Por Kátia Maia

Há 10 anos o Brasil tem uma das melhores leis do mundo para o enfrentamento dos conflitos de gênero, mas isso ainda não diminuiu a estatística de violência contra as mulheres. Os sinais estão por toda parte. A denúncia ou o pedido de socorro nem sempre vem explícito, mas, de uma forma ou de outra, aparece.

Seja por meio de uma conversa, por um telefonema, pela maneira de agir ou mesmo na redação de um concurso, como aconteceu no Enem 2015. A violência contra as mulheres ainda persiste como uma ameaça na sociedade e, no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2015, o número de vítimas de homicídio do sexo feminino cresceu 21% em uma década (entre 2003 e 2013), o que representa 13 mortes por dia no Brasil.

Se for levado em consideração o crescimento da população feminina, que no período passou de 89,8 para 99,8 milhões (crescimento de 11,1%), a taxa nacional de homicídio, que em 2003 era de 4,4 por 100 mil mulheres, passa para 4,8 em 2013, crescimento de 8,8% na década.

Agora, em 2016, a Lei Maria da Penha completa dez anos e a partir de sua vigência, segundo o Mapa da Violência (entre 2006 e 2013), apenas cinco Unidades da Federação (UF) registram quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Nas 22 Ufs restantes, no período, as taxas cresceram com ritmos variados: de 3,1% em Santa Catarina, até 131,3% em Roraima.

“Não se constrói uma civilização sem garantir direitos fundamentais das mulheres”, disse a chefe da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Presidência da República, Maria Aparecida (Cida) Gonçalves, durantereunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Na ocasião, ela lembrou que Brasil é o 5o colocado no ranking da violência contra a mulher no mundo, com 5.600 mulheres assassinadas e 500 mil estupradas a cada ano. “Não podemos pensar que isso seja normal”, enfati zou, acrescentando que a maioria das mulheres é assassinada pelos companheiros ou ex-companheiros, maridos ou namorados, sendo que 56% delas são mortas na faixa etária entre os 20 e os 39 anos, sua época mais produtiva e reprodutiva.

Segundo o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, “a violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero” e complementa: “além das violações aos direitos das mulheres e a sua integridade física e psicológica, a violência impacta também no desenvolvimento social e econômico de um país”.

Mas, os instrumentos existem e estão postos à mesa para o enfrentamento e combate à forma de violência. A Lei Maria da Penha é um dos mais importantes. Ela define e tipifica as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), e ainda trata da criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A Lei do Feminicídio – Lei no 13.104, de 9 de março de 2015, tornou o assassinato de mulheres qualificado quando feito por menosprezo à condição de mulher.

Existe ainda o Ligue 180. Uma ferramenta que tem demonstrado que as mulheres querem e vão denunciar sempre que possível. Em 2015, somente no primeiro semestre, o serviço registrou uma média de 179 relatos de agressão por dia, totalizando mais de 32 mil ligações sobre violência contra a mulher. Mais da metade das ligações, 16 mil, foram para relatar agressão física, o que significa 92 denúncias por dia.

O segundo tipo de violência mais relatado foi o de agressão psicológica, com aproximadamente 10 mil casos. O Ligue 180 é o telefone da Central de Atendimento à Mulher, um disque-denúncia do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e é a principal porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Criado em 2005, o serviço de denúncia já realizou mais de 4 milhões de atendimentos. Desde 2014, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 acumula também as funções de acolhimento e orientação da mulher em situação de violência. O serviço também está disponível para brasileiras no exterior. São 16 países na América Latina, Europa e América do Norte.

Rio de Janeiro

Lucimar da Costa, hoje com 24 anos e ex-moradora de uma comunidade não pacificada no Rio de Janeiro, teve a sua primeira experiência com drogas aos 16 anos. Uma amiga ofereceu maconha e cocaína, ao mesmo tempo. Ela, curiosa, usou as duas. Dali em diante, virou usuária.

