No Dia Nacional Marielle Franco, CNTE defende papel da escola como espaço de resistência à violência política, de gênero e raça

Foto: Barão de Itararé, CC BY-SA 4.0

Há 5 anos, o país questiona quem mandou matar a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Uma indagação que segue sem resposta desde que a mulher negra, bissexual, de origem periférica e defensora dos direitos humanos foi assassinada no dia 14 de março de 2008.

Marielle tornou-se um marco na luta contra o machismo, o racismo, a LGBTIfobia e no último 8 de março, dentre outras medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.

Uma data de resistência e combate à violência política, tema que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) defende estar presente nas salas de aula.

De acordo com pesquisa realizada pela ONU Mulher em 2020, 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica, 45% já enfrentaram ameaças, 25%, violência física no espaço parlamentar, 20% assédio sexual e 40% das afirmaram que a violência atrapalhou a agenda legislativa.

Fatos recentes apontam que segue a crescer o avanço do conservadorismo no país, que busca impedir a participação feminina na política.

Em fevereiro deste ano, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) teve o mandato cassado em São Miguel do Oeste, município de Santa Catarina, por 11 parlamentares homens, após criticar gesto nazista feito por participantes de uma manifestação bolsonarista na cidade.

Desde então, ela tem recebido ameaças e teve de ingressar em um programa de proteção a defensores dos direitos humanos.

Para a ex-diretora da CNTE e atual secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal, a escola e os educadores e educadoras têm papel fundamental na luta contra a violência.

“A violência política de gênero e de raça, hoje marcado pelo Dia Marielle Franco, deve ser enfrentada diariamente pela ressignificação de conceitos e valores estruturais e estruturantes da nossa sociedade. Reaprender sobre relações de gênero, relações raciais e ocupação de espaços é essencial e a escola tem o papel fundamental neste processo. No planejamento pedagógico há de se pensar estratégias para abordagem do tema, desde a pequena infância até os bancos das universidades”, defende.

Caminhos legais

Em 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.192, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

A partir da medida, toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas durante todo o exercício de qualquer função política ou pública passaram a ser consideradas violência política. Assim como ações que depreciem a condição da mulher ou estimulem sua discriminação em razão do gênero, cor, raça ou etnia.

Não deixa de ser irônico a sanção do texto ocorrer durante o governo do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), que cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Mas, se já estivesse em 2016, talvez a ex-presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar o cargo na história do Brasil, não passasse impunemente por um processo de golpe recheado de nuances machistas e misóginas.

Secretária de Formação da CUT/SE e oficial administrativa em uma escola da rede estadual, Caroline Santos, pondera que, apesar de um espaço privilegiado de desconstrução de preconceitos, a escola é um microcosmo da sociedade e como tal há a reprodução das violências.

Para reverter esse cenário, defende, é fundamental que haja formação continuada para todas as trabalhadoras e trabalhadores da educação.

“Essa é a medida necessária para que haja um processo contínuo de desconstrução destas violências e não só no processo de ensinar e aprender, mas também de envolvimento de toda a comunidade escolar”, analisa.

Deputada estadual em Goiás, Bia de Lima (PT) concorda com Caroline sobre o papel da escola e indica que a análise da estrutura sobre a qual a sociedade está construída é fundamental para questioná-la e revertê-la.

“A prática da violência política contra mulheres reafirma a perversidade da sociedade brasileira potencializada quando estas exercem a representatividade em espaços de poder. Espaços estes criados por homens em instituições moldadas para a não presença de corpos femininos. A escola, por meio da educação formal, tem um papel fundamental na superação das violências, e nesse caso, do machismo, da misoginia e da violência política de gênero”, ressalta.