Por Ludmila Pizarro

Especialistas, pais e professores temem retrocesso no processo de inclusão de crianças com deficiência com a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos federais por 20 anos.

Uma pequena, silenciosa, mas consistente revolução ocorrida nos últimos 15 anos nas escolas regulares do país corre o risco de desaparecer na próxima década por falta de recurso. Em 12 anos, o número de alunos com deficiência matriculados em escolas não especializadas cresceu 1.000%, passando de 43,9 mil, em 1998, para 484,3 mil em 2010, segundo dados do Ministério da Educação. No início da década, a maioria desses alunos já estava em escolas regulares, 68,9%. Essa porcentagem era de apenas 13% em 1998. Os demais estavam matriculados no chamado ensino especial, onde os alunos não convivem com crianças sem deficiência. “Mesmo com todas as dificuldades, não tenho nenhum
colega que não defenda a inclusão, que não concorde que ela é um avanço”, afirma a professora de Artes das redes municipais de Belo Horizonte e Betim, Raquel de Meireles Souza. 

Porém, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95 pelo Senado Federal, que prevê o congelamento dos investimentos da União em educação a partir do ano que vem por pelo menos dez anos, a estrutura que sustenta as crianças com deficiência nas escolas pode ser descontinuada. No ano passado, 23% da receita líquida de impostos do país foram investidos na educação.

Segundo a estimativa da Associação Brasileira em Ação pelos Direitos dos Autistas (Abraça) e da Associação de Mães e Amigos dos Deficientes (Amadef), desse montante, 3% foram dedicados à inclusão em escolas regulares públicas. Já em 2017, o investimento total em educação ficará próximo aos 18% garantidos pela Constituição, uma queda de cerca de 22%. Com a EC 95, ou do teto dos gastos, esse valor menor será corrigido pela inflação em 2018 e continuará assim por pelo menos dez anos, quando o Presidente da República poderá alterar a regra. Se isso não for feito, a educação ficará sem
aumento real nos investimentos até, ao menos, 2036.

“O governo está dizendo que vai congelar, mas que não vai cortar nada. Mas congelando, automaticamente está cortando, não pela diminuição do dinheiro, mas pelo aumento da demanda. Isso o governo não explica”, alerta o presidente do Instituto Superação, Maurício Moreira. Ele é pai de Maxwell, 10, e Mathews, 8, ambos diagnosticados com autismo e alunos da rede municipal de Belo Horizonte. “Quando meus meninos entraram (na escola pública, em 2010) não havia 1.000 alunos com deficiência na rede. Hoje, em Belo Horizonte, tem mais de 5.000. Se tivesse congelado o gasto em 2010, em 2016 seria o mesmo orçamento e cinco vezes mais alunos”, avalia Maurício.

Para a psicopedagoga Silvania Maria da Silva, “a população mais afetada será a de municípios pequenos e pobres e das periferias das grandes cidades. Entre eles, está o estrato das pessoas com deficiência, mais vulnerável ainda porque
demanda maior investimento familiar em saúde e reabilitação, além do tempo para acompanhamento”. Silvania é professora da rede municipal de Contagem e membro da Abraça em Minas Gerais. Entre a estrutura que poderá ser prejudicada com os cortes, ela cita adaptações físicas, como rampas e elevadores; salas de recursos multifuncionais; profissional de
apoio, que auxilia o aluno com deficiência quando necessário; materiais adaptados; formação e capacitação da equipe pedagógica; dificuldade na obtenção de laudos médicos e psicológicos para uso da equipe pedagógica e para registro do aluno com deficiência no Ministério da Educação.

Modelo - Outro risco com o corte de investimentos é de que as crianças com deficiência voltem para as escolas especiais, onde não há diversidade. Com a atual legislação, a matrícula na escola regular é obrigatória. “A maioria das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) pode, atualmente, ser considerada como entidade de apoio à educação, atuando no contraturno escolar. Em São Paulo, estão se mantendo apenas como entidades de reabilitação”, explica Manuel Vázquez Gil, membro da Abraça de São Paulo e da Amadef em São Vicente (SP). Porém, um Projeto de Lei do Senado (PLS 506) quer aumentar o orçamento das Apaes e Associações Pestalozzi com verba de loterias. “O PLS 506 pretende aumentar a verba para essas instituições, e elas podem ser tentadas a voltar a atuar como escolas especiais, prejudicando a inclusão”, afirma Manuel.