A mãe, religiosa, nem desconfiava, até que um dia, encontrou a filha se drogando dentro do quarto, acompanhada de três amigas, o namorado e um tio. “Eu já estava me drogando há mais de um ano”, revela Lucimar. Depois de muitas brigas em casa e para fugir do controle da mãe, a garota foi morar com o namorado. “Foi a pior decisão que tomei. Passei a vender drogas com ele e a me prostituir”, conta.

Lucimar engravidou e o namorado não acreditou que o filho era dele. Foi quando começaram as agressões físicas. “Quando contei que estava grávida, ele me colocou para fora de casa. Passei duas noites acordada usando cocaína. Quando voltei, ele me deu uma surra, que me deixou muito machucada”.

Foram quatro anos de brigas e maus tratos, inclusive depois que o bebê nasceu. “Qualquer coisa era motivo de agressão. Ele vivia descontrolado, drogado e fazia de tudo comigo: puxões de cabelo, chutes nas pernas, tapas, socos, beliscões...”.

Além das agressões, Lucimar vivia com o medo de perder seu filho. “Meu namorado ameaçava matar meu filho junto comigo. E eu ficava apavorada. Eu revidava quando ele me batia, mas não tinha coragem de denunciar. Sempre acreditei que ele seria capaz de fazer alguma ruindade comigo e com o garoto”.

Só há oito meses Lucimar se livrou dessa situação. Com a ajuda de uma pastora, de uma igreja evangélica, saiu da casa em que morava com o agressor e fez um registro na delegacia. Mesmo assim, sua vida ainda está longe de voltar à normalidade. “Eu admito que vivo morrendo de medo dele. Não estou tranqüila. Não consigo dormir uma noite de sono. Acordo toda hora, não consigo andar sozinha na rua. Tenho muito medo, pois ele já foi chamado para prestar depoimento, mas nada mudou. Ele continua por aí, drogado, dizendo para quem quiser ouvir que ainda vai me pegar. Não tenho sossego”, desabafa Lucimar, que, há dois meses, mora com o filho em um abrigo municipal para mulheres vítimas.

Pernambuco

Maria Luciene da Silva tem 41 anos e oito filhos. Parte das crianças nasceu de relações sexuais não desejadas com o marido, o chamado estupro conjugal. O tormento não se resumia à cama. Luciene era espancada e mantida em cárcere pelo homem com quem viveu por 17 anos. Após ser atacada com pauladas e serra de pão, conseguiu escapar do ciclo de violência.

Empregada doméstica, precisou ser abrigada com sete filhos pequenos durante dois meses para ficar distante do ex-marido. Nesse período, ficou em um centro de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, o Maristela Just, da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Somente assim, com a distância do agressor, criou coragem para prestar queixa na Polícia. O ex-marido terminou preso. “Da prisão ele me ligava e ameaçava de morte. Um dia soube que tinha morrido na cadeia, de derrame cerebral”, conta.

Quatro anos depois, a doméstica respira aliviada. Voltou a se relacionar com homens. Comprou uma casa, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Sorri. “A mulher sai da situação de violência. Basta coragem. Se ficar com medo, a situação se repete”, ensina. O discurso não foi fácil de aplicar. Dependente financeiramente do ex-marido, fazia faxinas, mas era demitida porque ele ia à casa dos patrões e iniciava discussões.

Para Luciene, o divisor de águas em sua vida tomada por agressões foi o apoio recebido no Maristela Just, onde ganhou informação e recuperou a auto-estima.“Ele dizia que mulher que trabalha fora trai o marido. Falava que mulher dele não trabalhava. Dizia também que se eu fizesse operação para não ter mais filho era para ter outros homens e não engravidar. Me pegava à força, queria ter mais filhos. Ele descobria o remédio anticoncepcional e jogava fora”, lembra. Hoje Luciene comemora. Considera-se liberta.

Santa Catarina

Dalila (nome fictício), de 33 anos, encorajada pelos pais, sempre foi independente. Ela aprendeu a dirigir e fez faculdade antes da maioria das pessoas. Mas a vida social agitada e o bom relacionamento com a família teriam fim em pouco tempo. Na graduação ela conheceu seu futuro marido e agressor, com quem ficou casada por 15 anos.

