PROJETO ELEITOREIRO

 

2021 11 04 camara dos deputados pablo valadares camara dos deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) emendas do Senado para garantir a compensação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já que boa parte dos recursos do fundo vêm do ICMS. Com isso, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), passa a determinar compensação da União para estados e municípios que perderem recursos, garantindo os mínimos constitucionais da saúde e da educação.

Contudo, é preciso ressaltar que a reposição das perdas ocorrerá somente até 31 de dezembro de 2022. Após essa data os estados e municípios terão que refazer suas programações orçamentárias com perdas gigantescas para as políticas públicas de educação, saúde, segurança, entre outras.

Durante o seminário na Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta terça-feira (14) e debateu o impacto social do Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022), o representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio Arantes, disse que o ICMS é responsável por 86% da arrecadação dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, “ano passado os entes arrecadaram R$ 612 bilhões com o imposto, sendo que 25% dos recursos são repassados aos municípios”. Arantes explicou também que a base de cálculo do ICMS é a mesma desde novembro de 2021 e o preço dos combustíveis continuou subindo.

“Ou seja, não são os impostos os responsáveis pelos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis”, afirmou. Ele ressaltou, ainda, que o PLP ocasionará perdas de R$ 15 bilhões nos gastos mínimos com saúde dos Estados e municípios. Já o Fundeb perderá R$ 26 bilhões e o fundo de combate à pobreza R$ 5 bilhões. São perdas que comprometerão outros serviços públicos essenciais e a perspectiva de valorização dos servidores públicos estaduais, municipais e do DF.

Projeto eleitoreiro

A proposta aparentemente positiva para baratear os preços dos combustíveis é, na realidade, mais uma tentativa de o governo Bolsonaro enganar a população com um intuito eleitoreiro. Se mantida a política de equiparar o preço nacional do combustível ao preço internacional, tanto a gasolina quanto o diesel terão de ser aumentados em breve nas refinarias da Petrobras, o que reduziria o efeito do desconto nos impostos.

>> Leia também: Medida eleitoreira de Bolsonaro e Guedes sobre ICMS tira dinheiro da educação e saúde

“Esta medida eleitoreira não vai resolver os problemas de preço dos combustíveis, pode até diminuir um pouco em dois, três meses, mas os preços dos combustíveis no Brasil estão ligados diretamente ao Preço de Paridade Internacional (PPI). E é isso que tem que mudar”, afirma Roberto Leão, presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo ele, a PPI atrela o preço do barril do petróleo ao dólar, enquanto os brasileiros produzem e recebem em reais, o que prejudica trabalhadores e empresários. De acordo com Leão, os aumentos não têm nada a ver com a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a pandemia de Covid-19, como insinuou Paulo Guedes e Bolsonaro, nesta segunda, durante a coletiva de imprensa.

“O anúncio, que tem viés eleitoreiro, não tem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias e, ainda, joga um problema para a frente: a compensação das perdas irá até 31/12/22 e não a redução dos impostos.”, finalizou Leão.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e mandato da deputada Rosa Neide (PT/MT)