse grupo de militares pretende ao Brasil no ano de 2035. Nesse futuro vislumbrado por eles, é imaginado que, já no ano de 2025, tanto nas universidades como no SUS, já se estejam cobrando mensalidades. Eles não têm limites nem escrúpulos: são inimigos do povo brasileiro!

As entidades estudantis do Brasil, representados pela UNE (estudantes universitários), pela UBES (estudantes secundaristas) e pela ANPG (estudantes das pós-graduações) estão convocando o povo brasileiro a se unir em manifestações por todo o país no próximo dia 09 de junho. A CNTE, como entidade representativa dos educadores brasileiros, se somará nessas atividades. Não nos calaremos diante de tamanho acinte! A universidade brasileira, pública e gratuita, é a melhor garantia da ampliação do acesso e da permanência da juventude brasileira ao ensino superior no país, que ainda tem índices baixos nesse quesito quando comparado com outros países daqui da América Latina. Somos um dos países com menor índice de pessoas com nível superior na América Latina. Por isso, convocamos a todos ocuparem as ruas no próximo dia 09 de junho! Em defesa da universidade pública e gratuita ao povo brasileiro!

(Brasil de Fato Pernambuco, Heleno Araújo, 01/06/2022)