Debate sobre o Novo Ensino Médio deve ocorrer a partir da recomposição do Fórum Nacional da Educação

Foto: Divulgação Ubes

Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem cobrado a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE) para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio. 

As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Com a eleição do governo Lula, a expectativa é que a medida seja revogada e uma nova proposta possa ser discutida a partir da recomposição do FNE, extinto com o golpe de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Porém, o Ministério da Educação (MEC) ainda não atendeu a essa demanda e tem adotado ações que postergam ou nada acrescentam ao debate.

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Como é o caso das portarias 397 e 399 publicadas nos dias 7 e 8 de março, criticadas pela CNTE. A primeira não modifica a implementação da reforma do Ensino Médio e mantém o cronograma definido pelo governo do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL).

A segunda estabelece uma consulta pública para avaliação e reestruturação dos atos normativos e com isso ignora o papel de especialistas na construção de um possível novo formato, como destaca o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

“A portaria do Ministério da Educação sobre a escuta nos preocupa. Primeiro, pela ausência do FNE, que ainda não foi reestabelecido e que deve ser reconstituído aos moldes de 2016, quando 50 entidades da sociedade civil participavam e tinham o dever de debater a política educacional e indicar propostas. A pesquisa anunciada nos deixa com a dúvida: quem será ouvido? A minoria das matriculas que está dentro ou a minoria dos jovens que está fora do ensino médio? Isso pode gerar resultados manipulados”, alerta.

Pior do que parece

Em publicações no Twitter, o professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, explica que além de não atender as necessidades de ensino do país, as portarias do Ministério da Educação trazem ainda mais prejuízos.

“A portaria da consulta pública sobre o ensino médio é retrocesso em duplo sentido. Consolida a posição do MEC de seguir implementando a reforma e reitera uma visão voluntarista e discricionária de participação social nas políticas educacionais. A portaria cria categorias aleatórias de consulta pública e desconsidera avanços conceituais já firmados no Decreto 8243/2014 da política nacional de participação social, revogado por Temer e lamentavelmente não repristinado nos decretos de "revogaço" de 1º de janeiro de 2023. O MEC decidiu desconsiderar tais acúmulos porque não há na portaria nenhum compromisso formal quanto aos procedimentos da dita consulta”, disse.

A reforma na prática

Com a reforma do ensino médio, um conjunto de aulas conhecido como itinerários formativos foi introduzido no currículo escolar e permitiu ainda mais a influência de setores da educação privada sobre o ensino público.

A mudança trouxe distorções alarmantes, como o caso denunciado em fevereiro deste ano pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/Sindicato) de conteúdo que culpabilizava os estudantes e sua família pela pobreza.

O material servia para auxiliar os professores e professoras na elaboração das aulas por meio do Programa de Registro de Chamada On Line+ (RCO), contrapunha as ações de uma ‘mente rica’ e uma ‘mente pobre’ e, após a denúncia do sindicato, foi retirado.

Segundo a apresentação, enquanto a mentalidade rica ‘assume os próprios erros, sente-se merecedora e faz o dinheiro trabalhar’, a pobre ‘culpa os outros e o governo, não se sente merecedora e trabalha pelo dinheiro.

A secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais na CUT e diretora regional da APP-Curitiba Norte, Janeslei Albuquerque, diz que a reforma não atende de nenhuma maneira e sob nenhum aspecto os interesses da infância, da juventude e do pais.

O problema, segundo ela, começa pela estrutura. A ampliação da jornada escolar, de quatro para sete horas não foi acompanhada com mais investimento para haver mais professores e escolas.

As disciplinas básicas, como física, química e biologia, foram reduzidas e houve uma ‘plataformização’ do ensino com a substituição de uma política educacional por compra de plataformas.

“O conhecimento científico tem sido substituído por bibliografia de autoajuda, inventaram uma disciplina atendendo a interesses de grupos empresariais, a chamada educação financeira, e impuseram um modelo alienante e de adestramento”, critica.

A presidenta da UBES, Jade Beatriz, também critica o modelo de itinerários formativos e explica que a reforma do ensino médio não tem outro caminho a não ser a revogação.

“O Novo Ensino Médio segue a cartilha do neoliberalismo, propõe uma formação que foge da base para construção do acesso ao trabalho decente, do ingresso à universidade, de estímulo ao pensamento crítico e de um projeto de país”, analisa.

Diante desse desafio, a CNTE continua a defender a revogação do Novo Ensino Médio e convoca defensores e defensoras da educação pública de qualidade a compareceram aos atos marcados para o próximo dia 15 de março.