8ª edição do Prêmio Educar busca valorizar a educação antirracista

A 8ª edição do Prêmio Educar Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero: experiências de gestão e práticas pedagógicas antirracistas em ambiente escolar celebra os 20 anos desta iniciativa pioneira que tem como objetivos: identificar, apoiar e difundir boas práticas pedagógicas e de gestão escolar que promovam a equidade racial e de gênero, com vistas a concretizar com qualidade o direito ao pleno desenvolvimento escolar de crianças, adolescentes e jovens negros/as, brancos/as, indígenas e de outros grupos étnico-raciais. As inscrições estão abertas de 21/03/2022 até 21/05/2022 e o resultado será divulgado no segundo semestre.

A iniciativa busca identificar e valorizar práticas pedagógicas exemplares de professoras/es e gestoras/es da educação básica, com o propósito de construção da equidade racial e de gênero. Segundo Jucelino Alves, consultor do CEERT, o Prêmio se consolida como uma tradicional premiação que visa concretizar com qualidade o direito ao pleno desenvolvimento escolar de crianças, adolescentes e jovens.

Quem pode participar
O Prêmio é dividido em duas categorias: Professor e Escola. A categoria Professor é dividida em duas modalidades: práticas pedagógicas executadas – realizadas entre 2019 e 2021 e projetos de práticas pedagógicas ainda não executadas. Já a categoria Escola conta apenas com a modalidade Gestão com Equidade e Antirracista (GEA).

Podem se inscrever professoras/es que estejam em atividade nas diferentes etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e de todas as Modalidades de Ensino (Educação de Jovens e Adultos; Educação Escolar Quilombola; Educação Indígena; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Especial e Educação à Distância).

Também podem participar gestoras/es de escolas (diretoras/es e coordenadoras/es pedagógicas/os) que estejam em atividade na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e de todas as Modalidades de Ensino (Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Escolar Quilombola; Educação Indígena; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Especial e Educação à Distância). Mais informações neste link.

Prêmios
Serão eleitas oito propostas na categoria Professor, sendo que cada uma levará o prêmio de 7 mil reais, além de um kit de livros na temática de equidade racial e de gênero na educação básica. Será ofertado também um curso virtual de formação continuada no mesmo tema.

Na categoria Gestão de Escola, os vencedores também receberão o curso e o kit. Além disso, cada uma das oito propostas eleitas na etapa final do processo de seleção receberá equipamentos para a escola, elegíveis numa listagem fornecida pelo CEERT, dentro do valor de 10 mil reais.

Como surgiu
O Prêmio Educar foi criado em 2002, de forma pioneira, a partir de debates promovidos no Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), a partir de 2000, em parceria com diversos atores do movimento negro e da área da educação.

De acordo com o geógrafo e educador Billy Malach, o projeto surgiu antes mesmo da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram a LDB 9.394/96 para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura africana, afro-brasileira e indígena, nas escolas de todo o país.

Billy acompanhou o Prêmio desde a sua criação e atualmente é consultor do CEERT, pesquisador do Laboratório de Geografia Política da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro de Estudos Periféricos da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

“A criação do Prêmio é uma contribuiçao do CEERT para a luta antirracista no Brasil. A educação é um lugar de mobilidade social, mas também sempre foi um espaço de reprodução dos preconceitos. Modificar isso é uma responsabilidade do ativismo negro”, explica.

Ainda de acordo com o educador, o CEERT criou o Prêmio, antes mesmo da lei, para identificar o que os professores faziam de positivo para o enfrentamento do racismo. Depois da criação da Lei, a referência a ela no projeto passa a ser um dos critérios de seleção. “O Prêmio passou a ser um incentivo à leitura da Lei e uma ação de difusão das diretrizes curriculares. Isso foi de caráter inovador, além de todos aspectos valorativos de reconhecimento para a vida individual de diversos educadores e educadoras.”

Importância histórica
Segunda Maria das Graças Gonçalves, especialista do CEERT e Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Prêmio é uma marca do CEERT e tem um registro histórico de práticas pedagógicas antirracistas de Norte a Sul do Brasil, promovendo a discussão e reconhecendo e incentivando os projetos.

