Do legislativo ao executivo, as professoras eleitas assumem o compromisso de resguardar os direitos conquistados para a educação pública brasileira

Nas eleições de 2018, os trabalhadores em educação foram protagonistas da luta pelo ensino público de qualidade e contra os retrocessos que as reformas educacional, trabalhista e do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) representam para o país. Ao conquistarem cargos no legislativo e no executivo, as professoras eleitas se comprometem a manter os direitos conquistados e não abrir mão de buscar mais valorização para a categoria.

Para traçar um panorama dos principais desafios na área da educação, a Revista Mátria conversou com as professoras Fátima Bezerra (PT), eleita governadora do Rio Grande do Norte, com as deputadas federais Marcivânia Rocha Flexa (PCdoB/AP) e Rosa Neide (PT/MT), e com as deputadas estaduais Maria Izabel Noronha – a Bebel (PT/SP), Teresa Leitão (PT/PE) e Beatriz Cerqueira (PT/MG). Confira a seguir a trajetória política,
as reflexões e as propostas de cada uma dessas professoras eleitas.

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Governadora Fátima Bezerra (RN)
Nascida em Nova Palmeira (PB), Fátima Bezerra é professora e pedagoga. Na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), propôs a criação do Piso Salarial do Magistério, que deu origem à Lei
11.738/08. Fátima foi a única mulher eleita governadora, no país, em 2018, recebendo mais de 1 milhão de
votos, ou 57,60% dos votos válidos.

A sua trajetória política é rara: professora, exerceu cargos políticos em sindicatos, no legislativo do Rio Grande do Norte, foi deputada federal, senadora e agora governadora. A sua formação como professora colaborou de alguma maneira para ocupar esses espaços de poder?

A minha formação com certeza colaborou, na medida em que não se tratou de uma formação meramente acadêmica, mas de uma formação para o exercício da cidadania, de uma cidadania ativa, baseada na livre associação dos trabalhadores por meio dos sindicatos e partidos políticos. Migrante nordestina, nasci e
cresci em uma família pobre, sentindo na pele as marcas da exclusão no meu dia a dia. Por isso, quando professora, aliei-me à luta orgânica da categoria, em defesa da educação pública e da valorização dos profissionais da educação, por entender que a educação é instrumento capaz de mudar, para melhor, o futuro de milhares de outras crianças nordestinas. Participei da fundação da Associação dos Orientadores Educacionais, integrei a diretoria da Associação dos Professores e ajudei a fundar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), que tive a honra de presidir por duas gestões.

No sindicato, percebemos que nossas lutas e reivindicações encontravam pouco eco nos parlamentos municipais, estaduais e no Congresso Nacional, justamente pela ausência de representantes dos trabalhadores nos espaços institucionais. Sentimos, então, a necessidade de disputar esses espaços e muitos de nós decidimos participar da construção do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Norte.

Hoje, depois de aproximadamente quatro décadas de lutas, o PT, representando as forças de perfil popular e progressista, terá a oportunidade de, pela primeira vez, governar o estado do Rio Grande do Norte, com uma professora proveniente das classes menos favorecidas, interrompendo um ciclo de uma cultura oligárquica que imperava no estado há mais de 60 anos. Acredito que nossa trajetória como professora, dirigente sindical, parlamentar, sempre pautada pela ética, seriedade, dedicação e compromisso com as demandas populares, pavimentou a estrada que nos trouxe até aqui. Sei que os desafios são gigantescos, especialmente neste quadro histórico que vivemos, mas reafirmo com toda a intensidade: empenho e espírito público não nos faltarão para corresponder à confiança do meu querido povo potiguar.

Como a senhora avalia a atual conjuntura política que o país está atravessando, no que diz respeito à educação?

É uma conjuntura muito difícil. Se em 2014 aprovamos por unanimidade no Congresso Nacional um ousado PNE [Plano Nacional de Educação], com a meta de investimento de 10% do PIB em educação, a partir de 2016
passamos a vivenciar retrocessos inimagináveis, como a aprovação da Emenda Constitucional 95, que
impede o crescimento real dos investimentos públicos durante 20 anos e anula, também, por duas décadas, a vinculação constitucional dos recursos destinados para educação e saúde; a aprovação da reforma autoritária do ensino médio, que avança na precarização e privatização do ensino; a aprovação da reforma trabalhista, que também provoca efeitos perversos na área da educação, em especial no âmbito do ensino privado; a tentativa
de eliminação da aposentadoria especial do magistério via reforma previdenciária; o enfraquecimento dos instrumentos de participação social na elaboração e implementação das políticas educacionais; e as ameaças à liberdade de ensino e aprendizagem, contidas em projetos de lei apresentados nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Transitamos de uma agenda positiva para uma agenda extremamente negativa, e o governo Bolsonaro não parece apontar para um caminho diferente daquele iniciado por Michel Temer e Mendonça Filho. Pelo contrário, parece que teremos o aprofundamento de uma agenda de desmonte da educação pública.

