Coletivo tonifica luta de trabalhadores aposentados da educação na defesa dos direitos previdenciários e do ensino público

Aposentados/as das escolas, mas ativos na luta. Nesta quinta-feira (23), o Coletivo de Aposentados/as da CNTE reuniu dirigentes representantes de seus sindicatos filiados, em Brasília, para debater as pautas de interesse da classe.

Coordenada pelo secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação, Sérgio Kumpfer, a reunião contou com uma apresentação dos principais projetos da educação que tramitam no Congresso Nacional e no poder judiciário que, de alguma forma, afetam os/as educadores/as aposentados/as. 

O encontro promoveu um momento de troca de experiências de êxito realizada para os/as filiados/as aposentados/as de cada sindicato, bem como as dificuldades que são enfrentadas nos estados e municípios. O evento segue até esta sexta-feira (24), recebendo o ex-presidente da CNTE e ex-deputado federal por Mato Grosso, Carlos Abicalil, em uma apresentação sobre a análise da conjuntura e os confiscos previdenciários dos/as profissionais.

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"Tivemos um dia intenso. Acolhemos secretários e secretárias de aposentados de todo o país, exceto do Rio Grande do Sul, por conta das razões climáticas impeditivas. Mas, conseguimos repassar a pauta da nossa luta contra os confiscos. Esse tem sido o tema central da luta dos aposentados, não só dos que são ligados à educação, mas de toda a classe trabalhadora", destacou Sérgio.

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Aposentados ativos na luta

Também presente na reunião, a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, fez menção à participação dos/as trabalhadores/as aposentados/as na Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em 22 de maio.  

“Foi um momento diferente. Estávamos fazendo uma marcha para retomada dos direitos que foram confiscados de nós, não só de previdência dos/as trabalhadores/as aposentados/as, mas de outros direitos de toda classe trabalhadora. Quando estamos nas secretarias de aposentados, sabemos que o nosso ambiente passa a ser outro, mas ainda continuamos inseridos em outros espaços”, comentou.

“Algo a ser destacado, ainda, é que a Marcha aconteceu em um contexto político extremamente delicado. Estamos vivendo um governo com maior facilidade de negociações, porém, ainda temos um Congresso Nacional, em sua maioria consolidado, inimigo da classe trabalhadora”, completou.

>Leia mais: Por mais dignidade, trabalhadores da educação ativos e aposentados marcham em Brasília

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Rosilene destacou a necessidade dos sindicatos estabelecerem uma comunicação clara e transparente com suas bases sobre o cenário e as questões políticas que estão em jogo. 

Ela ainda apontou sobre a dificuldade de sindicalização dos/as trabalhadores/as mais jovens, não só na educação, e a preocupação para que a luta sindical não perca sua força. Para ela, é preciso modernizar as práticas e a forma da comunicação tem sido feita.

“Não adianta repetir a fórmula que deu certo há 20, 30 anos, quando os sindicatos tinham muita força. Estamos atrasados, e isso não se trata de idade. Precisamos modernizar esse movimento sindical, e isso implica em descobrir como vamos chegar e fazer a nossa comunicação ser compreendida pela categoria”, reforçou.

Agenda de luta

Conduzindo a pauta do dia, o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, apresentou um conjunto de projetos que tramitam no Congresso Nacional e no poder Judiciário, que também são de interesse dos/as educadores/as aposentados/as. 

“São lutas que a CNTE tem acompanhado, um pouco mais específicas para a reforma previdenciária, mas também, em relação à educação. Não tem como desvincular a luta dos/as trabalhadores/as aposentados/as das muitas que a Confederação e os sindicatos estaduais e municipais ainda enfrentam em defesa da educação, do financiamento público e do regime próprio para profissionais que já estão aposentados e para aqueles que ainda irão se aposentar. Queremos uma aposentadoria digna para todos”, reforçou. 

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Entre as principais assuntos de luta dos/as aposentados/as, relacionadas com os trabalhadores ativos, ele destacou:

• Financiamento para educação pública e os regimes previdenciários;

• Defesa da realização de Concursos Públicos para dedicação exclusiva dos profissionais;

• Defesa do Piso Salarial Nacional e valorização das carreiras;

• Integralidade e paridade;

• Fim dos confiscos para ativos e aposentados; e 

• Previdência digna para as atuais e futuras gerações.

