Por Amanda Vieira

Quase dois anos após a criação do Plano Nacional de Educação (PNE), pouco mais da metade das cidades brasileiras tem um plano local para o setor e nem todos os estados aprovaram planos de educação. Segundo levantamento da iniciativa "De Olho nos Planos", dos 22 estados que sancionaram seus Planos de Educação, 13 incluíram menções a questões relacionadas à gênero. A maior parte dos planos municipais de educação aprovados até 2015 trilhou caminho semelhante ao PNE e excluiu as temáticas específicas quanto à igualdade de gênero.

Apesar disso o debate continua vivo: “Não é porque não está explicitado nos planos que os programas [de igualdade de gênero] precisam ser interrompidos ou receber menos investimentos”, avalia a coordenadora da área de educação da Ação Educativa, Denise Carreira, que também coordena o portal “De Olho nos Planos”. Para ela, o Brasil tem uma base legal - ancorada na constituição, na Lei de Diretrizes e Base e na Lei Maria da Penha - que prevê educação sobre relações de gênero no currículo escolar. Além disso, explica Denise, o Brasil é signatário de uma normativa internacional que prevê gênero e sexualidade na educação.

Fundamentalismo – A socióloga e coordenadora da organização Geledés - Instituto da Mulher Negra, Suelaine Carneiro, relatou que em São Paulo (SP) houve um processo participativo muito forte na construção do Plano Municipal de Educação, envolvendo escolas, estudantes, familiares e ensino superior, prevendo a questão de gênero. No entanto, a mobilização não foi suficiente: “Os grupos fundamentalistas - formados por uma bancada religiosa de várias correntes católicas e neopentecostais - atuaram na Câmara Municipal junto aos vereadores de maneira articulada. O lobby foi muito forte e eles aprovaram um plano genérico, sem especificar as discriminações, o que é um retrocesso”, destacou Suelaine. Para a coordenadora do Geledés, é preciso continuar lutando pelos compromissos do governo brasileiro no combate as desigualdades na educação: “Falar em gênero significa abordar o direito à identidade de gênero e também significa combater as diferenças entre homens e mulheres, a violência de meninos contra meninas, a violência que sofrem os gays e transexuais, o racismo e demais violências e desigualdades presentes no ambiente escolar”.

Resistência – O município de Farroupilha (RS) foi um dos poucos que conseguiram aprovar a questão de gênero no Plano Municipal de Educação. A presidente do Conselho Municipal de Educação, Deise Noro, atribui esse resultado a uma forte mobilização, que continua até hoje: “O plano foi à votação em audiência pública, passou tranquilamente e teve aprovação do prefeito. E isso revoltou algumas pessoas que fizeram, nas redes sociais, manifestações contrárias à ideologia de gênero. E aí fizeram um projeto de lei para acabar com a inclusão de gênero no Plano e nós precisamos nos movimentar”, registrou. Para barrar o retrocesso, os ativistas se mobilizaram por meio das redes sociais e de aplicativos como ‘WhatsApp’ e conseguiram manter a questão de gênero no plano de educação do município.

Deise Noro avalia que o discurso em defesa dos direitos humanos também foi um fator importante para a vitória: “Nunca levamos a inclusão de gênero como defesa LGBT – heterossexuais contra homossexuais – e sim como defesa dos direitos humanos. E aí tivemos um grande ganho: o debate foi manter o respeito em relação à orientação sexual e identidade de gênero”, pontuou. “Nós repetimos inúmeras vezes que se nós defendíamos índios, negros, quilombolas e deficientes, então nós defendíamos também a orientação sexual e a identidade; por isso não poderíamos colocar em outros termos no plano porque daí sim seria discriminação”, concluiu Deise.

Formação – No que depender dos ativistas, o debate sobre gênero vai continuar vivo: diversos movimentos em todo o País estão fomentando grupos de estudo de gênero para melhorar a formação dos profissionais, o entendimento social e, principalmente, a aceitação e o acolhimento dos alunos homossexuais, transexuais e transgêneros.

Comitê Genérico

No dia 9 de setembro de 2015, o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria que criou o Comitê de Gênero, que inicialmente se propôs a atender a necessidade de enfrentar as desigualdades de gênero; a adotar conteúdos curriculares que contemplem e respeitem as diversidades relativas a gênero; e a promover os direitos relacionados às questões de gênero e o enfrentamento das diversas formas de preconceito, discriminação e violência.