Maurício é crítico ao modelo das Apaes. “Não quero que enfiem meu filho em qualquer lugar para ele passar o dia, passar a vida. Tem escola especial de Minas Gerais com aluno de 60 anos. Passou a vida ali. O que ele fez da vida? Foi para lá. As pessoas estão passando a vida nesses lugares”, afirma. Ele também discorda do modelo, por não ser universal. “As Apaes precisam de apoio político para se manter. Isso acaba criando uma dependência dos políticos, que garantem verba anualmente. Já a inclusão é lei, pode mudar o deputado, o governador, o direito se mantém”, conclui. A Federação das
Apaes do Estado de Minas Gerais foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou. 

Longe do ideal - Mesmo considerada um avanço, a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas regulares públicas ainda é precária, na avaliação da professora Raquel de Meireles Souza. “Não temos treinamento algum, falta base teórica para trabalharmos”, afirma. Maurício, como usuário do sistema, relata que falta avaliação dos alunos com deficiência. “O que eu espero é que meus filhos aprendam, se tornem funcionais, sejam úteis para a sociedade. Porque senão, quando eu morrer, eles vão ficar internados, responsabilidade da Assistência Social, o que acaba saindo mais caro para o governo, além de ser desumano”, afirma. Raquel admite que a avaliação do aprendizado das crianças com deficiência ainda é restrita. “A gente avalia positivamente quando recebe um olhar, ganha um abraço, ou encontra algum material que desperta o interesse do aluno com um autismo severo, por exemplo”, diz a professora. “E como evoluir se a gente não tem treinamento, não recebe orientação e ainda divide a atenção com mais 30 alunos em sala de aula?”, questiona.

Por outro lado, Raquel destaca o papel social da escola na vida das crianças com deficiência. “Antes, essas crianças ficavam dentro de casa sem perspectiva alguma, sendo chamadas de incapazes, de doidas, pela vizinhança. Hoje, tenho alunos com acesso a um ônibus, que vai à casa deles para trazer para a escola, que têm auxiliar na sala. Com o fim dos investimentos, o corte dessas ações vai ser desastroso para a manutenção deles nas escolas”, conclui.

Além da educação - A EC do teto dos gastos não coloca em risco apenas a educação das crianças com deficiência, mas também a estrutura de saúde e benefícios que garantem a subsistência de suas famílias. “Hoje a saúde já não atende. A gente tenta a terapia ocupacional, ou uma fonoaudióloga, e consegue uma sessão de meia hora, de 15 em 15 dias para treiná-lo numa habilidade. Ele não vai aprender nunca”, relata Maurício Moreira. E a situação pode piorar. “A EC vai tirar
o futuro desses meninos, literalmente. Porque eles não vão ter atendimento para ganhar as habilidades que eles precisam, não vão conseguir desenvolver todo o potencial que eles têm. Eles não vão ter suporte técnico para isso”, opina.

Maurício hoje garante o sustento dos filhos com dois benefícios de prestação continuada (BPCs). Divorciado, é responsável pelas duas crianças e por levá-las para a escola, para médicos e terapias. “O BPC não é um favor, é uma lei que garante um direito e uma cobertura da assistência social para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
E a gente tem visto que ele está ameaçado com a PEC, com a Reforma da Previdência e com a desvinculação do salário. As pessoas que dependem do BPC não terão reajuste de salário, vão continuar ganhando R$ 880 e achando bom, com medo de o governo cortar”, critica. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo federal pretende enviar ao Congresso
uma proposta para rever as regras do BPC, que atende famílias que têm pessoas com deficiência ou idosas e uma renda menor que 25% do salário mínimo por pessoa.

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