Já no início do casamento, ele a afastou dos parentes: mudaram-se de Florianópolis, Santa Catarina, para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na nova cidade, ela ficou pra ticamente uma década sem contato com os pais e irmãos – nem mesmo quando esteve internada por 28 dias no hospital, diagnosticada com pré-eclâmpsia durante a primeira gravidez ele permitiu a visita da família.

Dalila perdeu o bebê e não pode ver a mãe. Em casa, as cortinas estavam sempre fechadas: “Eu não podia conversar com as vizinhas, porque ele dizia que isto era coisa de mulher vulgar”, diz. Deixou de usar maquiagem e roupas que gostava. Na segunda gravidez, novamente diagnosticada com pré-eclâmpsia, quase morreu. E, mais uma vez, não teve contato com os parentes. A filha do casal só conheceu a família materna aos cinco anos de idade. “Eu sempre percebi que isto estava errado, mas ele me fez depender tanto dele que eu acabava acreditando que era para o meu bem”, lembra.

“Cheguei a pensar em me matar algumas vezes, mas nem isso eu conseguia, eu tinha raiva de mim por não conseguir. Eu pedia a Deus todos os dias para ter uma doença e morrer, assim não teria que viver mais nessa situação. Eu era um bicho enjaulado”, relata.

Ela deu um basta no relacionamento abusivo em abril de 2015, quando descobriu um tumor na tireóide. Mas ele passou a persegui-la: “Ele me vigiava o tempo todo, cheguei a flagrá-lo escondido atrás de uma pilastra na casa do vizinho e sair correndo no meio do mato quando foi descoberto. Foi aí que fui à delegacia pela primeira vez”, conta Dalila.

Mas ele só se afastou mesmo depois da segunda denúncia. Hoje Dalila está em Santa Catarina e trabalha em uma ONG de apoio a mulheres que sofrem ou sofreram algum tipo de violência doméstica. “Voltei a ser eu, a fazer tudo o que eu sempre amei. Eu dirijo o meu carro, cuido da minha filha, trabalho, eu tenho uma vida”, conclui, com um sorriso.

Amazonas

D aiana Mar, de Manaus, tem 30 anos e 4 filhos. O menor, ainda bebê, nasceu de uma violência. O agressor foi o próprio marido, por quem a dona de casa se apaixonou há 10 anos. De famílias amigas, os dois se casaram logo e viveram bem até 2012 quando, após uma viagem sem a esposa, o

microempresário, sem qualquer motivo, voltou para casa acusando Daiana de traição.

O que era um sonho virou pesadelo e ela passou a ser ameaçada com frequência. Desconfiado, ele não deixava a mulher sair de casa, ter amigas ou usar o celular. Mas as agressões eram, até então, psicológicas. Um dia, o homem pegou uma faca e disse que iria matá-la. A partir daí, a violência física virou rotina.

“Ele passou a me violentar, enrolava o fio do ferro elétrico no meu pescoço e jogava água

em mim. Era tortura mesmo. Um dia acordei de madrugada sentindo cheiro de gasolina: ele tinha espalhado o líquido pela casa toda e disse que colocaria fogo em mim e nas crianças”, conta Daiana.

Com várias hemorragias, quase morreu depois de uma das tantas violências físicas que sofreu. Dependente e sem recursos, Daiana demorou para procurar ajuda. Quando o fez, foi mais uma vez agredida, desta vez pelo pre- conceito: “Na delegacia, o policial disse alto, sem qualquer empatia – ‘Aí vem mais uma que apanha todos os dias’, como se eu não tivesse o direito de denunciar, como se eu gostasse de passar por aquilo e de colocar meus filhos em perigo”.

Ela começou a receber mensagens e ligações de números desconhecidos no celular, que simulavam um relacionamento extraconjugal. Daiana não sabia o que estava acontecendo e o marido usava isso como prova e razão para machucá-la. Depois de algum tempo, a dona de casa descobriu que o próprio marido havia combinado com um amigo essa relação forjada, para fundamentar os ataques.

