Medida eleitoreira de Bolsonaro e Guedes sobre ICMS tira dinheiro da educação e saúde

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A quatro meses das eleições, em mais uma medida para tentar enganar a população, o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer baixar a gasolina usando dinheiro da educação e da saúde e jogar pressão nos governos estaduais.

Nesta segunda-feira (6), em coletiva de imprensa, Bolsonaro anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a intenção de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e ressarcir os estados diretamente, afetando o preço da gasolina, do etanol, diesel e o gás de cozinha.

No entanto, a medida, anunciada em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é mais uma tentativa de esconder o verdadeiro problema dos altos preços e de pressionar os estados a reduzirem as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, mas não teve uma repercussão positiva como o governo esperava.

“Esta medida eleitoreira não vai resolver os problemas de preço dos combustíveis, pode até diminuir um pouco em dois, três meses, mas os preços dos combustíveis no Brasil estão ligados diretamente ao Preço de Paridade Internacional (PPI). E é isso que tem que mudar”, afirma Roberto Leão, presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo ele, a PPI atrela o preço do barril do petróleo ao dólar, enquanto os brasileiros produzem e recebem em reais, o que prejudica trabalhadores e empresários.
Para ele, os aumentos não têm nada a ver com a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a pandemia de Covid-19, como insinuou Paulo Guedes e Bolsonaro, nesta segunda, durante a coletiva de imprensa.

“O anúncio, que tem viés eleitoreiro, não tem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias e, ainda, joga um problema para a frente, já que a redução dos impostos vale apenas até o fim deste ano. Ou seja, depois das eleições”, destaca Leão.

Impacto na educação e saúde

Para o presidente da CNTE, a educação e a saúde, duas políticas públicas fundamentais para a sociedade brasileira, serão duramente atacadas com a medida de cunho eleitoral de Bolsonaro.

“Ele quer melhorar seu desempenho nas pesquisas e fica criando esse tipo de situação que não resolve o problema, nem os neoliberais acham que resolve”, diz o dirigente, que completa: “só tem um jeito que resolve esta questão dos preços dos combustíveis: é a Petrobras assumir e ter coragem de mudar a política de preços, coisa que Bolsonaro não tem”.

Sobre o PLP 18, que está em debate

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa, sem qualquer debate com os estados, municípios e sociedade civil organizada, o Projeto de Lei Complementar (PLP), nº 18/2022,, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº87/1996.

O projeto de lei, que agora aguarda votação no Senado Federal, cria um teto de 17% de incidência do ICMS sobre os novos bens e serviços essenciais e estima reduzir em R $0,60 (sessenta centavos) o litro da gasolina para o consumidor final.

Em nota divulgada no dia 2 de junho, a CNTE afirma que a “alta dos combustíveis é um problema mundial, sobretudo no Brasil, contribuindo com a espiral inflacionária que corrói o poder de compra da população”.

Governadores culpam Bolsonaro

Os governadores culpam Bolsonaro pelo aumento dos preços e afirmam que, no fim de 2021, congelaram a taxa do ICMS numa tentativa de demonstrar que o valor continuaria subindo apesar deles.

Nesta segunda, Bolsonaro novamente antagonizou os governadores e disse que eles não sofreriam prejuízo com o Projeto de Lei Complementar, já que o ganho deles em cima do ICMS seria repassado aos estados, no entanto, não detalhou de onde viria essa verba para repor o montante arrecadado pelo imposto.

“A saída é diminuir a margem de lucro dos acionistas, mas enquanto não houver um debate sério sobre a política de preço da Petrobras nós vamos ficar sofrendo dessa maneira”, ressalta o dirigente.