Resistência: Mulheres denunciam ataques aos direitos da classe trabalhadora

O governo golpista de Michel Temer ataca, diariamente, a classe trabalhadora, seja por meio de reformas como a trabalhista e a da previdência, seja no enfraquecimento da legislação que visa combater o trabalho escravo e das políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

O Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT-CS) se organiza para enfrentar o desmonte ao lado de outras organizações nacionais e internacionais. Um exemplo exitoso foi a pressão para
revogar a portaria nº 1.129, que dificultava o combate ao trabalho escravo. A mobilização popular dos sindicatos
frente a diversas autoridades e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez com que o governo, no último dia útil de 2017, publicasse nova portaria, desfazendo a anterior. A medida acompanhou a exoneração do ministro
Ronaldo Nogueira (PTB).

Reforma Trabalhista
As mulheres das centrais têm realizado atividades de mobilização e denúncias sobre a retirada de direitos com a (de)forma trabalhista. Dentre os absurdos provocados pela lei, estão: contrato intermitente; a tempo parcial; temporário; terceirização; jornadas flexíveis; assédio moral e sexual no trabalho; trabalho da gestante
e lactante em locais insalubres, limitação do acesso à justiça do trabalho, além da redução do tempo de descanso intra-jornada; promoções que passam a ser por “merecimento”, dentre outros.

A luta contra os ataques esteve presente na agenda do Fórum, em 2017, para os 16 dias de Ativismo pelo Fim
da Violência Contra a Mulher, que ocorre, anualmente, em todo o mundo, pela defesa da vida das mulheres.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), é fundamental a “anulação” da Lei da Reforma Trabalhista
imposta pelo governo golpista e um congresso de maioria corrupta e compromissada com o grande capital, para
voltar a gerar emprego e restabelecer os direitos garantidos na Constituição.

Além disso, o governo golpista tem investido alto na destruição das políticas públicas, dentre elas, as voltadas
aos direitos sexuais e reprodutivos, as ações de combate à violência contra as mulheres, as políticas de saúde, educação e assistência, com o congelamento por 20 anos dos investimentos nessas áreas.

Tal ação de governo impactará, de forma direta a vida das mulheres, em especial as pobres, que dependem de políticas públicas, e trará grandes prejuízos à sociedade em geral.

Trabalho análogo à escravidão

A CUT tem denunciado aos organismos internacionais de direitos humanos, bem como, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive com dados sobre os impactos promovidos pela nefasta reforma trabalhista que potencializa o trabalho precário e o aumento do trabalho escravo.

As perdas de direitos, somadas às mudanças estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que limita as ações de fiscalização do trabalho e tenta mudar o conceito de trabalho escravo, vêm ao encontro das exigências de setores do empresariado.

Eles veem nas nefastas formas de contrato mais espaço para exploração dos trabalhadores/as e aumento dos lucros. Sabe-se que a maioria dos empresários só visa maior lucro, mesmo que isso provoque a morte de
trabalhadores/as por exaustão.

Como forma de resistência, tanto os sindicatos do ramo do vestuário como dos trabalhadores rurais têm desenvolvido ações de denúncia das empresas onde são encontradas más condições de trabalho. O ramo do vestuário, além das ações de resistência e denúncia, participa de projeto coordenado pela OIT e MPT que busca
sensibilizar as empresas de grandes marcas para a garantia do trabalho decente e o combate ao trabalho
degradante na cadeia produtiva.

8 de março
O Fórum das Mulheres das Centrais Sindicais realizará mobilizações em torno do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, que se somarão aos demais protestos em defesa dos direitos e da democracia. Também denunciará as irregularidades praticadas pelo executivo e legislativo, com a complacência de parte da justiça, em conluio com a elite que quer aumentar, ainda mais, os lucros em detrimento dos mais pobres. Para as mulheres do Fórum,
é fundamental que aqueles que venderam ou pretendem vender direitos não voltem ao parlamento e ao executivo.

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