Como enfrentar os projetos que visam criminalizar movimentos sociais?
Estamos diante da criminalização crescente, não apenas dos movimentos sociais, mas também de ideias, valores, identidades, culturas e costumes. Nos dias de hoje, se alguém defende o lema da Revolução Francesa no Brasil
se torna um inimigo interno, uma suposta ameaça comunista. E embora haja ignorância, há quem opere essa ignorância de modo estratégico, para tornar possível um projeto de poder autoritário e duradouro, que não tolera conviver com a democracia e busca eliminar as oposições. O projeto apelidado por eles de Escola sem Partido, mas que preferimos chamar de Lei da Mordaça é um exemplo disso. Assim como a Nova Base Comum Curricular, aprovada em 4 de dezembro de 2018, pelo Conselho Nacional de Educação, e que definiu apenas as matérias de português e matemática como obrigatórias para o Ensino Médio é outra decisão absurda, que vai na contramão da evolução que estávamosm apresentando até agora. A história nos ensina que o único caminho para enfrentar a criminalização dos movimentos sociais é a construção de uma rente ampla em defesa da democracia e dos direitos sociais. E quando eu falo em frente ampla significa que essa frente não pode se restringir à esquerda tradicional. É preciso unificar movimentos sociais, associações, sindicatos, organizações não governamentais, partidos políticos de esquerda e de centro, setores progressistas das mais diversas religiões, intelectuais, juristas, artistas e lideranças diversas em defesa das liberdades democráticas. Também é preciso construir uma rede de solidariedade internacional, capaz de amplificar as denúncias de violações de direitos humanos nos mais diversos recantos do mundo, de modo a produzir pressão externa em defesa dos tratados dos quais o Brasil é signatário. Tudo indica que teremos cortes nos investimentos em educação

Como isso vai afetar o Fundeb e a Lei do Piso?
Tudo indica realmente que teremos mais cortes, porque na verdade o corte estrutural se deu com a aprovação da Emenda Constitucional 95/16. Felizmente, o Fundeb ficou fora do teto de gastos, e é justamente esse fundo, no qual se insere o mecanismo de complementação da União, que permite o cumprimento da Lei do Piso. Mas a vigência do Fundeb se encerra em 2020. Dada a importância desse instrumento para a sustentabilidade da educação básica, nos antecipamos e, como relatora, na CCJ do Senado, da PEC 24/17, de autoria da senadora
Lidice da Mata, apresentei meu parecer favorável, propondo tornar o Fundeb permanente, vinculado à implementação do Custo Aluno Qualidade e ampliando, de 10 para 50%, de forma gradativa, a participação
da União no financiamento da educação básica. Há também outras iniciativas nesse mesmo sentido, em tramitação na Câmara dos Deputados. O fato é que, se nada for feito, corremos o risco de testemunhar, no futuro próximo, o fim do principal instrumento de financiamento da educação básica e de valorização dos profissionais do magistério público que o país já teve. De modo que a luta em defesa do Fundeb permanente deve ser encarada com a devida prioridade no próximo período. Por essa razão, incluí o tema na agenda das prioridades do Fórum dos Governadores do Nordeste. Temos que fazer um grande movimento nacional, em 2019, para garantir esse novo Fundeb, forte e permanente.

Como cumprir as metas do Plano Nacional de Educação?
O Fundeb agrega um conjunto de metas e estratégias que sintetizam nossos desafios na área da educação,
como a expansão do acesso à educação infantil, a valorização salarial do magistério, a expansão da educação
em tempo integral, a implementação de um padrão mínimo de qualidade através do Custo Aluno Qualidade e
do Sistema Nacional de Educação, mas o cumprimento de todas essas metas está vinculado ao cumprimento
da Meta 20, que estabelece a aplicação de 10% do PIB em educação até 2024. Por isso mesmo, quando estava em debate a proposta que deu origem à Emenda Constitucional 95, que é parte integrante da
política de austeridade do atual governo, alertamos que a EC 95 significava a morte do Plano Nacional
de Educação, uma vez que o cumprimento das metas e estratégias do PNE depende da ampliação dos
investimentos em educação.

