Debate integra a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
O ciclo de debates organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como parte da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública termina nesta sexta-feira (28) com a realização de duas lives sobre a gestão democrática das escolas. (veja programação completa abaixo)
Às 10 horas, a doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora Miriam Fabia, participará do debate transmitido pelos canais do YouTube e Facebook da confederação que tratará sobre a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
O encontro, mediado Guilherme Mateus Bourscheid, membro da Direção da CNTE, discutirá o processo de militarização das escolas públicas que se acentuou a partir da década de 1990 e cresceu em 2019 a partir da implementação da Subsecretaria de Fomento a Escolas Cívico-Militares (Secim), vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e do decreto 10.004/2019, que instituiu o PECIM.
O objetivo era implementar mais 216 escolas de educação básica no modelo cívico-militar até 2023. O número não foi atingido, mas o país já possuía, até dezembro de 2019, 240 escolas públicas militarizadas, consideradas de alto custo, elitistas e em desrespeito à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define e organiza todo o sistema educacional brasileiro.
Na contramão da democracia
A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, destaca que a gestão militarizada da educação é ilegal ao romper com os princípios dos artigos 205 e 206 da Constituição, que preveem condições de igualdade para o acesso e a permanência nas escolas, o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender e ensinar.
Apesar disso, ressalta a dirigente, o dinheiro público continua a ser investido em estruturas geridas pelas forças de segurança do país.
“Esse modelo vai totalmente contra a ideia do educador Paulo Freire, de desenvolvimento dos estudantes em todas as suas potencialidades. Nele, impera o princípio de excluir quem não se enquadra. Não é esse o fundamento no qual se baseia a educação brasileira”, crítica.
Militares e militarizadas
Há uma diferença entre as escolas que nascem sob a estrutura militar e as unidades que são entregues à gestão das forças de segurança.
Os colégios militares existem desde 1889 e foram criados para atender aos órfãos militares da Guerra do Paraguai. A partir de 1912, outras unidades semelhantes foram constituídas com a mesma proposta pedagógica e desenvolveram uma rede federal da educação básica com o objetivo de preparar para a carreira militar. Esses espaços possuem vagas direcionadas, preferencialmente, para dependentes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Já as escolas militarizadas, surgem a partir da demanda de policiais militares nas décadas de 1940 e 1950 para estabelecer escolas públicas destinadas aos filhos e dependentes que funcionassem sob a estrutura militar, conforme aponta a pesquisa “Militarização das escolas públicas no Brasil em 2019: uma análise do cenário nacional”, de Miriam Fabia e Eduardo Junior Ferreira Santos.
Nas escolas militarizadas, toda a estrutura física, os professores e o currículo continuam sendo do governo estadual ou da prefeitura. Porém, o diretor, a segurança e as regras internas de disciplina passam a ser da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Já as escolas militares não têm ligação com a rede pública de ensino.
Revoga já!
A CNTE defende a revogação do PCIM e a discussão das escolas militares a partir do princípio de que a educação tem como finalidade formar plenamente cada sujeito com respeito a identidades e realidades para viver em uma sociedade diversa.
Nesse sentido, o questionamento e o aprimoramento do senso crítico são parte do desenvolvimento do processo de conhecimento, características ausentes em colégios sob gestão militar, que funcionam sob a ideia de obediência cega, da censura e violência contra movimentos estudantis e a organização sindical de professores.
Enquanto as escolas civis públicas precisam seguir princípios de igualdade, permanência, de liberdade de ensinar e aprender, de pluralismo e concepções pedagógicas e a valorização dos profissionais da educação que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), devem participar da construção do projeto político e pedagógico da escola, a estrutura militar desconsidera a pluralidade que precisa fazer parte do ambiente escolar. Fatores que geram críticas de organizações em defesa de um modelo de educação pública, de qualidade e para todos e todas.
Confira abaixo a programação das lives desta sexta-feira (27) da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública:
28 de abril
LIVE às 10h00 - horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: Revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM)
LIVE às 19h - horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: A democracia, o novo PNE, o SNE e a soberania do povo brasileiro
Sugestão de atividade: Promover um passeio ciclístico, ou uma caminhada pela cidade com a comunidade escolar e a sociedade, que divulgue a importância do Novo Plano Nacional de Educação.