A iniciativa durou 12 dias, quando o MEC publicou nova portaria que excluiu a palavra “gênero” do documento, tornou o texto mais genérico e mudou o nome para “Comitê de Combate à Discriminação”. Os trechos que se referiam aos direitos relacionados às questões de gênero foram substituídos por termos como “políticas públicas de combate à temática em referência”.

Segundo o MEC, a mudança teve como objetivo combater ‘toda sorte de discriminação’. A explicação do ministério, no entanto, não convenceu os movimentos sociais que lutam por uma educação mais inclusiva. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, alertou em seu blog: “Ao transformar o Comitê de Gênero em uma esfera dedicada ao combate a todas as discriminações, corre-se o risco de promover medidas e orientações vagas, imprecisas e inócuas”. Na avaliação do ativista, o governo “enfrentará agora um clima de cerceamento, gerado pelo receio de críticas e pressões às suas iniciativas, oriundas dos setores mais conservadores da sociedade”.


Logo após a mudança do nome do Comitê, o deputado federal (PSOL/RJ) e ativista LGBT Jean Wyllys publicou, em seu perfil oficial do Facebook, severa crítica ao retrocesso do MEC: “Uma portaria criando um comitê de gênero no MEC tinha sido publicada. Nada demais. Isso que em qualquer país civilizado é apenas o básico. Mas a pressão chegou, os fundamentalistas foram reclamar no Palácio e o governo, mais uma vez, ordenou recuar, ironicamente, dias depois de a Presidenta publicar um vídeo em suas redes afirmando que seu governo continuará combatendo a homofobia e a violência contra a mulher”, desabafou.

Um nome para chamar de seu

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado há 16 anos. Mas só em 2014 foi permitido ao candidato o uso do nome social. Em 2015, o número de pessoas que se beneficiaram com a mudança aumentou em 172%, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições subiram de 102, na edição de 2014, para 278 em 2015. A medida foi comemorada por diversas organizações do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros (LGBTs), que continuam cobrando o aperfeiçoamento dessa política na prática.

Avanço - A transexual paranaense Rafaelly Wiest, presidente do Transgrupo Marcela Prado e diretora executiva da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), prestou o Enem por três anos (em 2013, 2014 e 2015). Ela relata que em 2013, quando a política do uso social ainda não existia, sofreu constrangimentos no local da prova por ser obrigada a usar o nome de registro masculino: “O fiscal olhou pra mim, achou que eu estava na sala errada, leu o nome do meu RG, e logo me tornei alvo de piadas”, relembra Rafaelly.

Como diretora da ABGLT, ela teve oportunidade de conversar com o então presidente do Inep, Luiz Cláudio da Costa, e cobrar mudanças: “O senhor está aqui me recebendo como Rafaelly, mas na prova do Enem eu fui tratada com meu nome do RG”. Na ocasião ele se comprometeu a modificar o sistema e, no ano seguinte, o Inep contemplou a demanda.

Necessidade de aperfeiçoamento – Apesar do avanço, em 2015 Rafaelly teve outra experiência negativa. Ela conseguiu na justiça a retificação de seu nome em seus documentos oficiais (RG e CPF). Mas no momento da inscrição no Enem, a decisão judicial ainda não havia saído – ela só foi efetivada perto da data da prova. A ativista então ligou para o telefone de contato do Inep para retificar sua inscrição
com o seu nome Rafaelly Wiest, direito então reconhecido pela Justiça. No entanto, o Inep não considerou a decisão e continuou exigindo o nome de nascimento. Por isso, Rafaelly entrou com um mandado judicial para fazer a prova e hoje está movendo uma ação contra o Inep e o MEC por ter passado por mais esse constrangimento.

Boa notícia - Aos 28 anos, a travesti Amanda Palha foi aprovada em primeiro lugar pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no curso de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Amanda não chegou a usar o nome social na inscrição para o Enem, mas isso não foi impeditivo de ser tratada pelo nome social e gênero correto enquanto a prova era aplicada. Para Amanda, sua aprovação no vestibular é uma vitória pontual: "O que faz diferença é o que a gente realiza dentro do espaço. Agora começa a batalha de verdade. E, talvez, outras vitórias venham. Por enquanto, é o começo de um trajeto."

=>Acesse o PDF desta edição da Revista Mátria: http://goo.gl/Osb8xt.