Sendo assim, para que possamos recuperar o tempo perdido e perseguir as metas do PNE, faz-se necessário revogar a emenda do teto de gastos e abandonar o paradigma econômico neoliberal em benefício de uma política econômica de caráter desenvolvimentista, vinculada a um projeto de desenvolvimento nacional que busque ampliar o crescimento econômico, reduzir as desigualdades e preservar, através de políticas de Estado, os direitos sociais.

Quais são os principais planos para a educação no Rio Grande do Norte?
O Rio Grande do Norte vivencia uma grave crise fiscal, com parte significativa de sua receita comprometida
com a folha de pagamento dos servidores. Então nosso primeiro desafio não pode deixar de ser arrumar a casa, organizar as contas, pagar o funcionalismo em dia. É desesperador para um professor ou uma professora da
rede pública, responsável pelo sustento de sua família, sair para trabalhar sem saber quando vai receber seu salário, quando poderá pagar suas contas, quando poderá fazer a feira do mês. Não podemos deixar de enfrentar esse legado negativo e de buscar incessantemente superá-lo o mais rapidamente possível. Mas temos muitos outros desafios na área da educação que vão além da questão da valorização profissional. As reformas educacionais em curso – refiro-me à reforma do ensino médio, à Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio em debate no CNE, à atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – trazem desafios imensos para os sistemas de ensino. Teremos de explorar os limites da autonomia dos sistemas de ensino e das unidades escolares para impedir que haja ainda mais precarização. Mas, principalmente, nosso foco será realizar as metas do Plano Estadual de Educação. Para isso, faremos a ponte entre o governo federal e as prefeituras, no sentido de apoiá-las na ampliação da oferta de creches. De nosso lado, ampliaremos também o ensino em tempo integral; faremos a reestruturação do ensino médio associada ao ensino técnico e profissionalizante; promoveremos a valorização dos profissionais de educação, com o cumprimento do pisosalarial e as políticas de formação e trabalharemos pelo fortalecimento da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, volto a lembrar, é essencial fortalecer o Fundeb e torná-lo permanente, para que estados e municípios, principalmente os do Nordeste, possam cumprir as metas municipais e estaduais do Plano Nacional da Educação. E é isso que colocamos entre as principais prioridades do Fórum de Governadores, como já falei, pois sem educação de qualidade não chegaremos a lugar algum.

Como resguardar os direitos dos trabalhadores em educação diante dessa conjuntura?
Eu diria que a principal ameaça aos trabalhadores em educação neste momento é a tentativa de interdição da liberdade de ensino e aprendizagem, da pluralidade de concepções pedagógicas, da liberdade de expressão, sob o pretexto de se combater um suposto processo de doutrinação ideológica nas escolas. Portanto, será necessário mais do que nunca combinar a luta institucional com a mobilização da sociedade. Estão tentando transformar os professores em inimigos internos que devem ser patrulhados e punidos pelo simples fato de manifestarem sua opinião sobre determinados temas suscitados em sala de aula, suscitados muitas vezes pelos próprios estudantes. E querem tirar do aluno o direito a formar um pensamento crítico, a debater sobre a diversidade e aprender a respeitar as diferenças. Isso cria uma cortina de fumaça que oculta os verdadeiros problemas da educação e torna as escolas ainda menos atrativas para os estudantes, uma vez que elas deixam de ser espaços do livre pensar e da construção dialógica do conhecimento para se tornarem espaços de censura e interdição.

