Por Niara de Oliveira

Embora a vida não seja uma mera sucessão de causas e efeitos ou um jogo de ação e reação, a dinâmica das lutas de uma parcela significativa da classe trabalhadora contra sua opressão específica pode nos fazer crer que sim. Ao longo
da história das lutas das mulheres trabalhadoras, cada conquista foi sucedida por uma avalanche de desafios, violências, derrotas e perda de outros direitos. Essa dinâmica faz com que, para cada direito conquistado, se torne necessário o estabelecimento de um calendário de lutas para sua manutenção, ao mesmo tempo em que se travam lutas por novos direitos. Haja mão para tanta bandeira!

Um caso bem concreto é a Lei Maria da Penha (LMP), em vigor desde 2006. A lei em si, e outros dispositivos e políticas complementares, ajudaram a salvar a vida de milhares de mulheres brasileiras nesses últimos dez anos. A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (Porto Alegre), em parceria com o Geledés – Instituto da Mulher Negra, desenvolveram
o PLP 2.0* (ver box), um aplicativo de celular que garante a vida das mulheres em caso de descumprimento de medidas protetivas, onde a polícia é acionada com apenas um toque no celular quando o agressor tenta se aproximar. O dispositivo, que até agora era usado por apenas duas mulheres na capital gaúcha, ganhou o aval das autoridades de segurança do
Rio Grande do Sul para ser ampliado para mais 14 mulheres, ou “conforme a necessidade”. “A ideia é que a gente possa ampliar a outros juizados do interior do estado", diz a titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do RS, juíza Traudi Beatriz Grabin. O app, uma espécie de botão do pânico, recebeu o Prêmio Desafio de Impacto Social Google 2014 e acaba de receber o prêmio da OEA “Las TIC para prevenir y erradicar la violencia contra las mujeres”.

Ação e Reação - Ainda não é possível afirmar que a LMP tenha feito aumentar a violência contra a mulher em números gerais, mas sua aprovação aumentou o número de denúncias e aumentou também a agressividade do machismo estrutural
da sociedade para com a mulher. Em 2010, a média de assassinatos era de dez mulheres por dia no Brasil. Em 2016, esse número passou para 13 feminicídios/dia. E esses feminicídios vão ficando cada vez mais brutais, e não foi/é só no Brasil.
Como uma ação gera uma reação, essa reação gera outra reação… Neste momento, países da América Latina, como Uruguai, Argentina, Chile, Brasil, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, República Dominicana, Porto Rico, Honduras e México, se unem no movimento #NiUnaMenos, que vai de campanhas nas redes sociais a imensos atos públicos para dizer às autoridades que não é mais possível conviver com o ódio à metade da população e a banalização dos assassinatos por esse ódio como se normal fosse.

Na Argentina, ocorreu uma greve geral no dia 19 de outubro de 2016, convocada pelo conjunto dos movimentos feministas hermanos. A “quarta-feira negra” marcou também o 19º feminicídio no país naquele mês.19 dias, 19 mulheres assassinadas pelo machismo. Para a jornalista e feminista Florencia Alcaraz, “a paralisação de mulheres surge após 31 anos de encontros de mulheres, onde debatemos, trocamos ideias, instalamos uma agenda e elevamos demandas concretas a uma problemática urgente. É verdade que mortes recentes, como a de Lucía e a da jovem que foi encontrada numa caixa de papelão em Córdoba, puseram uma data concreta [para a paralisação], mas há muito mais pelo que marchar”. Alcaraz
faz uma referência clara à reorganização dos movimentos sociais na Argentina após a ditadura militar que matou e desapareceu com mais de 30 mil pessoas e que acabou em 1985. Ela é uma das porta-vozes do Ni Una Menos na Argentina. O manifesto não só promoveu a união dos movimentos feministas de cada país como os unificou continentalmente no combate aos feminicídios.

Criação - De volta ao Brasil, a bola da vez na ofensiva neoliberal sobre o direito das mulheres é o fechamento de creches públicas e em locais de trabalho. Só para citar dois casos: funcionários da USP vêm sofrendo, protestando e denunciando,
há meses, os encerramentos de creches nas unidades de uma das maiores universidades do país; funcionários do TJDF discutem, neste momento, maneiras de impedir que a creche que funciona no Tribunal encerre suas atividades. A justificativa em ambos os casos é a crise.

Como uma mulher da classe trabalhadora com filho(s) pequeno(s) poderá trabalhar sem creche? As mulheres serão empurradas de volta para casa e voltarão a ficar à mercê de um “homem provedor”, e em muitos casos agressor? Voltarão
as crianças a brincar no chão das fábricas, começando a trabalhar antes dos dez anos de idade? O direito à creche é básico na reestruturação da vida das mulheres que rompem com o seu ciclo de violência doméstica, e poder trabalhar e sustentar seus filhos em paz e com saúde é fundamental para a libertação das mulheres da classe trabalhadora.

A ofensiva neoliberal sobre os direitos das mulheres se dá econômica e estruturalmente, e é bem capaz de o discurso feminista sobre direitos iguais ser usado como justificativa para “dividir” a conta do sacrifício da crise. Resta esperar para ver qual será a reação das mulheres. É delas a próxima jogada.

*o PLP 2.0 faz referência às Promotoras Legais Populares, mulheres lideranças comunitárias que atuam no combate à
violência doméstica compartilhando conhecimentos jurídicos nas comunidades mais carentes. O projeto de formação de PLPs é uma iniciativa da Themis, que começou em Porto Alegre, na década de 1990, e foi ampliado, no início dos anos 2000, em parcerias com Ongs internacionais e o Ministério da Justiça ao interior do RS e a todo o país.

Fatos Contados

A repórter do iG, Giulia Pereira, denunciou o cantor Biel por assédio e o fez ser rechaçado nas redes sociais, perder patrocínios e contratos, ser criticado por colegas cantores a tal ponto que o cantor se obrigou vir a público pedir desculpas. No entanto, a jornalista foi demitida após o canal lucrar com milhares de cliques durante o caso e declarar que a apoiaria.

Alguns juízes e delegados acostumados a se comportar dentro da lei e de maneira sóbria diante dos casos de violência de gênero, passaram a deixar extravasar machismo e misoginia, como no caso de um estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro em maio de 2016, no qual o delegado responsável pelo caso, Alessandro Thiers, acabou sendo afastado e por pouco não foi exonerado.

Escola Sem Partido ainda é projeto e já promove uma verdadeira caça às bruxas na rede pública fluminense de ensino. Reportagem da Agência Pública diz que “Movimento apoiado por conservadores motiva sindicâncias contra professores e provoca censura nas aulas em estados e municípios onde a restrição de liberdade de expressão já é lei”. Todos os professores perseguidos no estado do Rio de Janeiro com base no ESP são mulheres.

Da cadeia para o plenário. O suplente de deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR) estava preso há oito meses por descumprir uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha em que deveria ficar afastado da exnoiva. Bertoldi a espancou pelo menos cinco vezes antes da denúncia e prisão. O deputado espancador saiu direto da prisão para o plenário da Câmara dos Deputados, onde assumiu a vaga deixada pelo atual ministro da Saúde, Ricardo Barros. Seu advogado diz que ele foi
absolvido das acusações e, agora, mesmo se reincidir na violação à LMP, tem foro privilegiado.

>> Acesse o arquivo completo em PDF da revista Mátria 2017.