Principais pautas de interesse dos/as trabalhadores/as aposentados/as da educação

Projeto: PEC 32/2019

Assunto: Reforma Administrativa

Tramitação: Aguarda votação na Câmara dos Deputados

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PEC 188/2019

Assunto: Fim do fundo social do Pré-Sal e fusão dos pisos de educação e saúde

Tramitação: - 

Posição da CNTE: CONTRÁRIA (Reverter leis 13.365/2016 e 13.586/2017)

Projeto: PEC 169/2019

Assunto: Acúmulo indiscriminado de cargos para professor

Tramitação: aguarda votação no plenário da câmara

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PLP 31/2022(Câmara dos Deputados) e PLP4/2022 (Senado Federal)

Assunto: Alteram a LC 173 para recompor o tempo de serviço para progressão nas carreiras

Tramitação: Em tramitação nas comissões da Câmara e Senado

Posição da CNTE: FAVORÁVEL

Projeto: PL 25/2019 (Câmara) e PLS 235/2019 (Senado)

Assunto: Sistema Nacional de Educação e Custo Aluno Qualidade

Tramitação: Ambos aguarda votação na Câmara dos Deputados

Posição da CNTE: FAVORÁVEL, mas com emendas

Projeto: PL 5.884/2022

Assunto: Inclui escolas filantrópicas e confessionais no rol de “comunitárias”

Tramitação: Em tramitação no Senado

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PL 5.665/2023

Assunto: Prorroga o Plano Nacional de Educação (PNE) até o final de 2028

Tramitação: Aguarda votação no Senado

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PL 1.735/2019

Assunto: Regulamenta a profissão de pedagogos

Tramitação: Em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PL 3.599/2023

Assunto: Torna psicólogos e assistentes sociais profissionais da educação

Tramitação: Em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PL 6.698/2016

Assunto: Inclui fonoaudiólogos na rubrica da educação

Tramitação: Em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PL 1.338/2022

Assunto: Regulamenta a educação domiciliar (Homeschooling)

Tramitação: Aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PL 4.935/2019

Assunto: Regulamenta as escolas cívico-militares na LDB

Tramitação: Aguarda votação na Câmara

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PL 7.180/2014

Assunto: Lei da Mordaça (Escola Sem Partido)

Tramitação: Aguarda votação na Câmara

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PL 5.230/2023 

Assunto: Revoga e altera partes da lei 13.415 (Reforma do Ensino Médio)

Tramitação: Aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado

Posição da CNTE: FAVORÁVEL, mas com emendas

Projeto: PL 3.776/2008 e outros

Assunto: Alteram o critério de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério

Tramitação: Aguarda votação no plenário da Câmara

Posição da CNTE: CONTRÁRIA (Aguarda proposta do MEC)

Projeto: PL 3.817/2020 e PL 2.531/2021

Assunto: Regulamenta pisos para funcionários da educação

Tramitação: Em tramitação nas comissões da Câmara 

Posição da CNTE: Posição favorável ao PL 2.531/2021 

Projeto: PL 2.337/2021

Assunto: Cobrança de imposto de renda sobre Lucros e Dividendos

Tramitação: Aprovado na Câmara e aguarda tramitação no Senado

Posição da CNTE: FAVORÁVEL

Projeto: PEC 573/2006

Assunto: Estende aposentadoria do magistério para a pedagogos

Tramitação: CCJ da Câmara dos Deputados

Posição da CNTE: FAVORÁVEL

Projeto: PEC 38/2023

Assunto: Regulamentação automática da EC 103 nos municípios

Tramitação: Em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: CONTRÁRIA

Projeto: PEC 555/2006

Assunto: Exclui a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas

Tramitação: Em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: FAVORÁVEL

Projeto: PEC 6/2024

Assunto: Exclui confiscos da EC 103/2019 e garante a integralidade para doenças incapacitantes

Tramitação: Em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: FAVORÁVEL

Pautas no poder judiciário

• - Cumprimento do piso do magistério (Portarias Mec nº 67/2022 e nº 17/2023).

ADI 4.848/STF (Constitucionalidade do art. 5 único da lei 11.738/2008)

ADI 7.516/STF (Vigência plena do art.  5 único da lei 11.738/2008)

• - Fim dos confiscos previdenciários (Revoga os parágrafos 1º A, 1º B e 1º C do art. 149 da Constituição Federal de 1988.

ADIs 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6385 e 6.916 (aguarda o retorno à pauta do STF)

• - Manutenção dos servidores ingressos sem concurso público até 5 anos antes da promulgação da CF 1988, nos Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS)

RE 1.426.306/TO (Repercussão geral) Tenta-se a modulação para garantir a permanência desses trabalhadores nos RPPS.