Quais são os principais desafios em relação aos direitos das mulheres como um todo (saúde, segurança, trabalho e previdência)?
Estamos diante de um projeto de Estado mínimo que não será interrompido com a transição governamental. Ao contrário, esse projeto tende a ser aprofundado, uma vez que o próximo governo, diferentemente do governo Temer, foi legitimado pelas urnas. Se levarmos em consideração que as políticas públicas são fundamentais para reduzir as desigualdades de gênero, enfrentar a violência contra as mulheres e fomentar trajetórias de emancipação, chegaremos à conclusão de que os desafios serão ainda maiores no próximo período. No ranking da violência, o Rio Grande do Norte se apresenta como o estado mais violento do país, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número de agressões contra a mulher é alto também. De 149 homicídios em 2017, 23 foram caracterizados como feminicídio. Nós só temos quatro delegacias de atendimento à mulher (Deam), que ainda assim funcionam precariamente. Da mesma forma, a Patrulha Maria da Penha. O estado, pasmem, não tem sequer uma casa abrigo para acolher as mulheres vítimas de violência. É uma realidade muito dura que teremos que enfrentar. Por essa razão, já anunciei a criação da Secretaria das Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos, que vai desenvolver, de forma integrada com outras secretarias, ações para garantir o funcionamento da rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres. Para tanto, é necessário fortalecer o processo de organização política das mulheres, a fim de avançar na agenda que diz respeito à promoção e defesa

PROFESSORAS NO LEGISLATIVO

Deputada Federal Marcivânia Rocha Flexa (AP)

A professora Marcivânia recebeu mais de 140 mil votos e foi reeleita deputada federal pelo Amapá, com 3,89% dos votos válidos. A deputada se posicionou com afinco contra a aprovação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional
95), que instituiu o congelamento de investimentos públicos e integra a Comissão de Educação (CE) – na qual defende a valorização dos profissionais aliada a uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Investimentos - “Como titular da Comissão de Educação, nesses quatro anos tivemos um trabalho bem significativo de avanços mas, infelizmente destoa do que a gente tem conseguido em plenário, onde enfrentamos muitas barreiras. O congelamento de investimentos por 20 anos vai prejudicar a educação. O plano do governo é extremamente liberal, com uma proposta de encolhimento do papel do Estado. Nesse contexto, a educação vai ser um alvo constante e vai ter ainda uma tentativa de diminuir ainda mais os investimentos para universidades.”

Piso Salarial - “Não tenho muito esperança de que a gente vá ter avanços. Temos um piso salarial dos professores que é um dos menores, a gente só conseguiu isso em 2008 e agora, 10 anos depois, enfrentamos o PLS 409/2016, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que quer flexibilizar a regra de reajuste anual de pisos salariais. Ou seja, vai acabar com o piso. Há uma tentativa de retirar os avanços que conseguimos a duras penas”.

Escola com Liberdade - “O Projeto da Escola sem Partido é inconstitucional (projeto foi arquivado em dezembro de 2018, mas pode voltar para a pauta). Quando você interfere na liberdade de cátedra você está afetando a liberdade de expressão. O que é mais temeroso nesse projeto é essa relação entre professor e aluno, que sempre foi muito fraterna. Fui professora por 25 anos e nesses anos eu só tenho boas recordações dos meus alunos e atividades em sala de aula. Eu temo que esse projeto vá criar uma insegurança, uma desconfiança,
uma postura de denuncismo entre alunos e professores. Então, temos grandes desafios na próxima legislatura”.
Ensino à distância - “Outro desafio é essa proposta que fala em educação à distância para o ensino fundamental. O conhecimento também é construído nas relações entre alunos e professores. A gente não pode criar dois conjuntos de pessoas — uma que tem direitos, escola presencial, e outra que tem menos direitos, com condições diferentes. Temos que tentar brecar essa proposta de ensino fundamental à distância, porque a gente sabe que vai afetar a qualidade de ensino”.

Diálogo - “Precisamos dialogar com a sociedade, sensibilizar as pessoas para entrarem essa luta conosco. Espero que a gente possa conquistar mais gente para lutar pela educação pública de qualidade. Todos os países que querem desenvolvimento investem em educação, ciência e tecnologia. Nosso desafio mais amplo é lutar, resistir e não permitir retrocessos”.

Deputada Federal Rosa Neide (MT)

Única mulher eleita deputada federal pelo Mato Grosso. Candidata ao cargo pela primeira vez, a professora Rosa Neide Sandes tem uma longa história de luta pela educação e contra as desigualdades. Foi professora da rede pública de ensino da educação básica, trabalhou por 35 anos, desde a alfabetização de crianças até o ensino superior.