Todo esse conhecimento resultou em uma importante coleta de dados para o CEERT, apoiando pesquisas na área de educação e fornecendo materiais didáticos e pedagógicos nos setores públicos e privados. A divulgação dos projetos desenvolvidos passou a desempenhar um papel formativo, a partir do debate de relações étnico-raciais. Conheça alguns deles aqui.

O combate ao racismo institucional dentro da escola é o ponto de encontro entre todas as edições - nos materiais de ensino, nos espaços escolares, na epistemologia eurocêntrica e na ausência de história das pessoas negras e indígenas. “Nesta edição, certamente a pandemia irá desnudar o agravamento de diversas questões, como a saúde mental dos educadores e dos alunos, além da desigualdade na educação”, explica a educadora.

Desafios pós pandemia
Na avaliação da equipe do Prêmio Educar 2022, a conjuntura atual está impactada pela pandemia da Covid-19. Foram agravados e escancarados os problemas estruturais do racismo, sexismo, exclusão social e o desigual acesso aos serviços e equipamentos básicos. Como consequência, a população negra e indígena está no topo dos piores índices de contaminação, óbitos e vacinação.

Na esfera da educação, assistimos a maior paralisia do sistema educacional da história moderna. Segundo dados publicados em 2021 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), 99,3% das escolas do país suspenderam as atividades presenciais, revelando também que o país obteve a média de 279 dias sem atividades presenciais durante o ano letivo de 2020, considerando escolas públicas e privadas. Os/As estudantes negros/as possuem menos acesso a computadores e internet, tendo mais dificuldades para seguir aprendendo.

A saúde mental também foi afetada nestes dois anos de pandemia, tanto dos educadores quanto dos estudantes. De acordo com um estudo divulgado pela Fundação Carlos Chaga, pela Unesco, pelo Itaú Social e pelo Instituto Península (2020), 53,8% dos/das professores/as declararam que houve o aumento da ansiedade e depressão dos alunos, além da diminuição da aprendizagem e altos índices (88%) de despreparo dos professores para o ensino remoto, com a ausência de treinamento e de suporte emocional.

De acordo com o Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, divulgado pela Fundação Abrinq, 31,7 mil escolas da educação básica não tinham computador em 2020, no Brasil. O estudo ainda mostra 36,5 mil escolas que não possuíam acesso à rede de internet, mesmo que tivessem um computador. O maior impacto se dá especialmente por conta da educação à distância em escolas públicas, onde os alunos normalmente não possuem os mesmos recursos dos estudantes do ensino privado, na avaliação da organização.

Além do acesso à tecnologia, o estudo mostra que a exposição das condições da infraestrutura física escolar brasileira permite que sejam dimensionadas as privações que enfrentam crianças e adolescentes. Em 2020, quase 9 mil escolas (8,6 mil) informaram não ter qualquer forma de acesso à coleta de esgoto; 3,46 mil não tinham acesso a qualquer forma de distribuição de água.

Exclusão escolar
Divulgado em abril de 2021 pelo UNICEF em parceria com o Cenpec Educação, o estudo ‘Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação’ mostra que mais de 5 milhões de brasileiros de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil em novembro de 2020, número semelhante ao que o país apresentava no início dos anos 2000. Em 2019, havia quase 1,1 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora da escola no Brasil.

Ou seja, o aumento da exclusão escolar foi bastante relevante. Ainda segundo o documento, a exclusão escolar afetava principalmente quem já vivia em situação mais vulnerável. A maioria fora da escola era composta por pessoas pretas, pardas e indígenas, somando mais de 70% do total.

A Fundação Abrinq informou que na etapa do Ensino Médio a taxa de abandono escolar foi de 52,1% entre 2019 e 2020.

Oportunidades
No contrapeso desse contexto, profissionais e gestores da educação básica de todo o país criaram estratégias para oferecer uma educação de qualidade mesmo em condições tão adversas. É por isso que um dos objetivos do Prêmio Educar 2022 é saber mais sobre esse fazer da gestão escolar, assim como o fazer das práticas pedagógicas antirracistas desenvolvidas durante o período mais agudo de isolamento social, com o objetivo de apoiá-las e difundi-las para que se tornem força inspiradora de novas iniciativas.

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(CEERT, 11/05/2022)