Artigo: Comunicação para democratizar o Brasil

Conceição Oliveira
Autora do Blog Maria Frô, é historiadora, educadora, formadora, autora de coleções didáticas (Prêmio
Jabuti 2005 e 2008), ativista da educação para igualdade étnico-racial e feminista

As mulheres recebem cerca de 24% menos que os homens para desempenhar as mesmas funções. Elas também
têm uma carga de trabalho maior, quase duas vezes e meia que os homens e sem remuneração. Trata-se do acúmulo das tarefas domésticas e administração da casa, do trabalho com cuidados com filhos, idosos, doentes, além do trabalho fora de casa.

O relatório ONU, intitulado Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos (1), publicado em 2015, informa que as desigualdades de gênero no mercado de trabalho persistem no mundo todo e as mulheres além de receberem menos, têm menos chance de receber pensão, ampliando desigualdades de gênero ao longo da vida.

As estatísticas demonstram ainda que, no Brasil, para além da desigualdade de gênero no mercado de trabalho, a desigualdade racial é um componente a mais para fazer das mulheres negras as trabalhadoras mais mal remuneradas do mercado em relação a todos os demais trabalhadores.

As mães trabalhadoras negras também são mais expostas ao medo quando seus filhos chegam na adolescência: o Brasil é o país onde 70% da juventude assassinada entre 15 a 24 anos são da cor negra, a grande maioria sem passagem pela polícia. Em alguns estados, um jovem negro corre 1000% mais riscos de morrer baleado que um jovem branco. Na média brasileira nascer negro aumenta 142% a chance de ser assassinado. É um verdadeiro genocídio sem qualquer política pública de segurança para reduzir este vergonhoso e bárbaro índice estatístico (2).

A mortandade das gestantes negras (3) ainda é maior que a das gestantes brancas. Até 1996 este dado sequer estava nas estatísticas. Foi preciso muita luta de ativistas negros da área da saúde para que o Ministério da Saúde incluísse quesito raça/cor nas declarações de óbito. Mesmo assim até o final do século XX a subnotificação era a regra. A pesquisadora Alaerte Martins em seus estudos demonstrou que, no Paraná, as gestantes negras morriam seis vezes mais que as gestantes brancas e essa ainda é uma realidade e nacional:

“A mortalidade materna é maior entre as mulheres negras, sendo que metade dos óbitos devido a aborto é por aborto espontâneo”. (...) “Em situação de abortamento, as mulheres são discriminadas. E se são negras são mais discriminadas do que as brancas. Serão as últimas das últimas a serem atendidas, correndo maior risco de morte.” (4)

A violência contra a mulher (5) também é um dado assustador em nosso país. O Brasil ocupa a 5ª posição num grupo de 83 países de acordo com a OMS, só perde para as taxas de feminicídio de El Salvador, Colômbia, Guatemala e a Federação Russa. No Brasil se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Irlanda e Dinamarca, 16 vezes mais que no Japão e na Escócia (6). De acordo com os dados do Mapa da Violência 2015 são as mulheres negras as principais vítimas de feminicídio no Brasil e, como vimos, isso se repete em outros dados estatísticos dado que a população negra é vítima prioritária da violência homicida no País.

Somos ainda sub-representadas nos espaços institucionais de decisão, nosso Parlamento tem cerca de 9% de parlamentares do sexo feminino e este índice se repete também quando se trata dos cargos no poder Executivo.

Diante deste quadro de superexploração, violência institucional e sub-representação no poder, pergunto: quais destes temas estão na grande mídia? Quantas vezes, caro leitor/a, você viu nos principais telejornais, nos principais jornais e nas principais revistas ao menos um destes grandes temas sendo tratados com propriedade? Quantas vezes e com que regularidade as causas destes problemas que atingem a maioria da população, a luta de grupos organizados contra a violência contra a mulher, o debate sobre as políticas públicas necessárias para mudarmos os vergonhosos índices aqui apontados foram foco da grande imprensa?

O jornalismo negócio e a luta da democratização das comunicações para democratizar o Brasil

A pergunta anterior não é um exercício retórico. É uma proposta de reflexão para nós, educadores, ativistas, cidadãos comprometidos com a democracia e a justiça social. Precisamos pensar sobre o porquê de pautas fundamentais de nossa realidade não despertarem o interesse da grande mídia, considerando ainda o fato de que a radiodifusão – os canais de rádio e televisão - são concessões públicas, devendo, portanto, obedecer aos princípios constitucionais, não reproduzir estereótipos e debater as questões importantes da realidade nacional.

