Política: Mulheres nos parlamentos municipais: barreiras e exceções
Publicado: 07 Março, 2017 - 10h58
Escrito por: CNTE
Por Amanda Vieira
Apesar das campanhas para melhorar a representatividade feminina na política, o número de mulheres eleitas nas prefeituras e câmaras de vereadoresem 2016 continua baixo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 641 mulheres eleitas ao cargo de prefeita nas eleições municipais de 2016 representam 11,57% do total. O número apresentou queda em relação ao pleito de 2012, quando elas somavam 659 prefeitas eleitas, o que correspondeu a 11,84% do total.
Nas câmaras municipais, o número de vereadoras teve um aumento muito sutil. Segundo o TSE, no ano passado, 13,5% dos vereadores eleitos são mulheres – ou 7,8 mil de 57,8 mil candidatos. Há quatro anos, o percentual foi de 13,3% – 7,7 mil de 57,4 mil candidatos.
Na avaliação de Carmela Zigoni, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC ), esse resultado faz parte de um fenômeno complexo, que conjuga o avanço dos fundamentalismos no país, a face meramente figurativa do Estado laico, e as desigualdades de gênero e raça como estruturantes em nossa sociedade. Ela descreve: “Temos o machismo dentro dos partidos e o machismo de eleitores reproduzindo esta lógica. No caso dos partidos, em geral cumprem a cota de candidatas, mas pouco apoiam tais candidaturas de fato”.
Impeachment – Ao ser questionada sobre a conjuntura que levou à queda da presidenta Dilma Rousseff, Carmela Zigoni responde: “Não é possível relacionar o impeachment à diminuição de mulheres eleitas, pois para tanto seria preciso uma pesquisa complexa para captar uma possível relação”. Ela ressalta, no entanto, que não são fenômenos isolados e têm relação com o machismo: “No caso do impeachment, vimos como a construção das narrativas contra Dilma Rousseff, desde as eleições de 2010, muitas vezes se baseavam em construções machistas e misóginas. É só resgatar matérias da mídia, discursos da oposição e diálogos nas redes sociais”, sintetizou Zigoni.
Gênero e raça – Um estudo elaborado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) apontou que as mulheres negras serão o grupo social de menor representatividade no Legislativo municipal nos próximos quatro anos. De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 2.866 pretas e pardas foram eleitas para um total de 57.592 cadeiras nas Câmaras de Vereadores. Isto é: 5%. A pesquisa do CFEMEA também mostra que as prefeituras terão uma cara branca e masculina: 70,3% dos eleitos (homens e mulheres) para as prefeituras são brancos. Os outros menos de 30% postos estão divididos entre pardos, pretos, indígenas e amarelos, com forte concentração (27,4%) no primeiro grupo. Apesar do número expressivo de candidaturas de pessoas negras (49% do total), o estudo atribui o baixo índice de campanhas negras vitoriosas à falta de capital político - faltam recursos financeiros, apoio do eleitorado e, principalmente, investimento dos partidos políticos.
Exceções – Contrariando a tendência geral, algumas capitais se destacam pelo aumento no número de representantes femininas (em São Paulo essa proporção foi de 9% para 20% e em Natal foi de 13% para 27%). Na capital paulista, a vereadora Juliana Cardoso (PT-SP), eleita com 34.949 votos, chegou a ser agredida fisicamente e verbalmente por assessores do também eleito vereador Fernando Holiday (DEM-SP). Na ocasião, ela relatou o caso no plenário da Assembleia Legislativa e em nota fez um apelo à casa: "pedimos a todos que puderem que nos apoiem neste momento de ataque ao nosso direito de ocupar e resistir neste espaço que nos foi dado por 34.949 mil eleitores."
Também cabe registrar o fenômeno das vereadoras negras que ultrapassaram todas as barreiras e foram as mais votadas em seus municípios: Áurea Carolina, em Belo Horizonte (MG), com 17.420 votos, e Talíria Petrone, em Niterói (RJ), com 5.121 votos. Para Carmela Zigoni, essas exceções devem ser creditadas aos movimentos sociais: “As candidaturas de mulheres em geral, e as de mulheres negras especificamente, por contarem com pouco ou nenhum financiamento, vão em frente graças à mobilização da sociedade, seja para vaquinhas virtuais, ou para o convencimento "corpo a corpo" de eleitores nas ruas e nas redes sociais”.
Perspectiva – Para Carmela Zigoni, é necessário manter a mobilização social que possa trazer o Brasil de volta à democracia. “Neste cenário, as desigualdades de gênero e raça devem vir no centro do debate, e não relegadas, mais uma vez, a uma transversalidade ineficiente”, conclui Zigoni.
Proposta para garantir mais mulheres no poder
As mulheres poderão vir a contar com 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta foi uma das principais bandeiras da bancada feminina do Congresso Nacional nos dois últimos anos. O texto foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito por mais de 30 sena - dores. Se aprovado, terá de ser votado em dois turnos pelo Plená - rio do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.