NEM: prazo para responder à Consulta Pública termina nesta quinta-feira, 6 de julho

FOTO: Ângelo Miguel/MEC

O Ministério da Educação encerra, nesta quinta-feira (6), o prazo para responder à consulta pública online sobre o Novo Ensino Médio (NEM). Iniciada em 24 de abril de 2023, a pesquisa teve, até o momento, 10.421 contribuições recebidas pela Plataforma Participa + Brasil. 

Desde o dia 15 de junho, há, também, a opção de se manifestar por meio do WhatsApp, pelo link: bit.ly/consultapublicaonlinemec ou enviando mensagem diretamente para o telefone (11) 97715-4092. 

Segundo o MEC, a Consulta Pública  tem como objetivo ouvir a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de informações que "possibilitarão a tomada de decisões pelo Ministério sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio. Espera-se obter insights valiosos que contribuam para a construção de uma política educacional mais adequada às necessidades e expectativas da comunidade escolar”.

Ontem (3), durante sua participação no último ciclo de debates sobre a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, promovido pelo MEC, o presidente da CNTE, Heleno Araújo,  apresentou documento sobre o NEM,  formulado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).  

O material identifica questões como os desafios da formação da juventude, do acesso à escola, da escolha entre estudar e trabalhar, da qualificação profissional e da precarização dos sistemas de ensino escolar. 

“Esses são os desafios que apresentamos neste documento, na perspectiva de superar nesse debate que estamos fazendo. Desejo que as propostas aqui apresentadas sejam, de fato, consideradas para a gente repensar e garantir um ensino médio de qualidade para a nossa juventude”, afirmou Heleno. 

O Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Holanda Maia, destacou que durante os quatro meses de consulta encontrou pontos de convergência e divergência. 

"Temos partido de um solo firme para construir as diretrizes e os consensos que nos permitirão ir adiante no aperfeiçoamento da implementação do ensino médio do ponto que nós encontramos hoje para, em momento oportuno, abrir o debate sobre as necessidades de alterações legais”, explicou.  

REVOGA JÁ

O NEM, para a CNTE, não cumpriu a proposta de trazer um caráter mais dinâmico às escolas e não ofereceu alternativas aos estudantes que buscam uma preparação voltada ao ingresso no mercado de trabalho.

A CNTE argumenta que a reorganização curricular das escolas trouxe graves problemas aos profissionais da educação e a milhares de estudantes ao reduzir disciplinas básicas como Física, Química e Biologia e introduzir os itinerários formativos como forma de ampliar o acesso do setor privado aos recursos públicos.

O Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou recomendação aos trabalhadores/as, alunos/as, funcionários/as das escolas para discordarem de todas as 11 perguntas do formulário do MEC. Clique aqui para ler as orientações da Confederação.