No entanto, na maioria das vezes, o que vemos nos programas de rádio e tevê são o reforço de estereótipos racistas, sexistas, homofóbicos. Sempre os mesmos ‘especialistas’ repetindo e endossando o discurso de políticos reacionários contra cotas, contra bolsa família, contra políticas públicas inclusivas, contra a luta das mulheres.

O sociólogo Jessé de Souza recentemente publicou um livro que trata dessa violência simbólica endossada por intelectuais conservadores que legitimam o discurso das elites na grande mídia. Em seu livro A tolice da Inteligência Brasileira, ele argumenta que nossos intelectuais se põem a serviço do 1% mais rico da população contra 99% do restante dos brasileiros. Souza afirma que:

“(...) indivíduos e classes sociais têm que, efetivamente, ser feitos de ‘tolos’ para que a reprodução de privilégios tão flagrantemente injustos seja eternizada. Daí ser fundamental compreender como intelectuais e especialistas distorcem o mundo para tornar todo tipo de privilégio injusto em privilégio merecido ou, na maior parte dos casos, privilégio invisível enquanto tal”.

O foco destes ‘especialistas’ nunca é denunciar a imensa concentração de riqueza. Eles reduzem as causas dos problemas brasileiros à corrupção do Estado, sempre a atribuindo aos governos trabalhistas e raramente denunciando a mesma prática em governos neoliberais. Essa legitimação justifica a demonização do Estado e o endeusamento do mercado, criando uma falsa oposição como se os ricos no Brasil não tivessem acumulado suas fortunas a partir de financiamentos, infraestrutura e privilégios concedidos pelo Estado e como se a corrupção de agentes públicos existisse sem corruptores, sem a participação ativa do mercado.(7)

Políticos reacionários também sempre contam com espaço garantido de fala nos telejornais, programas de entrevistas de rádio e da televisão. Não há contraponto, ou quando existe é mínimo diante da profusão do discurso único conservador que explora tragédias para reforçar os discursos criminalizadores contra a juventude, a favor da diminuição da maioridade penal,contra a luta pela reforma agrária, contra o genocídio negro, contra manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas, entre outros.

No Brasil, os meios de comunicação são monopolizados e associados com o poder da terra, o poder do capital financeiro. Poucas famílias controlam concessões públicas (rádio e tv) jornais, revistas, portais da internet e tv por assinatura, controlando assim as pautas, decidindo se, o quê, como e quando devemos falar sobre determinado assunto. A grande mídia cotidianamente busca ditar a agenda política do país.

Até dezembro de 2015 não tínhamos sequer regulamentado o direito de resposta (8) e ainda há muita resistência para que a lei aprovada torne-se de fato um direito. Os principais grupos midiáticos estão em campanha contra a referida lei, utilizando as mesmas estratégias e discursos comuns utilizadas contra a luta pela democratização das comunicações (9).

Os meios de comunicação monopolizados continuam criminalizando as lutas dos trabalhadores e os movimentos sociais e ignorando a agenda que de fato é importante para a grande maioria da população brasileira. Dados omitidos, selecionados, informações importantes manipuladas, especialistas que endossam a visão conservadora servem para criar um clima de descontentamento, desesperança e nada crítico sobre o porquê, por exemplo, de os bancos lucram mais que qualquer setor produtivo da economia e abocanharem grande parte de recursos públicos por meio de juros sobre a dívida pública ou por que nossa população indígena é assassinada nas ruas não se poupando nem ao menos bebês enquanto são amamentados.(10)

Sem democratização das comunicações não poderemos de fato democratizar o Estado brasileiro, essa bandeira deve ser central a todos sindicatos, federações, confederações, movimentos sociais, enfim à parcela da sociedade civil organizada. A bandeira da democratização das comunicações é tão importante como as das reformas política, tributária e judiciária, pautas igualmente ausentes na grande mídia que cada vez mais reforça um discurso criminalizador da política reduzindo todos os problemas do país a uma visão moralizadora e parcial com o discurso de ‘combate à corrupção’ reduzido à criminalização do Partido dos Trabalhadores.

