[AL] Sinteal no lançamento do 4º Caderno da CUT sobre políticas para PCDs

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou, durante live no youtube nesta quarta-feira (10), o Caderno 4 – As Pessoas com Deficiência: Conceitos e Terminologia, voltado à formação do movimento sindical ao letramento e às pautas das pessoas com deficiência (PCD). O Sinteal foi representado por Margarete Mota da Fonseca, representante do Coletivo PDC do Sindicato.

“A partir da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, houve um aumento nas contratações de Pessoas com Deficiência. Com esse aumento evidencia-se a necessidade da CUT, enquanto maior sindical da América Latina, também debater temas que dizem respeito à pauta PCD. Essa importante contribuição vem sendo feita através dos Cadernos da CUT”, comenta.

A dirigente do Sinteal explica que cada caderno da CUT abordou um aspecto das pautas das PCDs.

“Nos quatro cadernos publicados pela CUT, já se tratou da Lei de Cotas. O Caderno 1 esmiuçou a legislação vigente da Lei de Cotas, critérios para contratação e multa no caso de descumprimento da lei. O Caderno 2 trouxe para debate as lutas por direito para PCD’s no mundo do trabalho, apontando a organização das trabalhadoras/es PCD’s em seus sindicatos como fator fundamental para o fortalecimento da luta PCD’s no mundo do trabalho. Já o Caderno 3 tratou do direito ao trabalho como Direito Humano Fundamental para todas as pessoas”, relata. “Já o Caderno 4 traz as conceituações e terminologias atuais voltadas para as PCD’s, apontando novos conceitos e termos que vêm se consolidando na sociedade, que garantem inclusão social e, consequentemente, visibilidade às PCD’s”, completa a representante do Coletivo PDC do Sinteal.

Margarete Mota da Fonseca ressalta a importância de pôr a pessoa à frente de sua deficiência nas relações sociais.

“A deficiência não define a pessoa. É uma pessoa com deficiência, então, não é a deficiência que tem que ser protagonista e como a gente vê isso na prática no dia a dia? Às vezes se olha pra uma pessoa que usa cadeira de roda e chamam ela de cadeirante, quando ela é uma pessoa em cadeira de roda. A pessoa é mais importante do que sua deficiência. A deficiência é só uma das características que podem ser potencializadas se não tiver condições adequadas para a devida interação com a sociedade ou pode ser minimizada com as ações concretas e corretas que a gente espera”, argumenta Margarete Mota da Fonseca.

CADERNO 4

O novo caderno publicado pela CUT apresenta um panorama atualizado sobre os conceitos e a terminologia relacionados às pessoas com deficiência, reforçando o alinhamento às diretrizes da Convenção da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão. A publicação tem como objetivo orientar sindicatos e entidades filiadas a utilizarem definições precisas, incorporarem práticas de inclusão e atualizarem seus materiais de formação com base no que há de mais consolidado no campo dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa integra a série de materiais formativos da CUT e reforça o compromisso da entidade com a ampliação do acesso e da participação desses trabalhadores no movimento sindical.

O documento resgata ainda a evolução histórica da compreensão sobre a deficiência, mostrando como sociedades antigas adotavam práticas de eliminação ou segregação, enquanto marcos recentes, como a Classificação Internacional de Funcionalidade da OMS e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, consolidaram uma abordagem que reconhece essas pessoas como sujeitos de direitos. A Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015, é destacada como instrumento central para garantir acessibilidade, combater barreiras de diferentes naturezas e assegurar que a avaliação da deficiência ocorra sob uma perspectiva biopsicossocial.

O caderno também chama atenção para a necessidade de superar práticas capacitistas, incluindo expressões e termos que reforçam estigmas e ainda circulam no cotidiano. A publicação questiona se ambientes de trabalho e entidades sindicais estão de fato preparados para acolher e garantir a participação plena de trabalhadores com deficiência. A CUT convoca suas bases a reverem procedimentos, fortalecerem coletivos e adotarem políticas inclusivas que atendam às demandas desses profissionais, reforçando a importância de ambientes acessíveis e do enfrentamento ao preconceito.