Após uma audiência, em que o marido a acusou de traição para justificar o comportamento, fizeram um acordo de convivência amigável. A paz durou duas semanas. Então ele bebeu, bateu nela, quebrou móveis, porta e janelas. Com a bagunça, a polícia veio e o tirou de casa. Mas ele pagou a fiança e voltou na mesma noite. Em outro momento, ao tentar denunciar novamente, Daiana foi informada de que precisaria de duas testemunhas. Também conta que ligou algumas vezes para o 190 e não foi atendida. Hoje, depois de novas denúncias, ele já saiu de casa e aparece de vez em quando, com a desculpa de ver os filhos. Mas ela não acha que o ex-marido será punido.

“Confio mesmo é na justiça de Deus. Acho que a lei ainda tem que melhorar muito. Um pedaço de papel não me protege de nada, ele arrombou a casa mais de uma vez, apesar de uma medida protetiva. Eu ainda tenho medo, as crianças se trancam no quarto quando ele chega; é como se tivéssemos de viver fugindo”, diz, entre lágrimas.

Atualmente, Daiana recebe atendimento psicológico em um Centro de Apoio à Mulher e se esforça para esquecer o passado. “Longe dele, posso voltar a sonhar. Quero fazer uma faculdade, melhorar a vida da minha família. Mas não penso em um novo relacionamento. Olho para o futuro e me vejo sozinha”, completa.

Distrito Federal

Era para ser uma festa de réveillon. Tempo de renovação. Época do ano em que promessas são feitas e esperanças reabastecidas. Na noite de 31 de dezembro de 2015, uma jovem de 24 anos, estudante da Universidade de Brasília (UnB) saiu de casa para comemorar mais uma passagem de ano.

Pouco depois da meia noite, ela dançava na companhia de um amigo quando foi abordada por um segurança da festa em que estava. Começava naquele momento o seu pesadelo de ano novo. “Fui abordada por um dos seguranças, que me coagiu a sair da festa. Eu realmente não entendi o motivo e, mesmo alcoolizada, só atendi por ser uma figura de autoridade do local”, escreveu numa rede social.

A partir daí, a estudante conta que se sentiu “completamente vulnerável, com muito medo”. Ela foi conduzida a uma área fora da festa, próxima a carros estacionados. “Ali ele me virou de costas e, sem a menor cerimônia me estuprou”, conta. Segundo ela, após o ato, ele “voltou com outro segurança e disse: Tá aí, cara, manda ver!”.

A jovem, em seu relato, esclareceu que o outro não fez nada e foi embora. “Acho que ele se assustou e disse que não ia fazer nada. Respirei fundo e voltei pra festa num misto de pavor e dormência”, relatou. “Eu fui estuprada por quem deveria assegurar minha segurança. Eu tive medo, não reagi (poderia ter sido pior se reagisse, eu poderia apanhar, poderia demorar mais...), só queria que acabasse logo”, disse.

A estudante disse que não contou nada a ninguém. “Me questionei se eu não tinha pedido por aquilo, olha que ridículo! É assim que somos ensinadas”. Sentiu-se culpada e destacou que na sociedade “a culpa sempre é atribuída à mulher”. O caso ia morrer ali mesmo se ela não tivesse tomado coragem e contado a história em seu perfil do Facebook. “Eu estava desnorteada! Não queria contar pra ninguém, estava com vergonha, me sentindo suja, culpada... Quando num ímpeto aí do quarto e disse ao meu pai: eu fui estuprada... Fomos imediatamente à Delegacia da

Mulher”. A jovem, que tem um perfil de ativista de causas contra a violência à mulher, disse que decidiu se expor para dar o exemplo e evitar que as mulheres se calem diante de violências sexuais. A coragem de contar seu próprio drama gerou a discussão e provocou reações na rede social. Comentários sobre o estupro reforçaram uma cultura machista e questionaram se a postura dela não teria provocado o possível abuso.

Posicionamentos que reforçaram o estereótipo mostrado, inclusive em pesquisas recentes, de que parte da sociedade ainda acredita que a roupa usada pela mulher, o consumo de bebida alcoólica ou o comportamento de alguém favorecem o estupro. “História estranha. Por que ela não denunciou na hora?”; “Por que ela saiu sozinha com o segurança?”; “Tem muita gente que se faz de vítima para desgraçar a vida dos outros”, escreveram.