Cumprir a lei - “O maior desafio é manter a educação nos patamares que conseguiu chegar. Participarei nas comissões com foco em educação, e do Plano Nacional de Educação, que foi fruto de discussão e negociação em
muitos municípios do Brasil. A gente deve fazer cumprir o que a Lei estabelece, principalmente, para os profissionais. A educação brasileira prevista em Lei é laica, ensino público obrigatório dos quatro aos 17 anos, presencial, no qual os alunos vão pra escola e os professores têm liberdade de cátedra. E nós como parlamentares devemos ficar atentos ao ensino, avançando em todas as discussões que possam preservar a educação pública brasileira”.

Carreira e formação - “No estado do Mato Grosso, os profissionais da educação têm carreira única, têm direitos assegurados, com crescimento e direito a formação profissional. O exemplo de Mato Grosso pode ser referência
para todo país. O principal é manter o piso nacional que os professores conquistaram e não podemos perder. Já me coloquei à disposição da CNTE, já participei de reuniões e serei guardiã dos direitos tanto no ensino básico
como no superior. As nossas conquistas foram importantes e só faremos isso se todos estiverem juntos”.

Deputada Estadual Professora Bebel (SP)

Eleita com mais de 87 mil votos válidos, Maria Izabel Noronha, a Bebel, é presidenta da Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e foi professora efetiva de Língua Portuguesa da rede pública estadual paulista. Foi membro do Conselho da Cidade de São Paulo, nomeada pelo então ministro da educação Fernando Haddad e do Conselho Nacional de Educação (2006-2014), onde exerceu a Vice-Presidência da Câmara de Educação Básica (2012-2014).

Plano Estadual de Educação - “São muitos os desafios a enfrentar, diante do novo governador João Doria (PSDB), cuja política educacional é uma incógnita. Na campanha, assumi um compromisso com o magistério, com os estudantes e com os movimentos sociais de realizar um mandato popular, voltado para a causa da educação pública de qualidade, inclusiva, laica, para todas e todos. Assim, terei como uma das principais prioridades
trabalhar pela implementação integral do Plano Estadual de Educação, aprovado em junho de 2016, na Assembleia Legislativa, a partir de propostas formuladas pelo Fórum Estadual de Educação (do qual participam 75 entidades). O PEE apresenta soluções imediatas e estruturais para os principais problemas da educação no estado de São Paulo, como condições de trabalho e de ensino-aprendizagem, acesso e permanência dos estudantes, valorização dos professores, financiamento, gestão democrática e outros. Mas é necessário que o
Estado assegure a ampliação do financiamento da educação, que hoje vem sendo prejudicado, entre outras razões, pela política de renúncia fiscal praticada pelos governos do PSDB”.

Financiamento – “Desde 2002, o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 275 bilhões. Para 2019, a previsão é de uma perda de mais R$ 6,1 bilhões. Vou trabalhar pelo fim dessa política e, ainda, para que se estudem novas
possibilidades de aumento das verbas destinadas à educação”.

Criminalização de professores – “Outro desafio é impedir que avance a criminalização dos professores, que vêm sendo constrangidos por integrantes do movimento denominado ‘Escola Sem Partido’. Uma das minhas primeiras medidas como deputada será propor um projeto de lei para impedir censura, assédio e perseguição a professores e estudantes nas escolas paulistas. A Constituição assegura liberdade de ensinar e aprender e a diversidade de ideias e concepções pedagógicas e vamos fazer valer esses princípios”.

Cumprimento do Piso - “Creio que será preciso muita mobilização. Em primeiro lugar, o Governo do Estado de São Paulo tem que cumprir a legislação. O salário-base dos professores da rede estadual de ensino está 10% abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A Apeoesp venceu ação judicial em todas as instâncias, determinando que o Estado reajuste os salários em 10,15% para todos os professores e também para diretores, vice-diretores, supervisores de ensino e até dirigentes de ensino. O Governo do Estado conseguiu ‘travar’ esse pagamento no Supremo Tribunal Federal. Estamos lutando para que este pagamento se efetive imediatamente”.

Cumprimento de metas do PEE - “O estado de SP também precisa cumprir a Meta 17 do Plano Estadual de Educação (PEE), que determina a equiparação dos salários dos professores com a média salarial dos demais
profissionais com formação de nível superior. A Meta 18 do PEE, estabelece que o estado deverá elaborar, para a rede estadual de ensino, um novo plano de carreira para os profissionais da educação com critérios de evolução e promoção que reconheçam e valorizem seu trabalho e sua experiência, tendo como objetivo a qualidade do ensino. O próprio PEE enumera uma série de dispositivos que devem fazer parte da carreira, entre eles a instituição forma gradual da jornada de trabalho de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, preferencialmente em tempo integral, assim como prever Regime de Dedicação Plena e Exclusiva por meio de incentivos incorporáveis aos salários”.