Internet: comunicação digital dos movimentos sociais, blogosfera progressista e o uso das redes para lutas populares

Em um cenário de mídia concentrada os movimentos sociais e entidades trabalhistas buscam criar seus próprios canais de comunicação e utilizam a internet, especialmente as redes sociais, como estratégia para explicar à sociedade suas lutas. Assim, a luta social contra o machismo, o racismo, o genocídio da juventude negra, a violência praticada contra os povos indígenas e quilombolas, o combate à violência contra as mulheres, o ataque aos direitos trabalhistas e às organizações dos trabalhadores têm buscado ações coordenadas na Internet para ampliar sua organização e tentar furar o bloqueio midiático.

O pesquisador Rafael Almeida Evangelista (11) questiona-nos: “Estamos conseguindo nos comunicar efetivamente em redes cujas progressivas modificações no código são voltadas para a maximização dos lucros?” Sua questão é pertinente, pois embora a Internet tenha nascido como um espaço aberto, democrático e descentralizado as redes sociais que mais atraem o público brasileiro são redes privadas que reforçam a concentração midiática, a busca por audiência e recebem um volume monstruoso de publicidade, contando com mais recursos para investir em suas plataformas de regras e funcionamento privados e nada transparentes. Esses novos monopólios de redes privadas, especialmente o Facebook manipulam o fluxo de informações e tem feito experiências de modo a influir no estado emocional de populações inteiras (12).

Em vários de seus artigos Evangelista alerta para a encruzilhada que nos encontramos quando abandonamos a luta pela democratização das comunicações e desconhecemos o funcionamento das principais redes digitais. Segundo ele:

“Movimentos sociais, que nos últimos anos apostaram quase todas as suas fichas na mobilização via redes sociais mais famosas — afinal, todo mundo está lá — hoje estão praticamente igualados a qualquer empreendimento comercial. O Facebook, por exemplo, tem uma política ativa de eliminação de perfis que não sejam de pessoas físicas. O objetivo é fazer a separação em dois tipos de usuários/postadores de coisas: as pessoas físicas, cuja relação é dada com outras pessoas que veem seus posts mutuamente; e as pessoas jurídicas (vale qualquer uma delas, empresas, movimentos, artistas, intelectuais), que pagam para terem seu conteúdo distribuído maciçamente — quanto mais dinheiro, mais distribuição — ou ficam restritos à comunicação com uma meia dúzia de assinantes, apenas uma fração das pessoas que manifestaram ativamente quererem acompanhar os conteúdos daquela fonte. No entanto, o mais relevante, e politicamente mais importante, é o que não sabemos sobre o modo como se dá essa distribuição de conteúdos. (...) A interação entre as pessoas é intermediada por uma fórmula fechada (secreta) que estabelece critérios sobre de que “amigos” receberemos conteúdos, de quais tipos e com que frequência."

Neste cenário, como páginas sem recursos como as dos movimentos sociais como MST, ou as de blogueiros eativistas em defesa dos direitos humanos podem disputar audiência com as de grupos de extrema-direita fortemente financiados e reverberados pelo monopólio midiático?

Evangelista alerta ainda para o grande retrocesso que estamos vivendo quando empresas como Facebook além de decidirem o que podemos ou não podemos ver, lucram com a comercialização de nossos dados, com a produção de nossos conteúdos e com a necessidade de nos comunicarmos. Assim, a utopia de que a comunicação poderia ser ferramenta para resolver todas as nossas diferenças que fundamenta a própria ideia da Internet está cada vez mais distante neste cenário concentrador e monopolista da era
informacional:

Para a luta pela democratização da comunicação ela (a internet) apareceu como fórmula mágica, como saída não conflitiva para a concentração dos meios. Não seria mais preciso brigar por uma divisão justa do espectro eletromagnético (aquele em que se distribui desde os canais de televisão, de rádio, aos sinais de celular): a internet multiplicaria exponencialmente os canais; cada pessoa, grupo ou coletivo poderia ser um canal. Mas pouca gente se atentou que esses cabos, domínios, IPs, servidores, têm dono, são privados. E quem é dono manda. Com as redes sociais esse cenário parece ter se agravado, as pessoas estão concentradas em “jardins murados”, em ambientes restritos da web que se parecem com condomínios privados. Por um lado, aqueles que não têm voz nos canais tradicionais motivam-se a disputar espaço e a falarem para muita gente ali reunida. Por outro, vivem as limitações materiais e de software de um espaço que não controlam.

