Projeto de Lei que obriga a instalação de laboratórios em escolas públicas é aprovado na Comissão de Educação

O Projeto de Lei 6356/19, que obriga o governo a instalar laboratórios de ciência, matemática e informática nas escolas públicas, foi aprovado na Comissão de Educação (CE) da Câmara no último mês, dia 27 de outubro. Com a proposta, União, Estados e Municípios e Distrito Federal deverão garantir que a implementação dos espaços cheguem às escolas, atendendo estudantes de níveis fundamental e médio. A intenção, segundo o autor do PL, deputado Charles Fernandes (PSD/BA), é despertar um maior interesse dos alunos em matérias que possuem o conteúdo mais complicado.

O projeto do deputado foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, espaços tão necessários em uma escola como os laboratórios não deveriam ser algo implementado somente por conta da lei, mas sim pela sua necessidade nas práticas pedagógicas escolares.

“Laboratórios são espaços pedagógicos,  é como se fosse uma extensão da sala de aula. Então, é preciso fortalecer essa obrigatoriedade como uma necessidade para o espaço da escola”, considera. 

O planejamento

No texto do projeto, a União, os estados e os municípios do país ficarão responsáveis por avaliar quais os investimentos necessários e etapas a serem seguidas para montagem dos laboratórios, certificando-se também da participação da comunidade escolar no processo.

Outro destaque do texto diz respeito à formação continuada de professores/as em educação científica, matemática e na área da informática, para que esses possam atender às especificidades das atividades.

“A sala de aula é um espaço onde fazemos um debate teórico para o  conhecimento dos estudantes. Ir para o laboratório e ver aquela experiência acontecer na prática é muito positivo, porque isso envolve os estudantes, despertando a curiosidade e a vontade em estar naquele espaço que não é comum no cotidiano deles”, afirma Guelda.

Ela ainda reforça a importância da preparação dos/as professores/as na busca de um conhecimento que os permitam envolver os alunos nas pesquisas, experimentos e atividades em laboratório. 

Um parecer favorável ao projeto, feito pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), foi acatado pela Comissão. Para ela, a medida contribuirá para a modernização do processo educativo. 

Rogéria explica que a instalação de laboratórios em escolas já é previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE), entretanto, o mesmo encerra em 2024 e, assim como outras metas, a criação de mais laboratórios em escolas não apresentaram uma evolução. “A maioria das 20 metas que não foram alcançadas, e mesmo as que foram, apontam para uma realidade de estagnação”, lamentou.

Guelda destaca, por fim, a necessidade de os financiamentos chegarem às escolas públicas, permitindo que projetos de construção de laboratórios aconteçam nas instituições. Ela enfatiza que a Conae 2024, onde será discutido  o PNE 2024- 2034,  será um momento de grande importância para fazer essa disputa de projetos para a sociedade.

“Sem financiamento não conseguiremos garantir a educação pública [...] então, é fundamental que todos os profissionais da educação, pais e estudantes estejam dentro desses espaços das conferências para garantir esse financiamento, pois sem ele não avançaremos nesse sentido”, afirma.

Com informações da Agência Câmara de Notícias