Com Teresa Leitão na presidência, subcomissão no Senado começa a debater revogação do Novo Ensino Médio no dia 12 de abril

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para debater amplamente uma nova estrutura e avaliar a Lei 13.415/2017, que trata sobre o Novo Ensino Médio (NEM), foi criada, no Senado Federal, uma Subcomissão Temporária sobre o tema (Ceensino).

A presidenta do colegiado eleita pela casa, a senadora Teresa Leitão (PT/PE), terá 180 dias para ouvir todas e todos envolvidos com o NEM para discutir os desafios e as perspectivas da situação do modelo já implementado no país. A primeira reunião da subcomissão está agendada para 12 de abril e a revogação da NEM estará em debate.

“Nós queremos aproveitar as diversas ideias que temos pelo Brasil para analisar as experiências que existem e todo o processo de implantação desse modelo para propor algo que possa, de fato, corresponder ao grande desafio que é o ensino médio, a fase final da educação básica”, disse a senadora em seu discurso de posse.

O presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns (PSB-PR), apontou para o fato de que aproximadamente 30% da população sequer chega a se matricular no ensino médio, representando uma significativa perda de alunos na transição do ensino fundamental para a próxima etapa da aprendizagem.

 “Restam muitas dúvidas e dificuldades, muitos aspectos a serem esclarecidos sobre o novo ensino médio. Trazer especialistas para a subcomissão é extremamente relevante e inadiável”, avalia. “Um grande debate acontece no Brasil sobre o novo ensino médio e nada mais adequado do que o Senado, através da subcomissão, destinar tempo e esforços específicos para debater os desafios, circunstâncias e possibilidades”, concluiu.

Além de Teresa Leitão, o colegiado ainda será composto por Augusta Brito (PT-CE), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

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Ouvir para poder mudar

Estudantes e professores/as de todo país têm sentido na pele os prejuízos deste Novo Ensino Médio, que nunca foi debatido com quem realmente está envolvido no modelo. 

Para a Confederação dos Trabalhadores da Educação (CNTE), é muito importante esta subcomissão no Senado para ampliar o debate sobre o NEM e revogar este modelo, que está prejudicando a juventude, principalmente os mais pobres e toda comunidade escolar.

“A escola reduziu a perspectiva da formação humana, cidadã e científica dos nossos estudantes quando, com este Novo Ensino Médio, tira disciplinas importantes e coloca unidades curriculares que não têm valor profissional para nossos jovens e exclui os alunos e as alunas mais pobres da escola. Além disso, o prejuízo também impacta os/as professores/as, que perdem aulas da disciplina que ele foi formado para completar a sua carga horária com unidades curriculares que não têm nada a ver com a nossa formação e com o trabalho que desempenhamos. É um efeito dominó”, destaca o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

O dirigente conta que a confederação está ajudando a criar esta subcomissão e foi responsável por pressionar o Ministério da Educação (MEC) para mudar a postura em relação ao tema.

“Falamos com o ministro sobre a urgência da revogação do NEM e ressaltamos a importância de formar uma coordenação para pensar uma nova estrutura do ensino médio e ouvir todos e todas envolvidos/as, inclusive nós do Fórum Nacional de Educação (FNE), que a CNTE coordena”, afirma Heleno. 

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Para CNTE, subcomissão também precisa ser criada na Câmara

É extensa a lista de pessoas e entidades ligadas à educação que qualificam negativamente a reforma do Ensino Médio e pedem a revogação da Lei 13.415/2017, inclusive a CNTE, que faz campanhas e mobilizações contra a legislação desde a aplicação desta legislação.

Para o sindicalista, que fala que este modelo não tem nada que se aproveite, é importante a subcomissão no Senado, mas também precisa ser criado um colegiado neste molde na Câmara, porque para revogar este NEM precisa de uma outra Lei que precisa ser enviada e aprovada nas duas casas.

“Depois de debater esta pauta com todos os segmentos e setores envolvidos no ensino médio, precisamos elaborar um Projeto de Lei (PL) para tramitar na Câmara e no Senado e revogar o NEM que está em vigor. Com as subcomissões nas duas casas discutindo anteriormente esse tema contribui para melhorar a estrutura da proposta e agilizar que o PL seja aprovado”, explica Heleno.

Uma alternativa positiva para o ensino médio é necessária

Heleno relata que o NEM também será tema de debate ampliado no FNE. “Com certeza seremos ouvidos por estas subcomissões enquanto FNE para essa construção coletiva e a CNTE está coordenando este fórum, que também vai formar um grupo de trabalho temporário para discutir o tema com objetivo de levar ideias e propostas ao Congresso Nacional . Nossa participação em todo este processo tem um só objetivo: construir uma alternativa positiva para o ensino médio brasileiro”, finaliza.