Em 2014, uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, divulgou a estatística na qual 65% dos brasileiros concordam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Na época, os dados da pesquisa provocaram protestos, mobilizando artistas e autoridades, entre elas a presidente Dilma Rousseff, e houve ampla repercussão nas redes sociais. O resultado estava errado – grosseiramente errado. Ao contrário dos 65%, apenas 26% dos brasileiros concordavam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. O que também não é nada certo.

Maria da Penha: uma força que nos alerta

Há dez anos, em agosto de 2006, era sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. A partir daquele momento, todas as formas de discriminação e violência contra a mulher estavam sujeitas às sanções e penalidades da lei, que (aos poucos) foi tomando visibilidade e se tornando uma realidade no combate à violência contra mulheres.

Reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfretamento da violência de gênero, foi batizada com o nome de Maria da Penha, uma cearense que sentiu na pele o real significado da violência contra a mulher e da impunidade.

Em 1983, ela foi vítima do marido, Marco Antonio Heredia Viveros, que atirou nela, nas costas, enquanto dormia. Maria da Penha perdeu os movimentos das pernas e ficou paraplégica.

Mas não perdeu a força. Em 1994 publicou o livro “Sobrevivi... Posso Contar”. Sua história ganhou repercussão internacional e levou o Brasil a mudar a legislação brasileira, permitindo, nas relações de gênero, a prevenção e a proteção da mulher em situação de violência doméstica e a punição do agressor.

Maria da Penha conversou com a Revista Mátria e, num bate-papo descontraído, falou de conquistas, de desafios e de realidade. Uma década depois, ela não titubeia em afirmar que “a lei pegou”, só lamenta que ainda exista muita estrada para percorrer. Afinal, na avaliação dela, “o nosso País é sim machista, a maioria dos homens é machista, e mudar uma cultura é muito a longo prazo”. Mas não desanima, reconhece os avanços e destaca que a educação tem um papel fundamental nessa empreitada.

Mátria: De onde saímos aonde chegamos?

Nós estamos em uma situação não muito boa, mas também não é ruim. Estamos vendo a cada dia um número maior de denúncias feitas pelas mulheres. Isso significa dizer que as mulheres estão acreditando nas instituições.

Mátria: Qual o papel das instituições nessa luta?

As instituições fazem com que a Lei Maria da Penha saia do papel. Mas, infelizmente, só existe (com raras exceções) atendimento nas grandes cidades, geralmente nas capitais, onde há um movimento muito grande do gestor público e a cobrança da sociedade também é grande. Existe a facilidade de o Ministério Público criar um núcleo de assistência à mulher e a Defensoria Pública também.

Mátria: E nas cidades menores?

Infelizmente, a gente não pode falar dessa realidade para os médios e pequenos municípios. Já existem, é certo, alguns que estão se apropriando dessa condição. O que acontece é que a mulher do campo e da cidade pequena tem a informação, mas não há política pública e, nesse caso, tem que existir o interesse do gestor público em criar essas políticas públicas. A mulher das cidades menores, infelizmente, não consegue sair dessa situação de violência.

Mátria: Falta vontade política ou informação?

Faltam as duas coisas. A vontade política teria que ser mais responsável nesse sentido. Porque na hora em que os políticos e os gestores públicos começarem a criar essas condições, a divulgação e a comunicação começam a acontecer e, consequentemente, o empoderamento da mulher para se enfrentar a violência.

Mátria: A lei hoje é uma realidade?

Com certeza. É uma lei que pegou. A gente vê que as mulheres, a população de um modo geral, os homens de bem também, enfim, aqueles que pensam num mundo melhor, num futuro sem violência, conhecem e respeitam a legislação.

Mátria: A mídia ajudou na divulgação da lei?

Esse conhecimento através do rádio e da TV, de uma maneira geral, desperta o interesse. Então, os mais favorecidos têm ainda a Internet para se apropriar do que é a lei e falar dos direitos das mulheres. Infelizmente, os pequenos municípios e mulheres do campo só contam com o rádio e não conhecem a fundo como deveriam.

Mátria: No ambiente escolar, qual seria o papel dos professores na construção de uma sociedade mais igualitária?

