MEC divulga relatório com propostas de enfrentamento aos ataques nas escolas

Na última sexta-feira, 3 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial “Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas”. Denominado “Ataques às escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental”, o documento reúne investigação e levantamento dos dados alarmantes sobre os ataques que vêm acontecendo em instituições de ensino do país. Além disso, o relatório apresenta possíveis soluções, visando colaborar para a construção de políticas públicas. 

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Em abril deste ano, o GT foi estabelecido pela Portaria do MEC 1.089/2023, em resposta ao ataque trágico realizado em uma creche em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças. A CNTE e outros 67 especialistas integram o Grupo, sendo representada pela secretária de Finanças, Rosilene Corrêa. 

Para Rosilene, as ocorrências de violência nas escolas também são inflamadas pela fragilidade do ambiente escolar, principalmente em instituições públicas, que muitas vezes se encontram sucateadas e com profissionais trabalhando em condições precarizadas.

“Não se pode negar o desgaste que foi sendo provocado intencionalmente à imagem da escola, e isso passa, inclusive, pela desvalorização dos seus profissionais”, lamenta. 

Para ela, o assunto também levanta a importância da construção de políticas públicas que possam trazer de volta o respeito e o prestígio pelo ambiente escolar e pela profissão dos/as trabalhadores/as da educação.

O documento

De relatoria do professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o documento evidencia que, de janeiro até outubro de 2023, o total de ataques registrados no país teve um aumento de mais de 100% em relação ao ano de 2022. Foram 16 casos neste ano contra sete registrados no ano passado.

Entre os anos de 2002 e 2023, cerca de 164 ataques de violência extrema em escolas foram notificados, vitimando 49 pessoas e ferindo outras 115. Nos registros, destaca-se a predominância de letalidade em casos onde armas de fogo foram utilizadas. Do total de vítimas, 38 foram mortas a tiros, o que representa 77,55%. Outros 11 óbitos foram resultados de armas brancas, equivalente a 22,45%.

Outro fator que chama atenção diz respeito aos ataques registrados serem majoritariamente em instituições públicas. Das 37 escolas atingidas, 30 são públicas (14 municipais e 16 estaduais), e sete são particulares

Causas

Segundo explica o relatório, trata-se de um fenômeno multicausal, que pode envolver muitos fatores de influência. O bullying e outras questões ligadas  à saúde mental, apesar de serem parte significante do problema, não são considerados, sozinhos, determinantes para os ataques violentos. 

Para o documento, aspectos como as fragilidades na formação crítica, cidadã e humana dos estudantes, a crescente de movimentos com discursos extremistas na sociedade e a falta de controle sobre as práticas de ódio disseminadas nos meios digitais têm favorecido que adolescentes sejam atraídos no meio virtual por grupos e comunidades de ódio que mobilizam ataques.

Segundo Rosilene, a apropriação e disseminação de conteúdos positivos e de ajuda em espaços onde mobilizações de ódio são ativas é algo que precisa ser feito como tomada de controle. Ela ainda cita a importância da ação de profissionais especializados em segurança no espaço virtual em identificar e combater o uso criminoso das redes onde crianças e adolescentes possuem fácil acesso.

“Essa violência precisa ser combatida a partir das práticas pedagógicas, no dia a dia da escola e nos mínimos detalhes. Absolutamente tudo da escola tem que estar voltado e atento para o combate do machismo, da LGBTfobia e todos os tipos de preconceito”, enfatiza Rosilene. 

Entretanto, ela reitera que, para isso, as escolas necessitam de melhores condições de trabalho e cuidado, com uma equipe de rede de apoio e assistência social.

Propostas de soluções

Entre as soluções emergenciais, o relatório propõe treze pontos a serem trabalhados como forma de promoção e prevenção de ataques em escolas pelo Estado brasileiro. São as seguintes:

1. Desmembrar e enfrentar a formação e a atuação de subcomunidades de ódio e extremismo, inclusive com ações de apoio aos jovens cooptados por esses grupos; 

2. Promover a cultura de paz; implementar um controle rigoroso sobre a venda, o porte e o uso de armas de fogo e munições; e desenvolver ações para monitorar clubes de tiros e similares, inclusive proibindo o acesso de crianças e adolescentes a armas e a tais espaços; 

3. Responsabilizar as plataformas digitais sobre a circulação de conteúdo extremista e ilegal; 

4. Responsabilizar as pessoas que compartilham vídeos de ataques e informações sobre os autores;

5. Atualizar as leis sobre crimes de ódio (Lei nº 7.716/1989) e bullying (13.185/2015); 

6. Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - SNAVE (Lei 14.643/2023) e a Lei 14.644/2023, sobre a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns de Conselhos Escolares; 

7. Melhorar a convivência e o ambiente de acolhimento nas instituições educacionais brasileiras, inclusive garantindo boa infraestrutura física e um espaço de interrelações dialógicas e inclusivas, com ênfase na gestão democrática, na promoção da convivência democrática e cidadã, e na resolução pacífica de conflitos; 

8. Garantir que as escolas possam funcionar a partir das determinações constitucionais e legais, com profissionais da educação valorizados, com adequadas formações inicial e continuada (inclusive sobre o tema em questão), e boas condições de trabalho;

9. Promover políticas de saúde mental nas escolas, aumentando os investimentos na expansão e no fortalecimento da rede de atenção psicossocial, promovendo a saúde mental dos estudantes e dos profissionais da educação; 

10. Expandir espaços comunitários destinados ao lazer, à socialização, aos esportes e à cultura; 

11. Elaborar diretrizes, orientações e protocolos adequados à realidade brasileira para atuação após os ataques; 

12. Fazer acordos com os veículos de comunicação e plataformas digitais, protocolos sobre a cobertura dos casos de violências nas escolas e contra as escolas, evitando o estímulo a novos ataques, por meio do efeito contágio ou efeito de onda; e

13. Ampliar e aperfeiçoar o setor de inteligência sobre os crimes de ódio, além de estabelecer ações federativas articuladas sobre o tema dos ataques às escolas. 

Outra proposta de enfrentamento também aborda a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) e a criação de Comissões de Proteção e Segurança Escolar em escolas públicas e privadas.

“Ter uma gestão democrática e participativa, contando com todos os segmentos da comunidade escolar é algo muito importante. Mas as condições físicas dessas escolas, não só relacionadas à segurança, como também sobre ser um lugar prazeroso e confortável de estar, que ofereça um espaço adequado para essa educação e com profissionais valorizados, também é algo que precisa ser pensado”, finaliza Rosilene.

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