Com ajuda da justiça, sindicato impede instalação de escolas militarizadas em São Paulo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Devido a uma ação contra as escolas militarizadas no ensino estadual paulista, movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua decisão do dia 11 deste mês, mostrou que é possível derrotar o projeto de escolas militarizadas do governo Jair Bolsonaro (PL). O magistrado determinou a suspensão imediata da instalação de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino.

Para o vice-presidente da APEOESP em exercício, Guido Pereira, esse modelo educacional se caracteriza pelo autoritarismo e pela exclusão de estudantes e professores e, além disso, contra a missão e as finalidades da vida escolar, ao impor aos estudantes normas típicas da disciplina militar e uma padronização de comportamento pessoal e até mesmo de vestuário.

“Cívico todas as escolas são, pois elas trabalham com símbolos nacionais, com a diversidade. O militarizar vai na contramão da defesa que a gente faz, da diversidade, da questão democrática”, defende o José Roberto Guido Pereira.

O Programa Escola Cívico-Militar (Pecim), criado por Bolsonaro, prevê a instalação das chamadas “escolas cívico-militares” no ensino fundamental e médio, tendo como referência padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados por Colégios do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, e teve adesão ao programa no estado de São Paulo durante a gestão João Doria (PSDB).

O juiz, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que existe um eminente prejuízo às crianças e considerou que o programa viola preceitos constitucionais que regem o Brasil.
De acordo ele, o programa do governo viola o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, e diz, ainda, que o programa imporia caráter ideológico à educação, o que é ilegal.

Sindicato na luta

De acordo com o vice-presidente em exercício da Apeoesp, faz parte da convivência escolar a liberdade de expressão, a tolerância, a troca de experiências e a livre manifestação da individualidade humana, já nas escolas militarizas não há isso.

“Ao invés de melhorar a disciplina, as escolas militarizadas pioram com os conflitos. Se opõe aos princípios constitucionais de promoção da diversidade e liberdade, além de tolher o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas ao também uniformizar as práticas e concepções pedagógicas possíveis de serem implementadas no interior da escola”, finalizou Guido.

Denúncias nas escolas militarizadas

Há vários relatos de violência cometidos por integrantes do corpo militar que atuam em escolas militarizadas. Em 2019, servidores das escolas estaduais militarizadas Luiz Ribeiro de Lima e Maria Nilce Brandão, em Boa Vista Boa, denunciaram casos de assédio moral e abuso de poder que, segundo eles, são praticados tanto contra professores quanto alunos das duas unidades.

Em Goiás, uma professora do Colégio Estadual Jardim Guanabara, em Goiás, que desde 2015 foi transformada em escola militarizada, denunciou que de alguns anos para cá após atos “antidemocráticos e autoritários” dentro da instituição de ensino conduzida pela direção. Alunos e docentes relatam que estão passando por sofrimento, desrespeito e angústia, conforme noticiou a CNTE na semana passada.

Há também denúncias de casos de racismo. No Distrito Federal, uma escola pública denunciou em novembro do ano passado que policiais militares teriam tentado censurar trabalhos de alunos feitos para o Dia da Consciência Negra. A unidade é o Colégio Cívico Militar – CED 01 da Estrutural, que funciona com o modelo compartilhado de ensino militarizado. Veja aqui a nota pública da CNTE em solidariedade à professora Luciana Paim, que sofreu intimidação por ter orientado esses trabalhos dos estudantes.

Já em Mato Grosso, um professor de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) fez vídeo denunciando discriminação sofrida em uma escola da cidade, que foi transformada em escola militar. Ele é concursado do Estado e buscou dar aulas na Escola Estatual São João Batista quando se deparou com as condições de mudar totalmente sua aparência física para ser docente da unidade.