A educação é a base de toda e qualquer mudança - a educação formal, junto com a educação cidadã. Deixa eu te dar um exemplo: nós temos um parceiro, que é o Senhor Simpatia. Ele divulga a lei por meio de cordel, de música. É uma maneira muito suave de divulgar a lei e atrair outros parceiros também. Ele agora está desenvolvendo um trabalho muito importante na cidade de Teresina, onde mais de 40 mil alunos já foram sensibilizados através de cordel e da música sobre a Lei Maria da Penha. Então, é nosso parceiro no Instituto Maria da Penha. Desde o ano passado está levando esse projeto para escolas públicas do Piauí.

Mátria: E quais os resultados de iniciativas como essa?

Está sendo muito importante porque não é só a criança e o adolescente que têm que ser sensibilizados, o adulto também. Porque o adulto também não tem conhecimento. Porque, infelizmente, ainda existem histórias onde os professores chegam na sala de aula e dizem: os meninos podem ir para o recreio e as meninas fiquem na sala de aula para arrumar a sala para a próxima aula. Quer dizer, fazendo distinção de papéis, quando ambos têm a capacidade de fazer o mesmo, de arrumar.

Mátria: Essa distinção é cultural?

É a distinção de papéis, quando ambos têm a capacidade de cuidar de uma sala. A gente vê hoje em dia que os esportes masculinos, por exemplo, têm tido cada vez mais a participação de mulheres. Não existe nenhum lugar em que as mulheres não possam ser profissionais de sucesso, nem em postos antes destinados somente ao profissional do sexo masculino.

Mátria: A senhora acha que essa discussão do posicionamento das mulheres gera que resultados?

No momento em que há essa sensibilização, com certeza, esses alunos, embora convivam com a violência do pai com a mãe, já terão um outro pensar e já poderão – até dentro da sua ingenuidade – orientar o pai, chamando a atenção e dizendo que ele não pode fazer isso, porque pode ser preso. Eu vejo que quando colocaram a questão do trânsito nas escolas, as crianças começaram a cobrar dos pais. A criança é muito aberta para consolidar esses ensinamentos. Então, as crianças que foram sensibilizadas com esse projeto da música e do cordel que eu citei, por exemplo, com certeza vão crescer diferentes dos outros que não tiveram a sensibilização.

Mátria: As mulheres hoje se sentem mais fortalecidas ou ainda têm muito receio em denunciar?

No momento em que uma cidade coloca suas políticas públicas para que a lei possa desenvolver o seu papel, as mulheres estão mais conscientes e tendem a tomar uma posição no caso de violência doméstica. A mulher também já toma consciência que não é somente a violência domestica física, mas todos os tipos de violência, outros tipos de maus tratos que diminuem a autoestima da mulher e são muito preocupantes.

Mátria: Quais os outros tipos de violência que a lei engloba?

Todos os tipos de violência – a física, a psicológica, a moral, a patrimonial – que é aquela em que o homem quebra os utensílios de casa, quando o homem pega o documentos da mulher e rasga para evitar que ela trabalhe, se ele pega as roupas da mulher e rasga etc. Para todos os tipos de violência a Lei Maria da Penha garante a penalidade necessária.

Mátria: Quanto à violência pela Internet?

Eu acredito que seja um tipo de violência, a moral – mas ainda não existe uma jurisprudência nesse sentido. Mas eu acho que pode ser perfeitamente englobada essa questão da violência na Internet,em site, denegrindo a imagem da mulher.

Mátria: E a estrutura pelo País, para atender às mulheres vitimizadas, existe?

Estamos mais para não termos estrutura. No município, como eu falei, o menor realmente é desestruturado. No médio já existe o Ministério Público, que cria núcleos de atendimento à mulher e facilita ter onde buscar ajuda. A mesma coisa é em relação à Defensoria Pública. Agora, é muito importante destacar o número 180, que tem dado uma ajuda muito grande para quem precisa se informar sobre onde buscar ajuda na cidade mais próxima da sua e o que fazer em relação à agressão, se tem medo do agressor.

Mátria: O 180 tem tido papel essencial?