Deputada Estadual Teresa Leitão (PE)

Teresa Leitão luta por mais educação, pelos direitos das mulheres, por incentivo à cultura e na proteção da juventude. Tem forte ligação com movimentos sociais e as causas coletivas do povo pernambucano. Iniciou sua
carreira profissional na rede pública estadual de ensino, em 1975. É Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

PNE e BNCC - “Após a eleição de Bolsonaro, a educação certamente será alvo de muitos ataques e retrocessos. A indicação do Ministro da Educação e suas primeiras declarações, além da ênfase na pauta da chamada “Escola
sem Partido”, já nos indicam o tamanho dos desafios que teremos. Pretendo ser uma voz permanente na defesa do legado do PT na área educacional, pontuando os avanços conquistados.

Em particular, dar ênfase à educação pública como direito de todos e de todas e dever do Estado. Neste aspecto, torna-se relevante o debate sobre a implementação do Plano Estadual de Educação (PNE) e a regulamentação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no âmbito do estado. Lutar em favor dos pontos cruciais da política de educação, tais como: gestão democrática, valorização profissional, financiamento da educação”.

Ajustes no Plano de Carreira - “Pernambuco tem um Plano de Cargos e Carreira aprovado em lei, desde 1998, para todo o quadro da educação. Do ponto de vista conceitual é bem avançado e foi pensado para promover
a valorização profissional, por meio do pleno desenvolvimento na carreira. Hoje, este plano precisa ser destravado, assegurando-se as progressões por titulação e por desempenho de maneira contínua e periódica conforme a lei. É preciso promover alguns ajustes no próprio Plano de Carreira que sofreu alterações nos últimos anos. E, finalmente, lutar para que os governos entendam e pratiquem que piso salarial e planos de carreira são duas políticas interligadas para a valorização profissional”.

Ajustes no Plano de Carreira - “Pernambuco tem um Plano de Cargos e Carreira aprovado em lei, desde 1998, para todo o quadro da educação. Do ponto de vista conceitual é bem avançado e foi pensado para promover
a valorização profissional, por meio do pleno desenvolvimento na carreira. Hoje, este plano precisa ser destravado, assegurando-se as progressões por titulação e por desempenho de maneira contínua e periódica conforme a lei. É preciso promover alguns ajustes no próprio Plano de Carreira que sofreu alterações nos últimos anos. E, finalmente, lutar para que os governos entendam e pratiquem que piso salarial e planos de carreira são duas políticas interligadas para a valorização profissional”.

Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG)

“O parlamento precisa ser um lugar de representatividade. Somos a maior categoria do funcionalismo público nos municípios e nos estados, mas costumamos nos dispersar e desconectar a nossa luta desta disputa de
representatividade”, defende a professora Beatriz Cerqueira. Engajada na luta pela educação, a professora Bia, como é mais conhecida, foi eleita deputada estadual em Minas Gerais com 96.824 votos, após longa trajetória como diretora do Sind-UTE/MG por três mandatos, além de ocupar a presidência CUT/MG em 2012.

Para a deputada, há um desafio constante que é a disputa de representatividade enquanto educação e enquanto classe trabalhadora: “Estamos diante de parlamentos conservadores e com parlamentares fascistas. A violência e a mentira como formas de fazer política estão no Parlamento hoje. Então, o desafio é o da resistência para impedir que propostas de privatização, de terceirização, de desconhecer a escola como lugar da diversidade de inclusão possam prosperar. Não é a mesma conjuntura, não enfrentamos isso antes. É preciso ter consciência, fazer um bom diagnóstico disso”.

Luta de classes - Beatriz Cerqueira reforça que é preciso construir pontes de diálogo com o povo e transformar a pauta da educação na pauta de luta da sociedade: “Sem isso, não avançaremos e retrocederemos muito. Educação é uma disputa estratégica. Os governos estão fazendo essa disputa com pautas de terceirização, privatização e o projeto da Lei da Mordaça. Cabe às forças progressistas em nosso país fazerem a mesma disputa. Educação é discussão de classe, não de categoria”.

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