É preciso politizar a internet e entender seu uso e funcionamento material na atualidade. Ao mesmo tempo, é preciso recuperar e analisar criticamente as utopias da comunicação que nos informam. Assim, poderemos entender as mudanças pelas quais passam o sistema informativo do mundo, podendo agir conscientemente sobre ele em direção a estruturas democráticas de comunicação. A ação e a cultura política não são decorrências mecanicamente determinadas por essas estruturas, mas podem tender para cenários desagregadores, autoritários e contrários aos direitos humanos se assim forem manipuladas.(13)

A saída mais uma vez é pela política: lutar para regulamentar o Marco Civil da Internet (já aprovado e sem regulamentação) lutar por uma banda larga de qualidade e acessível a todos, lutar pelo marco regulatório das comunicações, para que a comunicação, um direito humano, possa ser efetivamente exercido.

Mesmo que de quando em vez na internet ouçamos um discurso dissonante e celebremos campanhas como #MulheresContraCunha na luta pelos direitos reprodutivos, #MeuPrimeiroAssédio deflagrada pelos ataques sofridos por uma adolescente que participava de um programa culinário televisivo e que serviu para denunciar a violência física e simbólica contra as mulheres ou ainda a campanha #meuamigosecreto que estimulou mulheres de todo país a falarem de suas experiências doridas com o machismo, sem politizar a sociedade continuaremos sendo reféns de um discurso único que nos chega todos os dias pelas telas de tv, computadores ou smartphones. Discurso único que legitima todas formas de violência não apenas contra as mulheres, foco inicial deste texto, mas contra todos os grupos excluídos dos centros de decisão.

Referências

[1] Ver: http://progress.unwomen.org/en/2015/#collapseThree Acesso 10 jan 2016.

[2] Ver especialmente páginas 79 a 85: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015.pdf Acesso 10 jan 2016.

[3] <http://www.viomundo.com.br/denuncias/alaerte-martins-amorte-materna-invisivel-das-mulheres-negras.html>; <http://www.viomundo.com.br/blog-da-saude/rede-feminista-de-saudemortalidade-materna-comove-mas-nao-mobiliza.html> Acesso 10 jan 2016.

[4] <http://www.viomundo.com.br/denuncias/alaerte-martins-amorte-materna-invisivel-das-mulheres-negras.html> Acesso 10
jan 2016.

[5] Ver: <http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf> Acesso 10 jan 2016.

[6] Op cit Mapa da Violência 2015 p. 27.

[7] Souza, Josué. A Tolice da Inteligência Brasileira. São Paulo: LeYa, 2015 apud. Costa, Fernando Nogueira. https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2016/01/17/a-tolice-dainteligencia-brasileira-como-o-pais-se-deixa-manipular-pela-elite/
Acesso 10 jan 2016.

8 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13188.htm> Acesso 10 jan 2016.

9 <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/11/1708805-lei-dedireito-de-resposta-e-hostil-a-liberdade-de-imprensa-diz-exministro.shtml> Acesso 10 jan 2016.

10 <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/crianca-indigena-de-dois-anos-e-morta-na-rodoviaria-deimbituba-4941254.html> Acesso 15 jan 2016.

11 Consultar os seguintes artigos do referido autor que abordam com propriedade o tema: <http://www.oplanob.org/?p=687>, https://medium.com/@r_evangelista/redes-sociais-e-consumo-de-notícias-os-prejuízos-de-sistemascentralizados-e-obscuros-27a281c43424#.c8jkoy6vc, <http://outraspalavras.net/destaques/internet-territorio-perdido/>, <http://outraspalavras.net/posts/internet-risco-retrocesso/>. Acesso 10 jan 2016.

12 <http://www.theatlantic.com/technology/archive/2014/06/everything-we-know-about-facebooks-secret-moodmanipulation-experiment/373648> Acesso 10 jan 2016.

13 <http://outraspalavras.net/posts/internet-risco-retrocesso/>. Acesso 10 jan 2016.

=>Acesse o PDF desta edição da Revista Mátria: http://goo.gl/Osb8xt.