Então, nesse caso, essa mulher precisa perguntar onde tem um centro de referência na sua cidade e ir até ele. Este centro de referência precisa estar preparado para atender à suas necessidades e tirar todas suas dúvidas quer seja na área psicológica, jurídica ou de assistência social. Porque, às vezes, a mulher quer sair e não tem para onde ir. Mas existem trabalhos muito interessantes nos centros de referência para ajudar justamente essa mulher. E é importante, porque no momento em que ela se fortalece, ela encontra os caminhos para sair daquela situação.

Mátria: O Brasil é ainda hoje um país essencialmente machista? E que papel a lei tem na desconstrução dessa cultura?

O nosso País é sim machista, a maioria dos homens é machista e mudar uma cultura é muito a

longo prazo. Então, isso requer exatamente a comunicação correta, a informação e a parceria com entidades como a CNTE, que levam esclarecimento para vários municípios em vários cantos do País. É preciso estar atenta às informações divulgadas, ao 180 e procurar ajuda. Sempre procurar ajuda.

Mátria: O 180 aumentou o número de denúncia porque as mulheres estão com mais coragem para denunciar?

Quando a mulher encontra um meio para denunciar, isso ajuda. Se ela tem medo do agressor, onde ela vai denunciar? Daí a importância desses mecanismos.

Mátria: Qual sua avaliação sobre o tema violência contra a mulher no último Enem?

Eu fiquei muito feliz e agora a gente está vendo o desenrolar desse tema. Eu acho que houve vários

raciocínios. Por exemplo, o aluno que não se interessou pelo tema e achava que era besteira, coisa de mulher etc. perdeu a chance de entrar numa universidade. Muita gente adorou o tema. Agora a gente está vendo também que foi uma válvula de escape para várias mulheres que viviam uma situação de violência e ali fizeram uma denúncia.

Mátria: Como a senhora avalia essas denúncias feitas por meio do Enem?

Isso revela ainda o número de mulheres que sofrem sem que se tenha conhecimento. Ali foi uma oportunidade de ela desabafar e mostrar a importância que tem essa lei regulamentada. Isso foi muito positivo. Aos que passaram e entraram na universidade, quem sabe, em alguns anos serão profissionais atendendo mulheres vítimas de violência – juízes, médicos, advogados – e que vão ajudar as mulheres da sua geração.

Mátria: A mulher precisa somente de um meio para denúncia e o Enem foi visto como uma oportunidade?

Eu estava no Recife, recebendo uma homenagem e uma moça veio até mim, perguntou se eu era a Maria da Penha e disse: “A senhora viu que o tema do Enem hoje foi sobre a sua lei? Eu adorei porque eu tinha estudado”. Foi maravilhoso.

Mátria: Como mais uma ferramenta, agora temos a Lei do Feminicídio. Qual a sua avaliação?

É mais um avanço para punir de maneira eficaz um agressor que conseguiu matar sua mulher por questão de machismo. De qualquer maneira, o exemplo fica e na hora em que uma pena, que era muito pequena, é aumentada, reflete no machista que pensa em fazer a mesma coisa. Uma coisa interessante foi o que o INSS fez. Se a mulher é vitimizada pelo agressor e o INSS paga sua aposentadoria, paga a educação das crianças órfãs em decorrência de violência doméstica. Esse gasto que o INSS tem será ressarcido pelo agressor. Isso já vai fazer com que ele sinta na prisão monetária, no bolso. Um trabalho que achei lindíssimo do INSS, abraçando essa causa dessa maneira.

Mátria: E daqui para frente, o que a senhora vislumbra?

Quero continuar na luta e cada vez mais, através da educação, fazer com que as pessoas se conscientizem e não fiquem sendo violentadas sem tomar uma decisão que fará com que voltem a viver felizes.

Mátria: A senhora é uma otimista?

Eu luto por isso!

Mátria: Qual a mensagem que a senhora gostaria de passar para as mulheres?

Eu diria a todas as mulheres que temos essa lei que nos protege: procure sempre saber se perto da sua casa, da sua cidade, existe um juizado da mulher e, se deseja sair dessa situação, ligue 180 e se oriente.